• janeiro 22, 2024
Justiça tem provas e Cláudio Castro deve ser próximo governador do Rio preso

O atual governador do Rio Cláudio Castro está cada vez mais próximo de virar ex-governador e ser preso por corrupção. Será o sétimo governador afastado e o sexto a ser preso. O único que foi apenas afastado sem ser preso foi Wilson Witzel, e a função dele antes de ser governador explica o privilégio: Witzel era juiz. 

Um relatório da Polícia Federal aponta indícios de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu aproximadamente R$ 400 mil em pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, período em que foi vereador do Rio e vice-governador. A investigação da PF foi citada numa decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação de Castro. No documento, obtido pela Globonews, são discriminados os valores indevidos que Castro teria recebido: R$ 326 mil e US$ 20 mil.

Com atraso de sete e cinco anos, a Justiça enfim começa a confirmar aquilo que já foi matéria de denúncias há tempo, e que se a Justiça tivesse se manifestado anteriormente evitaria que Castro se reelegesse.

Essas acusações contra Castro são apenas o começo dos inúmeros malfeitos atribuídos ao governador em extensas reportagens há anos. A maior delas, a criação da CEPERJ.

CEPERJ, fundação fantasma e secreta 

A CEPERJ é uma empresa que só poderia existir no Rio de Janeiro. Historio: Witzel e seu vice, Cláudio Castro, foram eleitos na onda avassaladora de fake news da campanha de Bolsonaro em 2018. Ninguém no Rio conhecia os dois. Eram os famosos Quem. Witzel, um juiz de fora do estado; Cláudio Castro, um cantor gospel que se elegeu vereador.Quando Witzel foi afastado do cargo, Castro deveria cair junto com ele. Mas os deputados o “apoiaram” e ele ficou, como aconteceu a Bolsonaro, refém dos deputados. A mamata federal se reproduziu no Rio, com os deputados mandando no governo, como em Brasília.Aí começou o vale tudo, coroado com a CEPERJ. Uma fundação criada do nada, com 20 mil funcionários secretos, executando trabalhos secretos e recebendo salários secretos na boca do caixa de uma agência do Bradesco. Não é exagero. Era exatamente assim. Tudo secreto. Inacreditável, mas real.

O esquema se deu na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), Gabriel Lopes. O órgão foi usado para criar uma folha de pagamento com mais de 20 mil contratados sem nenhuma transparência.Os cargos eram preenchidos sem processo seletivo e os nomes dos contratados não eram publicados no Diário Oficial. Também não constavam em documentos públicos e nem mesmo no sistema de administração financeira do estado —os pagamentos eram feitos por meio de ordens de pagamento, sacadas na boca do caixa em agências do banco Bradesco em dinheiro vivo.Os programas realizados em convênio pela Ceperj tinham diversos indícios de irregularidades, como a contratação de cabos eleitorais de candidatos a deputado por meio de uma tabela criada para sistematizar esse tipo de indicação e a ingerência de políticos sobre unidades de programas como o Esporte Presente e a Casa do Trabalhador. A investigação do MP-RJ revelou que os contratados nos cargos secretos sacaram mais de R$ 226 milhões em dinheiro vivo entre janeiro e julho, 91% de tudo que foi pago pela Fundação Ceperj. Para os promotores, esse é um forte indício de lavagem de dinheiro.

Só não foi a maior compra de cabo eleitoral da história, porque havia Bolsonaro disputando a reeleição no Brasil. A desfaçatez era tanta que, quando o MP mandou cancelar os pagamentos, Cláudio Castro pediu para que fosse permitido que durasse somente até as eleições, numa clara confissão de seus objetivos. Agora, com atraso, começam a levantar os BOs do governador, que deve cumprir a maldita sina de governar o Rio e depois parar na cadeia — a não ser que seja juiz (o único que se livrou), o que não é o caso de Castro.

