O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) divulgaram na edição do Diário Oficial de terça-feira (21) — nas páginas 3 a 28 — três novos editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinados ao município. Campos dos Goytacazes recebeu, em 2024, R$ 3.049.902,68, conforme o artigo 8º da Lei № 14.399/2022, e a distribuição foi regulamentada pelo Decreto Municipal № 317/2024. As inscrições para os três editais foram abertas na última terça-feira, e vão até 10 de fevereiro de 2025, sendo feitas exclusivamente pelo Mapa Cultural Campista.
EDITAL NINGUÉM MATA O ARCO-ÍRIS — O Edital de Chamamento Público nº 02/2025, intitulado “Ninguém Mata o Arco-íris – Para Fomento à Execução de Ações Culturais”, presta uma homenagem ao escritor e jornalista José Cândido de Carvalho (1914-1989). O valor total do edital é de R$ 815.291,52, divididos em diversas categorias de financiamento.
O edital visa selecionar projetos culturais que receberão apoio financeiro por meio da PNAB, com foco em agentes culturais do município. As categorias de projetos que podem ser financiadas incluem: Publicação de Livros: R$ 17.500,00 (10 vagas); Evento de Artes Urbanas: R$ 60.041,50 (1 vaga); Produção Musical: R$ 13.350,00 (15 vagas); Difusão Audiovisual: R$ 30.000,01 (2 vagas); Espetáculos Teatrais e de Dança: R$ 40.000,00 (8 vagas).
As inscrições estão abertas exclusivamente pelo Mapa Cultural Campista (AQUI) e seguem até 10 de fevereiro de 2025.
EDITAL COISAS DA GENTE — O Edital de Chamamento Público nº 03/2025, denominado “Edital Coisas da Gente – Para Fomento à Capacitação Cultural”, é uma homenagem ao escritor e professor Hélio de Freitas Coelho (1948-2023), com um valor total de R$ 330.905,00.
Serão selecionados 33 projetos nas seguintes categorias: Oficinas Culturais e Artísticas: R$ 5.053,24 (17 vagas), com carga horária mínima de 30 horas de aula presencial; Oficinas de Capacitação Cultural: R$ 4.000,00 (10 vagas), com carga horária mínima de 30 horas de aula presencial; Oficinas de Grafitti (Artes Urbanas): até R$ 17.500,00 (2 vagas), com carga horária mínima de 40 horas de aula presencial; e Residência Artística em Artes Visuais: até R$ 42.500,00 (4 vagas), com duração mínima de dois meses e carga horária total mínima de 40 horas de aula presencial.
As inscrições estão abertas exclusivamente pelo Mapa Cultural Campista (AQUI) e vão até 10 de fevereiro de 2025.
EDITAL NOSSAS MÃOS — O Edital de Chamamento Público nº 04/2025, intitulado “Edital Nossas Mãos – Para Aquisição de Materiais e Insumos Voltados a Práticas Culturais (Apoio à Manutenção do Fazer Artístico-Cultural)”, conta com um valor total de R$ 100.000,00, sendo que cada proponente receberá um valor de R$ 5.000,00. Serão selecionados 20 proponentes, com possibilidade de ampliação.
Os agentes culturais devem preencher o Anexo II – Formulário de Inscrição e Dados da Proposta (Planejamento de Aquisição), que inclui a ficha de inscrição, a descrição da proposta de aquisição e a planilha orçamentária. Este chamamento público visa selecionar proponentes para firmar um Termo de Compromisso Cultural com recursos da PNAB, com o objetivo de apoiar a aquisição de bens e insumos necessários para a continuidade das atividades culturais.
As inscrições estão abertas exclusivamente pelo Mapa Cultural Campista (AQUI) e podem ser realizadas até 10 de fevereiro de 2025.
QUEM PODE PARTICIPAR — Podem se inscrever agentes culturais que atuem ou residam no município, incluindo: pessoas físicas; Microempreendedores Individuais (MEIs); pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) ou coletivos/grupos sem CNPJ, desde que representados por uma pessoa física.
INFORMAÇÕES — Para esclarecimentos, os agentes culturais podem entrar em contato pelo e-mail funcultura.campos@gmail.com ou pelos telefones (22) 98131-0956 e (22) 98131-1141.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes