O deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, apresentou projeto de lei para subordinar as big techs às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta provocaria mudanças no Marco Civil da Internet.
Fenômeno das redes sociais, Janones ajudou a elaborar a estratégia digital da campanha de Lula, o que incluiu a veiculação de mentiras e desinformações sobre a candidatura de Bolsonaro.
Agora, Janones entende que as redes sociais devem ser responsabilizadas pela veiculação de propagandas enganosas e de golpes no meio digital. Ele diz que “a opacidade quanto aos responsáveis por anúncios e a falta de informações claras e detalhadas sobre a publicidade online dificultam a responsabilização e a proteção do consumidor”.
Uma das ideias de Janones é obrigar as plataformas a divulgarem um relatório semestral com informações sobre os responsáveis por anúncios publicitários e com a identificação de quem os criou, de quem os financiou e de quanto foi investido na veiculação de propagandas em geral.
O documento também precisaria trazer dados sobre o impacto provocado por publicidades enganosas e os valores arrecadados por provedores com anúncios fraudulentos, segundo a proposta de Janones.
O projeto de lei foi apresentado por Janones no final de fevereiro, em meio a um período de turbulência no mandato do deputado. Janones é investigado pela Polícia Federal por suposta prática de rachadinha e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. A Comissão de Ética da Câmara também tem representação aberta contra o parlamentar.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