Fonte: Forum

  • janeiro 22, 2024
Fim da novela: votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 confirmada para quarta-feira (24)

Em reunião realizada na sede da prefeitura de Campos, nesta segunda-feira (22), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), o presidente da Câmara de Vereadores, Marquinho Bacellar (SD), e os demais 24 vereadores do município firmaram um acordo e a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chega ao fim, com a votação confirmada para a próxima quarta-feira (24). O vice-prefeito, Frederico Paes, também participou do encontro.

Na quarta-feira, pela manhã, será realizada uma Audiência Pública, na qual serão apresentadas as mudanças definidas no Projeto de Lei que vai direcionar o orçamento da cidade para o exercício deste ano.

“A reunião foi apenas para ajustar os detalhes para a votação. Os pontos que serão atualizados na LOA vão ser explicitados na audiência pública, para que ela seja votada no mesmo dia. A Prefeitura entendeu que tinha que ceder em alguns pontos, a Câmara também. Algumas coisas eram possíveis ser alteradas, outras não. E para o bem da cidade, a LOA vai ser votada na quarta-feira”, afirmou Wladimir.

A previsão é que a votação ocorra na sessão ordinária da Câmara, que ocorrerá às 17h, também de quarta-feira. Foram duas semanas de guerra aberta entre o Executivo e Legislativo de Campos por causa da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2024, que começou a ser discutida em agosto de 2023, mas ainda não foi aprovada na Câmara de Campos.

“O mais importante a se destacar é o entendimento que aconteceu. Temos uma rivalidade familiar, somos dois jovens à frente de poderes, ambos pela primeira vez. Toda a população acaba sofrendo com nossas atitudes, nossas ações. Então, chegamos a esse entendimento, entre Prefeitura e os 25 vereadores. Entendemos que o nível dos embates vinha caindo por conta dos acaloramentos do discurso. Chegamos também a um consenso sobre elevar isso, melhorar nosso ambiente nas sessões da Câmara. Conseguimos reabrir o diálogo entre executivo e legislativo. No final, vocês verão que a população ganhou”, destacou Marquinho.

O presidente da Câmara Municipal anunciou ainda, que após a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, a Casa de Leis entrará em recesso.

  • janeiro 19, 2024
Reunião de evangélicos com Haddad desagrada grupo ligado a Bolsonaro

A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com evangélicos irritou parte do grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro, por iniciativa do governo, ocorreu para esclarecer os motivos que levaram a Receita Federal a revogar o benefício.Parte da bancada evangélica considerou a decisão um “perseguição política” do governo aos religiosos. A busca pelo diálogo acontece na esteira da tentativa do governo de se aproximar dos evangélicos pensando nas eleições municipais.

Vice-presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse à CNN que os deputados que participaram da reunião não representam, necessariamente, a Frente Parlamentar evangélica.“Foi uma reunião apócrifa. Não foi feito um convite à bancada. O governo que resolva seus problemas”, disse.

Sóstenes também criticou a fala do deputado Marcelo Crivella, que ponderou a fim da isenção ao dizer governo não está contra evangélicos.

“É uma opinião pessoal dele, e a qual sou totalmente contra”, disse.

Fonte: CNN

  • janeiro 19, 2024
Saiba quem é CVC, preso pelo 8/1 e que chamou Jordy de “meu líder”

O nome de Carlos Victor de Carvalho, o CVC, de 35 anos, voltou à tona nesta quinta-feira (18/1) diante da nova fase da Operação Lesa Pátria, que teve como um dos alvos o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Segundo as investigações, CVC era uma liderança de extrema direita em Campos dos Goytacazes (RJ) e recebia orientações diretas de Jordy para realizar os bloqueios de rodovias, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.CVC, 35 anos, é ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e vereador suplente da Câmara Municipal de Campos.

Fortes ligações políticas

De acordo com a Polícia Federal (PF), CVC tem fortes ligações com autoridades políticas e promoveu o bloqueio da Rodovia BR-101. Além disso, teria organizado acampamentos em batalhões do Exército com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma conversa por aplicativo com Jordy, CVC chama o deputado de “meu líder” e fala sobre “parar tudo”. O diálogo acontece na mesma época em que ocorriam bloqueios em rodovias de todo o Brasil. Jordy pede para conversarem por chamada de áudio, que não ficam com o conteúdo registrado.

