• novembro 28, 2024

Dólar atinge novo recorde histórico e fecha a R$ 5,99 após anúncio de pacote fiscal e isenção do IR; bolsa cai

O dólar fechou com alta significativa nesta quinta-feira (28), após ultrapassar pela primeira vez a marca de R$ 6, impulsionado pela reação negativa do mercado ao anúncio do pacote fiscal e da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O dólar à vista encerrou o dia com um aumento de 1,30%, cotado a R$ 5,9910 na venda, o maior valor nominal de fechamento já registrado. Por volta das 17h, o Ibovespa apresentava queda de 1,76%, aos 125.423,15 pontos.

O dia foi marcado pela ausência das bolsas de Wall Street, que estão fechadas devido ao feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentaram os detalhes das medidas anunciadas no dia anterior. Também participaram do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), com a apresentação ocorrendo no Palácio do Planalto.

Haddad divulgou na noite de quarta-feira (27) um conjunto esperado de medidas para o controle de gastos, incluindo uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ministro estimou um impacto fiscal de R$ 35 bilhões com a isenção, abaixo da previsão de analistas, que esperavam um valor mínimo de R$ 45 bilhões. A medida, que ainda depende de aprovação no Congresso, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Durante a apresentação, Haddad destacou que a reforma tributária busca “neutralidade tributária”, ou seja, não tem como objetivo aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim buscar eficiência e justiça tributária.

Pacote fiscal

O governo também detalhou seu pacote de ajuste fiscal. As propostas de Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o ministro afirmando que elas “consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país”.

As propostas de corte de gastos foram divididas em seis frentes:

1. Limitação do aumento do salário mínimo dentro do novo arcabouço fiscal (limitado a 2,5% acima da inflação).
2. Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação, até que o teto caia para um salário mínimo e meio.
3. Alterações nas aposentadorias militares, com definição de idade mínima para reserva e restrição na transferência de pensões.
4. Aplicação do teto constitucional aos agentes públicos, o que eliminaria os chamados “supersalários”.
5. Aumento das emendas globais dentro do arcabouço fiscal, com 50% das emendas de comissão destinadas à saúde.
6. Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente no BPC (antiga aposentadoria por invalidez).

Essas medidas ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda expressou “esperança” de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, apesar do calendário apertado e de outras pautas pendentes.

O pacote gerou críticas do mercado devido à falta de medidas mais audaciosas de corte de gastos e pela apresentação conjunta de mudanças na tabela do Imposto de Renda. A analista do CNN Money, Solange Srour, apontou que o pacote carece de ousadia. Para ela, embora as medidas possam resultar em um crescimento mais moderado das despesas, elas não serão suficientes para atender ao novo arcabouço fiscal proposto.

Na mesma linha, o analista Tony Volpon, também do CNN Money, criticou a apresentação de Haddad, classificando-a mais como “um vídeo de campanha” do que como um anúncio concreto de medidas econômicas. Para Volpon, a forma como o pacote foi divulgado sugere que o governo, fora da equipe econômica, não compreendeu a importância de vender essas medidas como positivas.

Fonte: CNN

• novembro 12, 2024

Governo Federal expande sistema Defesa Civil Alerta para estados do Sul e Sudeste

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 11 de novembro, a expansão do novo sistema de envio de alertas de desastres, o Defesa Civil Alerta, para os estados do Sul e do Sudeste. A previsão é que o sistema esteja operacional nas duas regiões ainda em novembro. No fim do mês, outra reunião será marcada com estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia em 2025.

O novo sistema atuará na previsão de desastres, sejam eles hidrológicos, meteorológicos, geológicos, entre outros, reforçando a segurança da população na prevenção de acidentes e prejuízos.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, convidou, na manhã desta segunda, todos os gestores estaduais de defesa civil das regiões Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) para uma reunião presencial em Brasília (DF). O encontro contou com a participação do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

“Estamos entregando hoje o sistema Defesa Civil Alerta para os estados do Sul e Sudeste, uma vez que nós já fizemos todos os testes, foram aprovados e agora os estados estão já certificados por nós a nível nacional e, obviamente, precisamos agora de algumas reuniões de ajuste, inclusive uma delas vai acontecer logo em seguida, para aprovar todo um cronograma que os estados e o Governo Federal precisam para iniciar a operação”, resumiu o ministro Waldez.

Ele destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro.

Na reunião, foram abordados temas como o treinamento das equipes para o envio dos alertas, comunicação da população, tecnologia necessária para a operacionalização do sistema e previsão de datas para o início do projeto em cada estado. Participaram do debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do setor de telecomunicações.

O ministro ressaltou ainda que, em novembro, o Ministério do Desenvolvimento e da Integração Regional vai se reunir com representantes de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para encaminhar um checklist de providência que devem ser adotados para garantir a certificação dos estados a operar o sistema de alertas. De acordo com o cronograma da pasta, o sistema deve estar operacional, nestas três regiões, no início de 2025.

“O Brasil se junta a poucos países no mundo a utilizar um sistema com tanta eficiência, que não deixa de existir os demais, mas é um sistema que se junta aos demais sistemas de alerta, logicamente, com uma eficiência infinitamente maior, uma tecnologia altamente moderna — uma parceria muito forte com as empresas de telecomunicações, a Anatel do nosso lado, junto com o Ministério da Comunicação presente, e agora a parceria com os estados e municípios”, complementou Góes.

“Creio que nós não só estamos cumprindo um compromisso do governo do presidente Lula, mas, sobretudo, tendo um instrumento que possam salvar mais vidas, patrimônio das pessoas, lidar melhor com a gestão do risco e o eminente fato de existir um desastre, a gente poder estar mais preparado para ele também”, finalizou o titular da Integração e Desenvolvimento Regional.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros.

Para a superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Suzana Rodrigues, o Defesa Civil Alerta vem para complementar as ferramentas já utilizadas no envio de alertas. “Como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts. Essa ferramenta adiciona uma camada extra de segurança, permitindo o envio de mensagens de texto pop-up que aparecem sobre o conteúdo acessado no momento e para todos os celulares compatíveis conectados às redes móveis 4G e 5G. E dá isso a relevância, porque acaba sendo uma forma de comunicação bem mais eficiente do que a gente tinha até então”, garante.

Fonte: Jornal Correio do Povo