• setembro 15, 2023

Governo do Rio e Ocean Winds assinam Memorando de Entendimento para impulsionar projetos eólicos offshore no estado

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Ocean Winds assinaram, nesta quinta-feira (14/09), um Memorando de Entendimento para atuação conjunta no desenvolvimento da geração eólica offshore no estado. O acordo ratifica o compromisso de impulsionar projetos que visam promover as energias renováveis e o crescimento econômico. A assinatura da parceria ocorre na semana em que Ministério de Minas e Energia anunciou que trabalha para aprovar o marco legal da energia eólica offshore até dezembro.

– O Estado do Rio de Janeiro tem o terceiro maior litoral do país, são 636 Km. Ventos constantes e unidirecionais, que transformam parte da costa em um cenário perfeito para a implantação de usinas eólicas offshore. A assinatura deste memorando de entendimento é mais um passo em direção à descarbonização da economia, ao desenvolvimento sustentável – afirmou o governador em exercício, Thiago Pampolha, durante o evento de assinatura do documento.

Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, destacou a importância da cooperação entre o Governo do Estado e a Ocean Winds. E lembrou que a assinatura da parceria vem ao encontro do trabalho da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar) que formou, em julho, um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de um projeto-piloto para testar a viabilidade da implantação de usinas eólicas offshore no estado – o primeiro do país.  

– Temos todas as condições para sermos pioneiros na implantação de eólicas offshore no país. Além de condições naturais extremamente favoráveis, temos uma consistente infraestrutura logística, grande concentração de portos e estaleiros e ainda temos experiência de mais de 40 anos de atividade offshore adquirida com a indústria de petróleo e gás. Somos o segundo maior centro de carga do país e contamos com dezenas de universidades e centros de pesquisa – explicou o secretário Hugo Leal. 

Atualmente, dez projetos para implantação de eólicas offshore na costa do Rio de Janeiro estão em fase de licenciamento no IBAMA, com 29,018 GW de potência instalada. Um deles é da Ocean Winds, que tem outros quatro projetos no país. Rafael Palhares, diretor de Desenvolvimento de Negócios do Brasil e América do Sul, ressaltou o potencial da cooperação.

– A parceria entre a Ocean Winds e o Estado do Rio de Janeiro mostra dedicação compartilhada em aproveitar o vasto potencial eólico do estado, servindo como um catalisador não apenas para a transição da região, mas para o seu desenvolvimento econômico através de uma nova indústria e oportunidades de emprego – enfatizou Palhares.

Criada em 2019, a Ocean Winds está presente em oito países. Com sede em Madri, a empresa se destaca no cenário internacional, desenvolvendo, financiando, construindo e operando projetos de parques eólicos offshore em todo o mundo.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

• agosto 30, 2023

Comissão da Alerj aprova contas de 2022 do Governo Estado

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade (sete votos) o parecer favorável às contas do Governo do Estado do Rio referentes ao ano de 2022. A votação foi realizada após audiência pública, realizada nesta terça-feira (29/08), na qual os parlamentares que compõem o colegiado analisaram a prestação de contas e também o relatório de despesas e receitas do 3° bimestre de 2023.

Após aprovação, o parecer, relatado pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo, que será submetido à votação em Plenário. O subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Bruno Schettini, destacou que as contas de 2022 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.

“As contas de 2022 foram aprovadas pelo Pleno do TCE. O ponto importante é que, depois de uma sequência de anos em que as contas não foram aprovadas obtivemos a aprovação no Tribunal. Em anos anteriores, além das irregularidades havia impropriedade, ou seja, erros efetivos da administração. O que tivemos, agora, foram apenas ressalvas, que são apontamentos de melhorias na prestação”, explicou Schettini.

Queda da arrecadação

Durante a reunião, Schettini apresentou o Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre de 2023. A receita líquida apresentou queda de R$ 2,5 bilhões, em relação ao mesmo período do ano anterior. O subsecretário elencou os motivos que, de acordo com a pasta, levaram à redução na arrecadação. “Ano passado, nessa mesma época, tivemos o ingresso de recursos provenientes da concessão da Cedae, pela ordem de R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação do ICMS ainda não estava afetada pela Lei Federal 194/2022, que limitou a cobrança deste tributo nos serviços essenciais”, justificou.

O relatório ainda apontou que houve decréscimo de R$ 2,5 bilhões na arrecadação de royalties e participações especiais, provenientes da exploração do petróleo. Schettini pontuou que, embora tenha havido aumento na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não foi suficiente para suprir as perdas. “O Estado vem perdendo caixa ao longo do tempo, por conta da queda de arrecadação”, completou o subsecretário.

Cenário difícil

É importante frisar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 749/23 prevê um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões. Diante desses fatores, o vice-presidente da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Macedo (REP), prevê um cenário difícil para o Estado. “Nós temos uma realidade de futuro muito difícil e que vai requerer um esforço grande. Há também o desafio de buscar, junto à União, uma sensibilidade maior para a situação do Estado, que foi o primeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vamos precisar do empenho de todos os entes federativos”, analisou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Douglas Ruas (PL), Vinicius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD); e o auditor-geral da Controladoria Geral do Estado (CGE), Cid do Carmo Junior.

Fonte: Alerj