Nesta quarta-feira (10), representantes de entidades filantrópicas e assistenciais de Campos, se reuniram na Secretaria de saúde onde fica a sede do Conselho Municipal.
A pauta da reunião foi sobre a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício de 2024 e suas consequências. Na reunião ficou definido um ato público que será realizado nesta quinta-feira às 16:00 em frente à Câmara dos vereadores.
A reunião foi conduzida por Leôncio roxo, presidente da comissão de controle e avaliação da saúde e também por 7 conselhos e 25 instituições. Na ocasião ele ressaltou que vidas poderão ser ceifadas por falta do atendimento público que deixará de ter, caso a LOA não seja votada logo.
“A reunião foi para podermos definir ações e propostas. Não podemos nos calar diante desse absurdo, porque isso que está acontecendo é crime. Não existe autorização legal para o uso de recurso para pagamento, desde a área da saúde à assistência social. A cidade inteira vai parar”.
Naira Peçanha, presidente da associação de pais de pessoas especiais (APAPE), ressaltou que a mobilização tem a sua importância para pressionar a votação da LOA o quanto antes.
“Esse movimento vai tomar corpo, porque a sociedade é a partir de nós. Então, temos que levar essa realidade até o povo. Estamos reivindicando os nossos direitos e, só na Apape, são 300 famílias que serão prejudicadas com a não votação”.
Leon Gomes o presidente do conselho municipal da Infância e Juventude, ressaltou que o caos já está instalado na cidade.
“As instituições fizeram projetos pautados no orçamento de 2024, mas infelizmente não vamos conseguir executar esses projetos, por conta desse impasse. Como pai atípico, sei da importância dessas entidades e o que está acontecendo hoje na Câmara é uma tremenda covardia, pois está tirando o direito das crianças, adolescentes e de todo cidadão campista. A realidade é uma só: hoje a Prefeitura não tem condições de pagar a folha de janeiro a essas instituições”, lamentou Leon.
Segundo Leon, não existe nenhum indivativo do presidente em colocar em pauta a votação da LOA, já que a última audiência pública marcada por ele será no dia 7 de fevereiro, e que todos os movimentos necessários estão sendo feitos inclusive, que se aguarda a decisão do judiciário.
LOA
A prefeitura fez o encaminhamento no dia 30 de Agosto de 2023, dentro do prazo legal de envio o projeto da LOA para a Câmara Municipal, que define e autoriza qual o valor que será investido em cada área no município como por exemplo, educação, pagamento do funcionalismo, repasses de instituições filantrópicas, etc.
O último prazo para votação é no próximo dia 16, caso não seja votada o município ficará impedido já no mês de janeiro de pagar e efetuar os repasses para todas as despesas.
