O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente a lei para restringir o benefício das saídas temporárias para detentos, as chamadas saidinhas. O chefe do Executivo tinha até esta quinta-feira (11/4) para decidir sobre o texto, aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados.
O veto do petista segue a recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que prevê a permissão de saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar familiares. Lewandowski afirmou que o veto tem anuência do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e tem como base uma lei da ditadura militar, quando o direito à saidinha era permitido para visitar a família
“Permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto para visitar as famílias, porque nós entendemos que a proibição às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e na obrigação que tem o Estado de proteger a família”, argumentou o ministro da Justiça.Lewandowski apontou que o número de pessoas que serão beneficiadas é bastante limitado, em torno de 118 mil, entre homens e mulheres. “O presidente vai sancionar uma restrição que me parece bastante drástica, mas na opinião do Congresso Nacional e também nos anuímos no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e também com o beneplácito da Advocacia Geral da União.”
A demora para manifestação do presidente pode ter se dado pela delicadeza do tema, em meio a uma queda de aprovação do governo em pesquisas. No Congresso, os parlamentares de base deixaram a bancada livre para votar como quisesse.Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o PL das saidinhas não é tema prioritário do governo, então não cabe ser “polemizado”. No entanto, entidades ligadas aos direitos humanos, grande bandeira da gestão petista, são contra o fim do benefício. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia encaminhado um documento pelo veto do projeto, por ser um obstáculo à ressocialização de presos.
Além disso, a OAB disse que a sanção do projeto “configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”.
Parecer
Em fevereiro, o governo já tinha se articulado para justificar um eventual veto, integral ou parcial, ao projeto e obteve uma nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O principal argumento do documento, acessado pelo Metrópoles, é a perda dos detentos com a mudança, com menos chances de reintegração social, maior dificuldade em manter laços familiares, possibilidade de aumento nas taxas de reincidência criminal e mais custos para o Estado com o sistema prisional.
Haveria ainda a preocupação de gerar “maior assédio das facções criminosas para cooptar os internos”.
Fonte: Jornal Metrópoles
