A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, em razão das falhas no sistema de saúde pública da cidade, situada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada durante o plantão judiciário desta quarta-feira (25), após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciar o não cumprimento de uma liminar que havia sido concedida em 19 de dezembro, exigindo a regularização imediata dos serviços de saúde no município. A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expôs graves problemas na gestão da saúde pública local, como a suspensão de atendimentos e a falta de insumos essenciais.
Em resposta ao descumprimento da liminar, a Justiça aplicou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, com efeito retroativo à data da intimação, totalizando R$ 550 mil até esta quarta-feira, referente a cinco dias de descumprimento.
O MPRJ esclareceu que a multa será aplicada exclusivamente aos bens pessoais dos gestores, de forma a não afetar as finanças públicas.
“A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também determina a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em suas contas bancárias, com o objetivo de garantir recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, foi determinada a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e a ampla divulgação da decisão, a fim de informar a população sobre seus direitos”, informou o MPRJ.
Descumprimento da liminar Na decisão de 19 de dezembro, a Justiça havia ordenado que o município restabelecesse o atendimento completo em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas.
No entanto, vistorias realizadas pelo MPRJ, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), confirmaram que as determinações não foram cumpridas, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.
Na última sexta-feira, Sueli Gimenes, de 63 anos, não conseguiu ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e veio a falecer dentro do carro em que estava sendo socorrida por uma vizinha. A UPA fica no mesmo bairro onde Sueli morava, no Parque Burle.
Fonte: G1
