A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, acolheu a denúncia apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra empresas de maquininha e determinou que elas suspendam a oferta do que a federação de bancos classifica como “parcelado sem juros pirata”.
A denúncia da Febraban atinge quatro empresas do setor: PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay. Essas companhias foram alvo de uma medida cautelar da Senacon.Segundo a Febraban, as empresas cobravam juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos, permitindo que os estabelecimentos repassassem aos clientes os custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador.
Por meio desse instrumento, diz a Febraban, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse o parcelado sem juros. As taxas cobras seriam de até 2,99% ao mês, afirma a Febraban.Além de suspender a oferta dos produtos, a Senacon determinou que as empresas apresentem, em até 10 dias, um relatório de transparência que detalhe as medidas adotadas para o cumprimento da decisão do órgão.
A secretaria também exige das empresas que deixem claras ao consumidor as informações relativas às operações. Em caso de descumprimento da medida, a multa a ser aplicada é de R$ 5 mil.A Febraban apresentou a denúncia contra as empresas no ano passado, em meio à guerra entre os bancos e as empresas de maquininha envolvendo as mudanças do rotativo do cartão de crédito.Até o momentos, as empresas não se manifestaram sobre a decisão da Senacon.
Rotativo
Em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida, reiterando o que já havia sido definido pelo Congresso Nacional.O embate entre bancos, empresas de maquininha e setores do comércio se arrastou por cerca de oito meses, sem que se chegasse a um consenso entre as partes envolvidas. Diante do impasse, o CMN, em sua última reunião de 2023, definiu que o valor total cobrado nos juros não poderá exceder o valor da dívida original.
O rotativo do cartão é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Enquanto os bancos condicionavam alterações no rotativo a uma reformulação no modelo de parcelas oferecidas pelo varejo, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio alegavam que limites ao parcelado derrubariam as vendas, o que afetaria, principalmente, pequenos e médios comerciantes.Segundo os bancos, o uso do parcelado é incentivado pelas empresas de maquininhas, que oferecem pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. Assim, as instituições financeiras têm de subir os juros no rotativo para compensar a falta de cobrança de taxa em longos parcelamentos. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), oito de cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil são feitas em até seis vezes.
Fonte: Metrópoles