8 de janeiro

Carlos Victor de Carvalho já era conhecido das autoridades por sua atuação direta nos atos de 8 de janeiro de 2023.Ele chegou a ser preso em 19 de janeiro do ano passado no âmbito da Operação Ulysses, depois de ter ficado três dias foragido. Nesse período, foi registrada uma ligação dele com o deputado Jordy.CVC, então, ficou preso até 13 de fevereiro de 2023, quando foi solto por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita o processo contra ele.

Fonte: Metrópoles

  • janeiro 18, 2024
Marquinho Bacellar é pressionado no MP para colocar em votação a LOA

Na tentativa de travar o orçamento do município para 2024, o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, o vereador Marquinho Bacellar, foi pressionado durante a reunião que aconteceu nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público de Campos, presidida pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed Machado, e pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Campos, Maristela Naurath. Na pauta a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo Poder Executivo desde 30 de agosto de 2023.

O presidente da Câmara, que estava acompanhado do presidente da Comissão de Finanças da Casa de Leis, o vereador Helinho Nahim, e do procurador geral da Câmara, Flávio Gomes da Silva, apresentou a todo momento argumentos técnicos na tentativa de alterar o artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não foram suficientes no entendimento do Ministério Público. Está marcada para a próxima segunda-feira (22) uma reunião entre o prefeito Wladimir Garotinho e os 25 vereadores para ultimar os detalhes da peça orçamentária, com previsão de entrar em pauta na sessão ordinária de quarta-feira (24).

A reunião no Ministério Público teve pausa para o almoço, momento em que Marquinho Bacelar foi intimado por oficial de justiça sobre o parecer favorável do Ministério Público à liminar para votação da LOA, emitido na noite da última quarta-feira (17). O parecer foi da promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, ao afirmar que o comportamento do vereador Marquinho Bacellar configurava abuso de poder, e que o procedimento especial para discussão e votação da LOA estipulado pelo Regimento Interno da Câmara de Campos foi totalmente descumprido.

  • janeiro 18, 2024
Vídeo: após reunião entre Wladimir e Marquinho no MP, novela da LOA pode chegar ao fim na próxima semana

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, chegaram a um acordo após cinco horas de reunião na sede do Ministério Público nesta quinta-feira (18) e a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pode chegar ao fim já na próxima semana.

Na próxima segunda-feira (22), uma nova reunião será realizada, desta vez com a participação de todos os vereadores e o prefeito, na sede da prefeitura, com o objetivo de “aparar arestas” e facilitar a aprovação da lei.

A LOA é lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. O remanejamento de verba é o que permite a realocação de recursos entre as pastas.

A reunião começou por volta de 9h30, interrompida às 13h40 para almoço e retomada às 15h. Ambos os lados reconheceram que foi preciso ceder para que o acordo fosse concluído. Wladimir e Marquinho não comentaram em que cederam e responderam que o percentual de remanejamento será conversado na próxima reunião.

Após a reunião, o prefeito Wladimir divulgou um vídeo em suas redes sociais confirmando que, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 pode ser colocado em pauta na próxima quarta-feira (24).

  • janeiro 17, 2024
Cláudio Castro recebeu R$ 326 mil e US$ 20 mil de propina quando era vereador e vice-governador, aponta relatório da PF

Um relatório da Polícia Federal (PF) indicou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu pagamentos indevidos em, pelo menos, sete oportunidades, entre 2017 e 2019.

No período, Castro ocupou os cargos de vereador e vice-governador do estado. Os pagamentos somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil.Castro nega as acusações, que classifica como “infundadas, velhas e requentadas” (veja o que mais diz o governador na nota no fim da reportagem).

A investigação da PF foi citada na decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro.

“Há indícios suficientes da prática de crimes, cuja dinâmica envolve a atuação de Cláudio Castro como o agente político apoiando a atuação ilícita das pessoas jurídicas comandadas por Flávio Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, na execução de contratos públicos”, escreveu o ministro do STJ.

