A semana começa marcada pela expectativa quanto ao desdobramento do impasse criado pela presidência da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), ao não colocar em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O prefeito Wladimir Garotinho alerta que o governo está “engessado”. Cumprindo prazo de 72 horas dado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar, esteve no órgão nesta terça-feira (16).
Quadro parecido marcou a administração de Raphael Diniz em 2020, quando presidia o Legislativo Fred Machado, aliado de Bacellar no impasse de agora. Naquela oportunidade, Machado pregou o diálogo e alertou que a não votação da LOA praticamente pararia o município: “Nem o Executivo e nem o Legislativo vão poder comprar nem uma caneta”, exemplificou o então presidente. (Veja aqui)
Na crise atual entre Executivo e Legislativo, Fred Machado demonstra estar favorável à posição que o prefeito do município considera “ditadura da minoria contra o interesse público”. A reportagem tentou ouvi-lo; mas ele não atendeu às ligações; também, apesar de ter conhecimento dos questionamentos (segundo o jornal foi informado), ainda não se pronunciou.
“Não sei o que o Executivo vai fazer, se vai judicializar isso”, questionou Machado se comprometendo fazer a interlocução em busca do diálogo. Porém, continuou ponderando: “Se não houver uma solução até o dia 31 de dezembro, não vai ter como comprar nem uma caneta a partir de janeiro”. Diferente do que ocorre atualmente, a solução veio antes que fosse instalado um caos na administração municipal.
Até a postagem desta matéria, o atual presidente, Marquinho Bacellar, ainda não havia se manifestado sobre sua ida ao MPRJ; porém, prometeu uma entrevista a qualquer momento. Nesta terça, a partir de 17h, haverá sessão e a audiência pública desta quarta-feira (17), às 09h, para discutir a LOA (de cinco programadas até fevereiro) até agora está confirmada.
O governo decretou estado de calamidade orçamentária na última semana, sob justificativa de que tem dinheiro em caixa, mas não pode utilizá-lo enquanto a LOA não for votada. Caso o impasse continue, Wladimir Garotinho reafirmou que os servidores ficarão sem salários neste mês e as instituições não terão os repasses; além da paralisação de serviços essenciais.
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