Nesta quarta-feira (22), às 18h, começa um seminário online que iniciará a revisão das leis de 1979 relacionadas ao zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano em Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
De acordo com a Prefeitura, que organiza o evento por meio da Secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul, esta será a primeira revisão dessas legislações em 46 anos.
A população poderá acompanhar o seminário ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura no Facebook e Instagram.
O objetivo do seminário é esclarecer de forma prática e acessível os impactos das mudanças propostas no cotidiano da cidade e de seus habitantes.
O secretário de Gestão Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, ressaltou a relevância da participação da comunidade nesse processo.
“Essas leis, que determinam onde e como podemos construir e dividir terrenos no município, são essenciais para o planejamento urbano de Cabo Frio. Após 46 anos, revisar essas normas é um marco significativo para a cidade. Por isso, queremos garantir que a população compreenda plenamente as propostas e tenha a oportunidade de contribuir com essa transformação”, afirmou Aragutti.
O seminário também será uma plataforma para a participação cidadã. No futuro, oficinas temáticas serão realizadas para aprofundar o diálogo com a sociedade.
A lei de zoneamento, por exemplo, regula o uso do solo e define os tipos de construção permitidos em cada área, considerando sua função (residencial, comercial ou mista), além de indicadores como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Já a lei de parcelamento trata da divisão das terras, como loteamentos e desmembramentos, que sempre exigem autorização municipal.
Fonte: G1
