Os servidores da Prefeitura de Campos mantidos sob o regime de RPA (recibo de pagamento a autônomo) serão mantidos em suas funções, garante o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Wainer Teixeira, mesmo após o fim do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que expira em maio de 2025 para a regularização da situação funcional destes trabalhadores. Wainer falou ao Campos 24 Horas, e ainda adiantou que a Prefeitura realizará concurso público em 2025 e que haverá uma reforma administrativa e outros ajustes na atual gestão a fim de adequar o quadro de pessoal às exigências legais do Tribunal de Contas.
“Na verdade, não é uma recomendação, mas uma determinação do TCE. Por isso estamos concentrando integralmente nossos esforços neste período que antecede o término do prazo para equacionar o problema. Mas não há porque criar um clima de desassistência ou instabilidade funcional. Vamos acelerar e concluir os trabalhos em tempo útil”, disse o secretário em conversa com a reportagem.
“Campos não realiza concurso público desde 2012, o que ocorrerá em nosso governo, em 2025. Essas pessoas sob regime de RPA, inclusive, terão neste edital a grande oportunidade. Mas, independentemente do concurso, que é algo que depende de trâmites e cumprimento de etapas, estamos estudando meios de regularização destes servidores, seja através de terceirizações a serem licitadas ou por contratos celetistas”, explicou.
Wainer acrescentou ainda. “Enquanto nos dedicamos a resolver esta situação, cabe tranquilizar a essas pessoas que seus contratos não serão cancelados. Até porque a grande maioria trabalha em áreas estratégicas de atendimento aos munícipes, como a Fundação Municipal de Saúde, setor essencial de assistência à população”.
Em 2021, o TCE fez uma auditoria na Prefeitura de Campos, cujo relatório foi concluído em 2022, quando os auditores do TCE-RJ identificaram a precariedade dos contratos e concederam para o prazo seis meses para a sua regularização.
Depois, a Prefeitura conseguiu estender o prazo para dois anos, a fim de regularizar os servidores, através de um TAG (termo de ajustamento de gestão), pelo qual a prefeitura propôs elaborar um plano de ação aprovado pelo plenário do TCE.
No bojo do plano está a proposta de realização de concurso público em 2025; o estudo sobre o impacto do processo de terceirização; e a reforma administrativa.
Vereador eleito este ano, Wainer Teixeira destaca ainda que irá assumir o cargo tendo como prioridade a causa da reforma administrativa e outros ajustes na atual gestão a fim de adequar o quadro de pessoal às exigências legais e determinações do TCE, entre outros órgãos.
“A reforma vai passar pela Câmara Municipal, onde irei assumir a vaga de vereador e terei a oportunidade de fazer a explanação e defesa do projeto no plenário para acelerar a tramitação até a sua votação”.
O secretário enfatizou ainda: “Vamos agilizar os estudos e ajustes dentro do prazo, mas com toda responsabilidade porque, afinal, são trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de famílias que merecem todo nosso respeito e reconhecimento. Eles são essenciais ao funcionamento do serviço público. Até porque, além de ficarmos sem concurso durante 12 anos, houve uma geração inteira de servidores aposentados, que gerou uma lacuna enorme no serviço público municipal”.
Por fim, ele destacou a importância dos servidores por RPA e a necessidade de acelerar os ajustes. “Nesses últimos quatro anos houve um aumento considerável de oferta de atendimento e serviços com a reabertura de UBS, a reconstrução do HGG, a ampliação do Ferreira Machado e do Hospital São José, além da abertura de creches e vilas olímpicas. Temos a Clínica da Criança, estamos construindo a nova Clínica do Adulto e vamos continuar com dedicação destes servidores”, finalizou Wainer.
Fonte: Jornal Campos 24 horas
