Servidores da Prefeitura de Campos participaram, entre terça (29) e quinta-feira (31), de uma capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos). O curso faz parte do projeto “ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ”, promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. As aulas foram ministradas na Universidade Estácio de Sá, com a participação de técnicos e auditores do TCE-RJ.
A servidora Mariana Marques, que atua como assessora jurídica da Secretaria Municipal de Turismo e também já atuou na Secretaria Municipal de Transparência e Controle, participou da capacitação e contou como as atualizações impactarão no desempenho de sua função laboral. “O curso de capacitação do TCE, por si só, por vir do TCE da capital para cá, já é um curso que enriquece muito o trabalho do servidor. São professores extremamente capacitados, que já estão acostumados a lidar com causas muito mais complexas às vezes do que o que a gente tem no nosso município, apesar de sermos o maior município do Estado. E o curso faz com que o servidor, ao desempenhar o próprio trabalho, ele tenha uma segurança jurídica do que ele está fazendo muito maior do que se ele não tivesse a capacitação, porque ele sabe exatamente o que ele está fazendo, ele sabe lidar com problemas que venham a acontecer de uma forma muito melhor e mais segura”, disse.
O projeto “ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ” constitui-se na realização de atividades de capacitação em municípios selecionados, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, das principais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que servirão como polos para os municípios próximos.
Além do curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal n° 14.133/2021, outras capacitações já foram realizadas em Campos neste ano, como SIGFIS – Novo Módulo Contábil/Orçamentário, Tomada de Contas e Sistema de Controle Interno.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
