• outubro 17, 2023

Presidente da Alerj prestou depoimento à Policia Federal, revela ex-governador Anthony Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho, revelou durante live realizada nas suas redes sociais que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, prestou depoimento à Polícia Federal no Rio de Janeiro. A revelação foi feita nesta segunda-feira(16), após ter suas publicações contra Bacellar liberadas pelo ministro Edson Fachin. Segundo Garotinho, Bacellar não queria que tal situação se tornasse publico. Com isso, o presidente da Alerj entrou com uma ação na justiça contra ele. 

Bacellar conseguiu uma liminar, concedida pela Juíza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, do plantão judiciário do Fórum do Rio no dia 25 de Agosto, que determinou que o ex-governador Anthony Garotinho retirasse das redes sociais todas as publicações referentes ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), e o proibisse de fazer novas publicações.

Nesta segunda-feira (17), O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Reclamação impetrada pelo ex-governador Anthony Garotinho para suspender os efeitos da decisão judicial que determinava a retirada e proibição de novas publicações sobre a família Bacellar.

O ex-governador tem feito uma série de denúncias contra os Bacellar em seu blog e nas redes sociais.

Tentamos contato com a assessoria do Presidente da Alerj, no entanto, não obtivemos retorno. O espaço está aberto caso ele queira se manifestar.

Live de Garotinho na íntegra (Aqui)

• setembro 15, 2023

Procurador Geral da Alerj recebe a medalha Tiradentes

O Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Robson Maciel, recebeu na noite da última quinta-feira (14/09) a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Casa. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento Fluminense.

Robson possui uma vasta trajetória acadêmica e profissional. Formado na Faculdade de Direito de Campos, em 2005, ele tem especialização em Direito Eleitoral, atuou como professor de pós-graduação em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC, e foi Procurador da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Na sua fala, o presidente da Alerj exaltou a competência e sensibilidade de Robson, além de destacar a amizade e lealdade do homenageado. “Suas escolhas nos últimos anos mostram o quanto ele gosta de desafios. O dono desta Medalha Tiradentes abdicou de caminhos estáveis para estar aqui conosco neste mundo imprevisível que é a política. E isso diz muito sobre a personalidade do nosso procurador. Gosta de grandes desafios e tem a exata noção do seu talento e capacidade”, comentou Bacellar.

Segunda vice-presidente da Alerj, a deputada Tia Ju (Rep) destacou a importância da representatividade de Robson como um homem negro ocupando o cargo de Procurador da Casa. “Todos podem alcançar seus objetivos por meio da luta e do esforço”, comentou, elogiando sua capacidade agregadora e o comprometimento com o trabalho.

Já o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, que conheceu Robson quando ele ainda era estagiário, enfatizou a amizade e a relação de irmão que desenvolveram ao longo dos anos, bem como a humildade e competência do homenageado. “Crescemos e estudamos juntos, sempre nos ajudando mutuamente. Tive o prazer de mais tarde tê-lo como sócio e colega de trabalho super competente, e é notório ver o brilhante trabalho que ele vem desenvolvendo na Alerj”, disse.

Agradecimento do homenageado

Em seu discurso, Robson expressou sua gratidão pela honraria e relembrou os tempos em que percorria o plenário colaborando com os trabalhos jurídicos da Casa e falou sobre a natureza democrática do Parlamento, no qual proposições se transformam em leis.

“A atividade jurídica necessita de sensibilidade para perceber sutilezas e diferenças envolvidas em palavras escritas, ditas e não ditas. Estar aqui, hoje, é uma honra e me faz valorizar ainda mais a atividade jurídica à frente da Procuradoria Geral da Alerj”, comentou Robson, que esteve acompanhado de sua família e de diversas autoridades e amigos que prestigiaram a cerimônia.

Também estiveram presentes na solenidade os deputados Fred Pacheco (PMN), Rosenverg Reis (MDB), Douglas Ruas (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Índia Armelau (PL), Carla Machado (PT), Filipe Poubel (PL)) e Alan Lopes (PL).

• agosto 30, 2023

Comissão da Alerj aprova contas de 2022 do Governo Estado

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade (sete votos) o parecer favorável às contas do Governo do Estado do Rio referentes ao ano de 2022. A votação foi realizada após audiência pública, realizada nesta terça-feira (29/08), na qual os parlamentares que compõem o colegiado analisaram a prestação de contas e também o relatório de despesas e receitas do 3° bimestre de 2023.

Após aprovação, o parecer, relatado pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo, que será submetido à votação em Plenário. O subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Bruno Schettini, destacou que as contas de 2022 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.

“As contas de 2022 foram aprovadas pelo Pleno do TCE. O ponto importante é que, depois de uma sequência de anos em que as contas não foram aprovadas obtivemos a aprovação no Tribunal. Em anos anteriores, além das irregularidades havia impropriedade, ou seja, erros efetivos da administração. O que tivemos, agora, foram apenas ressalvas, que são apontamentos de melhorias na prestação”, explicou Schettini.

Queda da arrecadação

Durante a reunião, Schettini apresentou o Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre de 2023. A receita líquida apresentou queda de R$ 2,5 bilhões, em relação ao mesmo período do ano anterior. O subsecretário elencou os motivos que, de acordo com a pasta, levaram à redução na arrecadação. “Ano passado, nessa mesma época, tivemos o ingresso de recursos provenientes da concessão da Cedae, pela ordem de R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação do ICMS ainda não estava afetada pela Lei Federal 194/2022, que limitou a cobrança deste tributo nos serviços essenciais”, justificou.

O relatório ainda apontou que houve decréscimo de R$ 2,5 bilhões na arrecadação de royalties e participações especiais, provenientes da exploração do petróleo. Schettini pontuou que, embora tenha havido aumento na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não foi suficiente para suprir as perdas. “O Estado vem perdendo caixa ao longo do tempo, por conta da queda de arrecadação”, completou o subsecretário.

Cenário difícil

É importante frisar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 749/23 prevê um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões. Diante desses fatores, o vice-presidente da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Macedo (REP), prevê um cenário difícil para o Estado. “Nós temos uma realidade de futuro muito difícil e que vai requerer um esforço grande. Há também o desafio de buscar, junto à União, uma sensibilidade maior para a situação do Estado, que foi o primeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vamos precisar do empenho de todos os entes federativos”, analisou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Douglas Ruas (PL), Vinicius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD); e o auditor-geral da Controladoria Geral do Estado (CGE), Cid do Carmo Junior.

Fonte: Alerj