O ministro destacou ainda que Castro recebeu propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado. Segundo o relatório, Castro também sacou propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suposto suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do atual governador no Brasil, segundo a PF.

Mensagens suspeitasA Globonews teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, que revela as trocas de mensagens em que, segundo a polícia, Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega das propinas. Alguns desses trechos foram reproduzidos pelo ministro Raul Araújo na decisão.

Em uma dessas ocasiões, em 2019, quando Castro já era vice-governador, a decisão cita o empresário Marcus Vinícius Azevedo da SIlva, preso em julho de 2019, acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo responsável por projetos de assistência social.

De acordo com o relatório, em conversa com um operador financeiro, Marcus Vinícius diz: “Preciso de R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã”. O operador responde: “Tenho 80 no cofre, se você quiser consigo te entregar isso hoje ainda”.

Nas conversas, segundo o documento, Marcus Vinícius marca um encontro com Cláudio Castro para o dia seguinte: “Assim que sair da vice-governadoria”, diz o empresário. Na noite seguinte, Castro avisa para Marcus: “Saindo do palácio agora”.

Vídeo grava Castro e empresário

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo citou uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Flávio é dono da Sevlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII. Depois que Castro assumiu o cargo de vice-governador, no início de 2019, a fundação passou a ser subordinada a ele.

O ministro escreveu na decisão que “as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia”.

Raul Araújo segue: “Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro”.

A suspeita da Polícia Federal é que o valor da propina seja de R$ 100 mil.

Vantagens indevidas

Segundo o relatório da PF citado pelo ministro do STJ, “a hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dhinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado”.

Um dia após o encontro com Castro, Flávio Chadud foi preso na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII.

A decisão do STJ lista ainda outros episódios envolvendo o atual governador do Rio de Janeiro.

“Em contexto indicativo da referência a pagamentos indevidos, os envolvidos utilizam, diversas vezes, da expressão “relatório””, analisa o ministro Raul Araújo.

Propina quando vereador

Em outro trecho da decisão, o ministro reproduz uma troca de mensagens de abril de 2018, quando Castro ainda era vereador do Rio. Segundo o documento, Castro vinha conversando com o empresário Marcus Vinícius. Ele determina que o operador financeiro “saque 40k (fim daquele compromisso antigo)”.

Três dias depois, ainda segundo a decisão do STJ, Castro fala para Marcus Vinícius: “Fiquei de te encontrar na sexta, mas nem consegui”.

“Me avisa o dia essa semana”, escreveu Castro

Marcus Vinícius então responde, de acordo com o relatório: “Já está comigo”, indicando que o encontro envolvia a entrega de algo, como analisou o ministro na decisão.

“O encontro apenas pôde ser realizado em 18/04/2018, quando Marcus Vinícius convida Cláudio Castro para tomar um café em sua residência, destacando que o ‘relatório esta[…] aqui comigo para eu lhe mostrar’, o que é aceito por Cláudio Castro”, escreve o ministro do STJ.

Propina em 2017

Outro caso que aparece no relatório da PF aponta que houve pagamento de propina para Castro, em novembro de 2017. Na conversa analisada, Marcus Vinícius faz um pedido ao operador financeiro:”26 para hoje, não esquece”.

O operador responde: “Já to indo para a rua. 10h começo sacando”.

O ministro Raul Araújo escreve:

“No mesmo dia, às 16h09, Marcus Vinícius questiona a Rafael Teixeira se ‘conseguiu sacar tudo’, informando depois que ‘Cláudio está aqui'”.

De acordo com a decisão do STJ, o operador respondeu que chegaria em cinco minutos, às 17h26. O ministro, então, completa:

“Em paralelo, às 17h47, Marcus Vinícius envia mensagens a Cláudio Castro, questionando onde o último se encontra e organizando um ponto de encontro ‘na frente da C&C’, nome de uma loja localizada no Shopping Via Parque, próximo ao Shopping Downtown”, escreveu o ministro.

