Estreando no Legislativo Municipal, o recém-empossado vereador André Oliveira (MDB) – servidor público municipal há 25 anos -, esclareceu ao público presente e ao presidente em exercício, Marquinho do Transporte (PDT), sobre os trâmites legais que envolvem o processo licitatório, declarando serem graves denúncias contra o prefeito Wladimir e contra o servidor público de carreira do município.
André detalhou sobre falas de colegas – já não presentes na Casa de Leis, em um ato claramente desrespeitoso e grosseiro com o vereador e a população campista – sobre a acusação feita em plenário por Igor Pereira (União).
Igor usou a tribuna da Câmara para fazer acusações de um suposto direcionamento em licitações comando pelo próprio Prefeito.
Para André Oliveira, palavras foram duras, acusando o prefeito de direcionar licitações. “Quero aqui, como servidor público, explicar de forma didática de como funciona uma licitação. O prefeito, em momento algum, participa do processo licitatório”, pontuou.
Oliveira seguiu detalhando as etapas. “O secretário da pasta, faz com sua equipe técnica um termo de referência do que ele está precisando. Neste caso colocado, as pontes, e esse termo abre um processo que entra no controle – grande parte do pessoal formado por servidores de carreira – analisa o termo de referência e se tiver que fazer algum acerto, fazem. Após, passa à Procuradoria do Município, que à frente dela, também está um servidor de carreira, o procurador Roberto Landes. Em seguida, vai para a licitação, onde será analisada por todos os membros – servidores públicos de carreira do nosso município -, altamente qualificados e preparados para estarem lá. Inclusive, estiveram em evento em Foz do Iguaçu para qualificação sobre a nova Lei de Licitação, já em vigor, 14.133 de 2021”, frisou.
Ainda sobre responsabilidade e competência, o vereador André disse que tudo deve ser bem explicado.
“A população precisa ter conhecimento de que, quem habilita ou desabilita uma empresa, é a comissão de licitação e não o prefeito Wladimir Garotinho. Quando se acusa o prefeito de direcionar uma licitação, como fizeram nesta tribuna, também estão acusando os servidores de carreira. E não vou permitir que isso aconteça, porque conheço todos aqueles servidores, alguns com mais de 30 anos de carreira. Não se pode, de maneira alguma, tentar envolver o servidor em brigas políticas”, concluiu Oliveira.
