Na tentativa de travar o orçamento do município para 2024, o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, o vereador Marquinho Bacellar, foi pressionado durante a reunião que aconteceu nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público de Campos, presidida pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed Machado, e pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Campos, Maristela Naurath. Na pauta a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo Poder Executivo desde 30 de agosto de 2023.
O presidente da Câmara, que estava acompanhado do presidente da Comissão de Finanças da Casa de Leis, o vereador Helinho Nahim, e do procurador geral da Câmara, Flávio Gomes da Silva, apresentou a todo momento argumentos técnicos na tentativa de alterar o artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não foram suficientes no entendimento do Ministério Público. Está marcada para a próxima segunda-feira (22) uma reunião entre o prefeito Wladimir Garotinho e os 25 vereadores para ultimar os detalhes da peça orçamentária, com previsão de entrar em pauta na sessão ordinária de quarta-feira (24).
A reunião no Ministério Público teve pausa para o almoço, momento em que Marquinho Bacelar foi intimado por oficial de justiça sobre o parecer favorável do Ministério Público à liminar para votação da LOA, emitido na noite da última quarta-feira (17). O parecer foi da promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, ao afirmar que o comportamento do vereador Marquinho Bacellar configurava abuso de poder, e que o procedimento especial para discussão e votação da LOA estipulado pelo Regimento Interno da Câmara de Campos foi totalmente descumprido.
