O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320 e que estabelece uma nova política de valorização anual. O texto também estende a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto será assinado em cerimônia na tarde de hoje no Palácio do Planalto.
Com a sanção, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real – ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito até 2015.
Em 2022, o salário mínimo era R$2.212. A remuneração teve uma alta de 7,4% em 2023, chegando a R$ 1.302 desde maio. Com o novo reajuste, a alta passou a ser de 8,9%. O objetivo do governo ao sancionar a medida provisória é preservar o poder aquisitivo da população e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.
Para o ano que vem, a estimativa deve considerar o que diz a nova lei e a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022. Com isso, a expectativa do governo é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.421 em 2024.
Imposto de Renda
O governo federal também aumentou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida oficializa a isenção de pessoa jurídica que recebe até R$ 2.640 reais, por mês.
O texto estabelece ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar o imposto.
A medida não alterou as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais. A sanção já vale para este ano.