Depois de detalhar todas as suspeitas apuradas pela Polícia Federal, Raul Araújo afirmou que há “indícios suficientes da prática de crimes”.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou no mês passado a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados do governador Cláudio Castro. Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador, foi alvo de busca e apreensão.

O que dizem os envolvidosEm nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que “a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.

“Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia”, dizia a nota.

A defesa de Flávio Chadud declarou que o empresário não foi alvo da investigação, nunca recebeu depósitos e muito menos fez pagamentos para qualquer autoridade.

Os advogados do empresário disseram ainda que “são afirmações fantasiosas e indignas de honesta consideração”.

Já Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro, não respondeu ao nosso contato.

Fonte: G1

  • janeiro 16, 2024
LOA: Marquinho Bacellar apresenta proposta ao MP; Wladimir diz que não é a solução, e impasse continua

A semana começa marcada pela expectativa quanto ao desdobramento do impasse criado pela presidência da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), ao não colocar em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Cumprindo prazo de 72 horas dado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar, esteve no órgão nesta terça-feira (16), e apresentou uma solução emergencial para a situação financeira de Campos, diante da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta consiste na utilização do orçamento além do duodécimo.

“Levamos hoje na reunião com o MP, a ideia de que o prefeito faça uma alteração no artigo 60 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que lhe permita gastar além do duodécimo – que é em torno de R$220 milhões-, tudo que julgar e comprovar ser essencial para o andamento do município. Entregamos a proposta já com o texto pronto, vai ser enviado ao prefeito e se ele encaminhar novamente à Câmara até amanhã, o Projeto de Lei pode ser votado amanhã mesmo. E acredito que será aprovado por unanimidade. Aí, pode ser sancionado pelo prefeito”, disse Marquinho.

Marquinho Bacellar afirmou ainda que com a alteração, o prefeito Wladimir Garotinho poderá gastar não só o duodécimo, como orçamento além, para que seja dado continuidade a projetos e serviços em todos os âmbitos na cidade, como na área de saúde, pagamento de servidores públicos, assistência social e entretenimento. No último fim de semana, por exemplo, a programação da praia do Farol de São Tomé foi suspensa. Cirurgias eletivas já haviam sido suspensas na semana passada.

Durante a reunião, ficou acertado um novo encontro, na próxima quinta-feira (18/01), com integrantes da Prefeitura e da Câmara, na sede do MPRJ, para tentar marcar a data de votação da proposta. 

Prefeitura de Campos emite nota

“A Prefeitura de Campos informa que recebeu ata da reunião ocorrida na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (16), entre a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello Assed, e a promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath, com o Presidente da Câmara de Vereadores, Marquinhos Bacellar. A Prefeitura entende que a ata reforça os argumentos do Executivo Municipal quanto à dupla interpretação do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que reforça, também, a impossibilidade de atuar por duodécimos em demandas urgentes de entidades assistenciais e serviços essenciais.

O corpo técnico do Município está analisando a documentação, entendendo, porém, a proposta apresentada pela Presidência da Câmara como protelatória ao solicitar a alteração da LDO, uma lei já aprovada e sancionada, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é que deveria estar em votação.”

Em vídeo divulgado nas redes socias, Wladimir diz que proposta da Câmara não é solução 

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (16), Wladimir disse que a proposta emergencial apresentada pela bancada de oposição da Câmara de Vereadores não é solução para os problemas financeiros da cidade diante da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Essa proposta reafirma tudo aquilo que eu venho dizendo, de que o artigo 60 da LDO não nos dá segurança jurídica para fazer os pagamentos (com duodécimo). Tanto que eles estão propondo a modificação do artigo, para que a Prefeitura possa ter essa segurança. Porém, só isso não resolve algumas questões muito importantes, como por exemplo, a assinatura de convênios com entidades e instituições que cuidam de crianças e adolescentes”, pontuou.

