• novembro 28, 2024

Dólar atinge novo recorde histórico e fecha a R$ 5,99 após anúncio de pacote fiscal e isenção do IR; bolsa cai

O dólar fechou com alta significativa nesta quinta-feira (28), após ultrapassar pela primeira vez a marca de R$ 6, impulsionado pela reação negativa do mercado ao anúncio do pacote fiscal e da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O dólar à vista encerrou o dia com um aumento de 1,30%, cotado a R$ 5,9910 na venda, o maior valor nominal de fechamento já registrado. Por volta das 17h, o Ibovespa apresentava queda de 1,76%, aos 125.423,15 pontos.

O dia foi marcado pela ausência das bolsas de Wall Street, que estão fechadas devido ao feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentaram os detalhes das medidas anunciadas no dia anterior. Também participaram do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), com a apresentação ocorrendo no Palácio do Planalto.

Haddad divulgou na noite de quarta-feira (27) um conjunto esperado de medidas para o controle de gastos, incluindo uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ministro estimou um impacto fiscal de R$ 35 bilhões com a isenção, abaixo da previsão de analistas, que esperavam um valor mínimo de R$ 45 bilhões. A medida, que ainda depende de aprovação no Congresso, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Durante a apresentação, Haddad destacou que a reforma tributária busca “neutralidade tributária”, ou seja, não tem como objetivo aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim buscar eficiência e justiça tributária.

Pacote fiscal

O governo também detalhou seu pacote de ajuste fiscal. As propostas de Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o ministro afirmando que elas “consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país”.

As propostas de corte de gastos foram divididas em seis frentes:

1. Limitação do aumento do salário mínimo dentro do novo arcabouço fiscal (limitado a 2,5% acima da inflação).
2. Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação, até que o teto caia para um salário mínimo e meio.
3. Alterações nas aposentadorias militares, com definição de idade mínima para reserva e restrição na transferência de pensões.
4. Aplicação do teto constitucional aos agentes públicos, o que eliminaria os chamados “supersalários”.
5. Aumento das emendas globais dentro do arcabouço fiscal, com 50% das emendas de comissão destinadas à saúde.
6. Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente no BPC (antiga aposentadoria por invalidez).

Essas medidas ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda expressou “esperança” de que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, apesar do calendário apertado e de outras pautas pendentes.

O pacote gerou críticas do mercado devido à falta de medidas mais audaciosas de corte de gastos e pela apresentação conjunta de mudanças na tabela do Imposto de Renda. A analista do CNN Money, Solange Srour, apontou que o pacote carece de ousadia. Para ela, embora as medidas possam resultar em um crescimento mais moderado das despesas, elas não serão suficientes para atender ao novo arcabouço fiscal proposto.

Na mesma linha, o analista Tony Volpon, também do CNN Money, criticou a apresentação de Haddad, classificando-a mais como “um vídeo de campanha” do que como um anúncio concreto de medidas econômicas. Para Volpon, a forma como o pacote foi divulgado sugere que o governo, fora da equipe econômica, não compreendeu a importância de vender essas medidas como positivas.

Fonte: CNN

• novembro 4, 2024

Plano Real completa 30 anos nesta segunda-feira

O Real completou 30 anos nesta segunda-feira (1º). Criado pela equipe econômica chefiada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e implementado por medida provisória editada em 30 de junho de 1994 pelo então presidente Itamar Franco, o plano tinha como objetivo principal estabilizar a moeda para controlar a inflação, que corroía o salário dos trabalhadores e a capacidade de consumo da população. 

Naquele julho de 1994, os brasileiros viviam uma dupla desconfiança. Enquanto a seleção brasileira disputava mais uma Copa do Mundo de futebol, na esperança de conquistar o tão sonhado tetracampeonato, depois de fracassos seguidos em edições anteriores, a nova moeda prometia vencer um adversário tão resistente quanto as grandes equipes que lutavam pela Copa do Mundo: a inflação, que resistia após o fracasso de seguidos planos econômicos.

O aumento generalizado dos preços de produtos e serviços corroía o poder de compra da moeda que vigia à época, o cruzeiro real. Os maiores prejudicados eram os consumidores que não conseguiam se defender da inflação, com aplicações no mercado financeiro. A desvalorização dos salários era aviltante. Para se ter ideia, em junho de 1994, mês que antecedeu a criação do Real, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, foi de 47,43%. Isso dá uma indicação do que era a corrosão da moeda vigente. 

Nos dez anos que antecederam o lançamento do Real, foram vários os planos econômicos que tinham como objetivo garantir a estabilidade dos preços. Um deles foi o Plano Cruzado, anunciado em 1986, pelo ex-presidente José Sarney. Na ocasião, o governo congelou os preços. O efeito foi imediato e, naquele ano, até novembro, os brasileiros viveram um período de inflação baixa. Acontece que, por causa do controle forçado dos preços, por meio do tabelamento, produtos começaram a faltar nos mercados e, quando eram encontrados, era cobrada uma espécie de ágio de quem estivesse disposto a pagar os bens com acréscimo.

Passados alguns meses, o governo foi obrigado a rever a sua estratégia e o Cruzado naufragou. Cientes de que controlar a inflação por meio do congelamento de preços era ineficaz, a equipe de economistas que atuou na elaboração do Plano Real promoveu a sua implementação em etapas, com medidas que, segundo eles, gerariam os resultados esperados. Antes de criar a nova moeda, o governo federal cortou gastos públicos, elevou as receitas, seja pelo aumento de impostos ou pela desvinculação de parte das transferências da União constitucionalmente previstas, e iniciou a privatização de estatais.

Diferentemente do Cruzado, que havia sido criado antes da Constituição de 1988, por meio de um decreto-lei, o Real foi instituído por medida provisória, o que exigiu a sua votação pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu em 1995. O então senador Fernando Henrique Cardoso, de ministro da Fazenda, depois do sucesso do Real, foi eleito presidente da República.

Em seu discurso de despedida do Senado, antes de assumir a chefia do Executivo, FHC pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de outras medidas que, segundo ele, garantiriam a consolidação do plano, como as reformas administrativa e previdenciária:

— Eu não tenho dúvida que isso será feito dentro dos parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização. Eu não tenho dúvida que o avanço da privatização pode aumentar a eficiência geral da economia.

Àquela época, o governo ainda promoveu uma abertura maior da economia, com o objetivo garantir o abastecimento do mercado interno e evitar o aumento de preços. Com o Real valorizado e as importações facilitadas, a indústria nacional sofreu e o desemprego aumentou.

O então senador Epitácio Cafeteira foi um dos críticos daquele cenário:

— Até quando o povo vai conseguir viver desse desespero? Se na inflação o povo tinha o dinheiro e o dinheiro valia quase nada, na recessão o dinheiro vale muito, mas ninguém tem o dinheiro no bolso.

Depois da criação do Plano Real, a inflação no país conseguiu se manter relativamente controlada. Poucas vezes, depois de 1996 o índice ultrapassou a casa dos 10 por cento ao ano. Para se ter ideia, de junho de 2023 a maio de 2024, o IPCA ficou em 3,93%.

Fonte: Agência Senado