O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para 2024, nesta segunda-feira (22/1). O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.

“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União (DOU).

O valor destinado às emendas e estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de onde será cortada a parcela das emendas.“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível para nos passar e logicamente discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.

Participaram da reunião com Lula:

Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues

Presidenta da Comissão Mista de Orçamento, Senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB)

Relator-Geral do PLN 29/2023, Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Zaratini (PT-SP)

Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

TCU fez alerta sobre LOA

Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na última quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas pelo governo na LOA “superestimadas”.

“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, disse o TCU.

O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela gestão petista.

Fonte: Metrópoles