O prefeito aproveitou ainda para confirmar que estará presente na reunião marcada pelo Ministério Público (MP), com o intuito de acelerar o processo até a votação da LOA. “Ficou pré-determinada uma nova reunião no MP na quinta-feira e com certeza estarei presente. Faço questão de estar lá, para dirimir (anular) qualquer dúvida. Porém, se querem alterar uma lei, que é a LDO, que já está aprovada e sancionada, é muito mais fácil, chegar a um entendimento e votar a LOA para resolver todos os problemas que a cidade precisa que sejam resolvidos”, concluiu.

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  • janeiro 16, 2024
Prazo para Câmara se posicionar sobre votação da LOA leva Bacellar ao MPRJ

A semana começa marcada pela expectativa quanto ao desdobramento do impasse criado pela presidência da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), ao não colocar em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O prefeito Wladimir Garotinho alerta que o governo está “engessado”. Cumprindo prazo de 72 horas dado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar, esteve no órgão nesta terça-feira (16).

Quadro parecido marcou a administração de Raphael Diniz em 2020, quando presidia o Legislativo Fred Machado, aliado de Bacellar no impasse de agora. Naquela oportunidade, Machado pregou o diálogo e alertou que a não votação da LOA praticamente pararia o município: “Nem o Executivo e nem o Legislativo vão poder comprar nem uma caneta”, exemplificou o então presidente. (Veja aqui)

Na crise atual entre Executivo e Legislativo, Fred Machado demonstra estar favorável à posição que o prefeito do município considera “ditadura da minoria contra o interesse público”. A reportagem tentou ouvi-lo; mas ele não atendeu às ligações; também, apesar de ter conhecimento dos questionamentos (segundo o jornal foi informado), ainda não se pronunciou.

“Não sei o que o Executivo vai fazer, se vai judicializar isso”, questionou Machado se comprometendo fazer a interlocução em busca do diálogo. Porém, continuou ponderando: “Se não houver uma solução até o dia 31 de dezembro, não vai ter como comprar nem uma caneta a partir de janeiro”. Diferente do que ocorre atualmente, a solução veio antes que fosse instalado um caos na administração municipal.

Até a postagem desta matéria, o atual presidente, Marquinho Bacellar, ainda não havia se manifestado sobre sua ida ao MPRJ; porém, prometeu uma entrevista a qualquer momento. Nesta terça, a partir de 17h, haverá sessão e a audiência pública desta quarta-feira (17), às 09h, para discutir a LOA (de cinco programadas até fevereiro) até agora está confirmada.

O governo decretou estado de calamidade orçamentária na última semana, sob justificativa de que tem dinheiro em caixa, mas não pode utilizá-lo enquanto a LOA não for votada. Caso o impasse continue, Wladimir Garotinho reafirmou que os servidores ficarão sem salários neste mês e as instituições não terão os repasses; além da paralisação de serviços essenciais.

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  • janeiro 16, 2024
Discurso de Fred Machado em 2019 diz recomendar a aprovação do orçamento, caso contrário, não haveria pagamento dos salários dos vereadores

A Lei Orçamentária Anual (LOA), tem gerado muitos debates a cerca de sua importância e das consequências no atraso da votação no município de Campos.

Momento parecido com esse, já foi vivenciado em 2019, quando o então presidente da Câmara Municipal Fred Machado, alertou aos demais vereadores que a não votação da LOA implicaria ao não pagamento de seus salários. 

“O projeto sendo reprovado hoje, a casa legislativa não terá condição de arcar com os salários dos vereadores, fiquem sabendo disso desde agora. Não conseguirei fazer qualquer ato, nem que seja a compra de uma caneta, enquanto não for resolvido isso, está com vossas excelências, e os assessores também. Então cabe a vocês definir, eu só estou colocando o que eu deveria estar passando a vocês. Em relação ao executivo, ai vai ser uma coisa dos servidores do executivo, estou falando dos servidores da casa.” Disse Fred. 

À época, o parlamentar era aliado do ex-prefeito Rafael Diniz. Hoje, como atual aliado do grupo Bacellar, o discurso parece ser totalmente contrário ao de 2019.

Assista na íntegra o vídeo com a fala do vereador: