• maio 16, 2024

Aula de irresponsabilidade da esquerda campista

Nas democracias é ótimo que o exercício da cidadania comece bem cedo.

Participar de manifestações, questionar, votar e propor soluções não devem ser atitudes restritas aos mais velhos, ao contrário, é na força da juventude que reside alguma esperança de mudança.

No entanto, justamente por ser Democracia é que se exige que a manifestação por direitos seja dentro das regras.

Estudantes se manifestando por melhorias?

Ótimo.

Mas cabem as perguntas:

As crianças e jovens estão em horário escolar?

Se estão, foram dispensadas por quem?

Os pais sabem que os filhos estão ali, ou seja, as crianças e jovens estão ali com a ciência dos pais e/ou responsáveis?

Afinal, quem pagou o transporte, e o que fazem dois pré-candidatos declarados, um do PT e do PC do B, com essas crianças e jovens em pleno horário escolar, transportadas por veículos que ninguém sabe quem pagou?

Foram os partidos? Isso seria ilegal.

Foram as entidades estudantis? Isso seria suspeito, porque ali há candidatos em plena pré-campanha eleitoral.

Se fosse uma prova, pelo jeito, todos estariam reprovados.

• maio 6, 2024

Procuradoria Eleitoral se manifesta por cassação de Rodrigo Bacellar, governador e vice

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, em seu parecer no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e investiga possíveis desvios na Ceperj e na Uerj, apresentou o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Segundo o documento, os envolvidos praticaram atos “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022″.

Os procuradores concluíram que os recursos públicos desviados foram “indevidamente utilizados” para promover suas candidaturas.

“O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”.

Além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também foram citados:

• Áureo Ribeiro;
• Max Lemos;
• Leonardo Vieira Mendes;
• Gutemberg de Paula Fonseca;
• Bernardo Rossi;
• e Marcos Venissius da Silva Barbosa

O MPF pede que todos os citados, com exceção de Thiago Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2022.

Desvios na Ceperj e Uerj

Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

A “folha de pagamento secreta”, como ficou conhecido o esquema, contava com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

Para os procuradores eleitorais, há uma série de provas contra os acusados. Um dos trechos do parecer da procuradoria classifica a atuação dos citados como “escárnio”.

“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados pela CEPERJ, sacaram mais de R$ 200 mil reais em “dinheiro vivo”, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas”, dizia o documento.

O g1 procurou o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

Fonte: G1

• maio 3, 2024

Wladimir Garotinho lidera disputa em Campos com 53,7%, seguido de Carla Machado (18,7%) e Delegada Madeleine (6,8%)

A primeira pesquisa do instituto Prefab Future em Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio, mostra o atual prefeito, Wladimir Garotinho, na liderança com 53,7%, seguido de Carla Machado (18,7%), Delegada Madeleine (6,8%), Thiago Rangel (2,5%), Alexandre Buchaul (0,6%), Professor Jefferson Azevedo (0,6%), Magal (0,5%).  Não sabe ou indeciso somam 10,1% e Branco ou Nulo, 6,5%. Se a eleição fosse hoje, Wladimir Garotinho venceria em primeiro turno,  com 64,5% dos votos válidos.

“Há uma relevante sedimentação do voto espontâneo no atual prefeito de 52,8%, o que demonstra que a alta aprovação de seu governo (70,5%) tem se transformado em voto”, avalia João Nonato, cientista político do instituto Prefab Future. “Há uma tendência de reeleição de Wladimir em primeiro turno hoje, e na oposição se destaca dos demais a deputada estadual Carla Machado”.

O instituto foi a campo com 18 entrevistadores e dois supervisores no dia 26 de abril com 1.002 entrevistas, margem de erro de 3,1% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número RJ-04536/2024.

ESPONTÂNEA

WlADIMIR GAROTINHO – 52,8%

CARLA MACHADO – 3,6%

DELEGADA MADELEINE – 1,8%

THIAGO RANGEL – 0,6%

CAIO VIANA – 0,5%

JAIR BOLSONARO – 0,3%

LULA – 0,3%

ARNALDO VIANA – 0,2%

OUTROS – 0,5%

NÃO SABE/INDECISO – 31,3%

BRANCO/NULO – 8,1%

ESTIMULADA

WlADIMIR GAROTINHO – 53,7%

CARLA MACHADO – 18,7%

DELEGADA MADELEINE – 6,8%

THIAGO RANGEL – 2,5%

ALEXANDRE BUCHAUL  – 0,6%

PROFESSOR JEFFERSON AZEVEDO – 0,6%

MAGAL – 0,5%

CLODOMIR CRESPO NÃO PONTUOU

NÃO SABE/INDECISO – 10,1%

BRANCO/NULO – 6,5%

VOTOS VÁLIDOS

WlADIMIR GAROTINHO – 64,5%

CARLA MACHADO – 22,4%

DELEGADA MADELEINE – 8,1%

THIAGO RANGEL – 3%

ALEXANDRE BUCHAUL  – 0,7%

PROFESSOR JEFFERSON AZEVEDO – 0,7%

MAGAL – 0,6%

REJEIÇÃO

MAGAL – 19,7%

WLADIMIR GAROTINHO – 9,4%

CARLA MACHADO – 8,2%

THIAGO RANGEL – 6,3%

ALEXANDRE BUCHAUL – 5,3%

CLODOMIR CRESPO – 2,9%

DELEGADA MADELEINE – 2,7%

PROFESSOR JEFFERSON AZEVEDO – 1,7%

NÃO SABE OU INDECISO – 29,1%

NÃO REJEITO NENHUM – 14,7%

APROVAÇÃO DO PREFEITO  WLADIMIR GAROTINHO

SIM – 70,5%

NÃO – 14,9%

NÃO SABE AVALIAR – 14,6%

APROVAÇÃO DO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO

SIM – 41,4%

NÃO – 20,8%

NÃO SABE AVALIAR – 37,8%

APROVAÇÃO DO PRESIDENTE LULA

SIM – 28,9%

NÃO – 59,5%

NÃO SABE AVALIAR – 11,6%

O instituto Prefab Future ganhou notoriedade no Brasil por ser o único a acertar o resultado na pesquisa à intenção de votos a governador em 2022, na disputa entre Claudio Castro e Marcelo Freixo. O Prefab Future, especialista em pesquisas qualitativas, também indicou a vitória de Wilson Witzel em 2018, à frente de Eduardo Paes, na ida para o segundo turno. O instituto abriu recentemente uma filial em Londrina, no Paraná.

Fonte: Agenda do Poder

• maio 1, 2024

A casa está caindo: TRE-RJ nega pedido de Bacellar para desmembrar ações que investigam irregularidades no Ceperj

Em decisão unânime, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar(União Brasil), sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Investigado pelo Ministério Público Estadual no caso sobre a “folha de pagamento secreto” da Fundação Ceperj, o deputado estadual teve negado o pedido para que sua ação fosse “descolada” da que envolve o governador Claudio Castro (PL) e o vice dele, Thiago Pampolha (MDB) — caso a eleição de 2022 fosse anulada, Bacellar ocuparia o cargo de governador.

A fundamentação da defesa de Bacellar, representado pela advogada e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, se baseava principalmente na união de dois processos distintos, mas que tratam dos supostos pagamentos irregulares em período eleitoral: o primeiro, movido pelo PSOL e pelo seu então candidato ao governo do Rio em 2022, Marcelo Freixo, que tratava apenas de contratos temporários firmados pela Fundação Ceperj, às vésperas e em período eleitoral; e o segundo, movido pelo Ministério Público Eleitoral meses depois, que incluía nessa conta também contratações via Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na sessão desta segunda-feira, a defesa de Bacellar alegou que, como ele foi citado apenas no segundo, não poderia ser afetado pelas provas colhidos no primeiro processo e, por isso, eles deveriam correr separadamente. Castro e Pampolha, por outro lado, são citados em ambos. A tese, no entanto, foi rejeitada pela Procuradoria Regional Eleitoral e, em seguida, também pelo relator durante o julgamento, desembargador Peterson Barroso Simão. Para ele, os processos instaurados ainda em 2022 não podem mais ser protelados e devem ser julgados o quanto antes.

“Não posso protelar aquilo que, amanhã, o CNJ pode me cobrar. Já estamos bastante atrasados. O princípio da celeridade processual é tudo o que não está acontecendo neste momento. emos fatos semelhantes, oriundos do mesmo governo estadual. Nos dois processos, constam o governador e o vice-governador, e não pode haver dois julgamentos sobre fatos oriundos do mesmo lugar”, disse Simão, durante a sessão do TRE, antes de apresentar formalmente seu voto, seguido pelos seis outros desembargadores presentes.

A expectativa, com isso, é que o julgamento tenha novidades nas próximas semanas. Simão destacou que estipulou o prazo de 6 de maio para que a Procuradoria Regional Eleitoral apresente suas alegações finais. Em seguida, todas as defesas terão até o dia 10 de maio para se manifestarem. O governador Cláudio Castro, seu vice, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar respondem por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público.

Em nota por meio de sua assessoria, o presidente da Alerj afirma que “não fez movimento algum contra o governador”.

“O que se buscou com o recurso foi garantir a ampla defesa, uma vez que o deputado Rodrigo Bacellar não participou das provas produzidas em uma das ações reunidas. O perfil do presidente da Alerj sempre foi marcado pela palavra e pela lealdade”, afirma.

Relembre o caso

Castro, Pampolha e Bacellar são investigados pelo suposto uso das máquinas da Ceperj e da Uerj para contratarem milhares de pessoas, de maneira temporária, que recebiam pagamentos via saques na boca do caixa, com volume aumentado às vésperas e durante o período eleitoral. Tais contratações também não teriam justificativas plausíveis ou necessidade identificada.

Conforme sustenta o Ministério Público em sua denúncia, os mais de 900 milhões de reais em contratos temporários, entre Ceperj e Uerj, teriam selecionado apoiadores políticos, obrigando-os a promover as candidaturas do trio e seus grupos políticos, como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”.

Fonte: VEJA

• abril 27, 2024

MC Daniel recebe maior honraria da Câmara do Rio e diz: ‘Acreditem nos sonhos de vocês’

O MC Daniel foi homenageado com o conjunto de medalhas Pedro Ernesto, a maior honraria da Câmara de Vereadores do Rio, nesta quinta-feira (25).

Em uma cerimônia reservada, ele recebeu as medalhas das mãos da vereadora Verônica Costa (Republicanos), autora da homenagem. A parlamentar afirma que se inspirou na humildade do cantor.

”É um estímulo para que ele possa cada vez mais ser celebrado, reconhecido. A juventude da favela precisa disso. Esse lado humanizado dele, que muitos perdem quando fazem sucesso, ele não perdeu. Ele valoriza muito isso e me encanta”, destaca a vereadora.

Conhecida como Mãe Loira, Verônica Costa começou a carreira no universo do funk há mais de uma década. Durante a homenagem, emocionado, o cantor disse que o maior sonho da vida dele é dar orgulho para a família.

“Acreditem nos sonhos de vocês. Sabendo que nunca precisei fazer nada errado e nunca me limitei. Fico muito feliz”, afirma o MC.

No último fim de semana, o MC publicou um vídeo nas redes sociais que mostra ele ajudando um menino que estava pedindo dinheiro em um sinal de trânsito, no Rio de Janeiro.

O garoto estava com uma placa que dizia “Olá, um ótimo dia para todos, venho aqui pedir sua ajuda porque minha mãe não tem condições de pagar o aluguel”.

O cantor, então, emocionado, ofereceu ajuda em dinheiro e compras de mantimentos para a família do menino. Além dele, a mãe tem outros filhos pequenos.

Já no carro, o garoto contou que tinha sido roubado por outros meninos no sinal horas antes e perdido tudo. Por isso ele estava chorando quando encontrou o artista. Um pouco atrapalhado, ele chegou a dizer que o MC Daniel era fã dele – e o cantor concordou.

“Esse é um vídeo para você não perder a fé”, escreveu Daniel nas redes sociais.

Na postagem, o garoto que recebeu a ajuda comentou:

“Primeiramente agradeço a Deus por ter colocado você no meu caminho, também venho agradecer por ter me ajudado na hora que estava mais precisando. Obrigado por tudo, sou seu fã, você é luz. Eu e minha família te agradecemos de todo coração”, agradeceu o adolescente.

Fonte: G1

• abril 26, 2024

Governo assina reajuste de benefícios para servidores

Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta quinta-feira (25/4), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).

Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”.

“O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente.

Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores.

Aumento nos benefícios

A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases.

Servidores querem assinar aumento de benefícios em reunião com governo

Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios.

Valores

O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024.

Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.

“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana.

Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes.

“Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso.

Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas.

“Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4).

Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês.

Fonte: Jornal Metrópoles

• abril 26, 2024

Dois homens são presos em SJB, por falsificação de documentos para fins eleitorais

Nesta quinta-feira (25), na Rua São Benedito no município de São João da Barra, dois homens sem a identidade revelada, foram presos em flagrante por cometerem o crime de falsificação de documentos.  

Ambos estavam realizando uma suposta transferência de título de eleitor de outros 2 homens.

Os suspeitos foram conduzidos para 145° DP e em seguida para a polícia federal no município de Campos, onde foram autuados por falsificação de documentos para fins eleitorais.

• abril 25, 2024

TCE-RJ identifica irregularidades em contratações da Fundação de Saúde RJ que somam R$ 407 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022. As ilegalidades foram apontadas durante auditoria de conformidade realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que fiscalizou o emprego de mais de R$ 407,3 milhões em recursos, divididos entre 40 dispensas de licitação (R$ 292.245.413,34) e 12 pregões (R$ 115.087.318,44). O acórdão, resultante da aprovação de voto em processo relatado pelo conselheiro Márcio Pacheco, foi proferido na sessão plenária de 17 de abril.

Ao todo, foram identificados oito achados de auditoria. Metade deles dizia respeito à estruturação dos elementos licitatórios e contratuais. Entre os pontos indicados, os auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde da SGE identificaram a recorrência de dispensas de licitação por emergência provocada pela inércia da FSERJ; aquisição de bens e de prestação de serviços sem cobertura contratual; violação aos princípios da transparência e da publicidade nos processos de contratações mediante ato de dispensa de licitação; e contratações de empresas cujos sócios são vinculados à FSERJ.

A outra metade dos achados refere-se à fiscalização da execução contratual. Nesse segmento, apontaram-se deficiências no acompanhamento dos contratos celebrados para a disponibilização de profissionais da saúde; irregularidades nas liquidações das despesas alusivas a contratações de empresas de serviços desses mesmos profissionais;  a não retenção de contribuições previdenciárias nos pagamentos de contratações de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra; e a inadequação da estrutura da Unidade de Controle Interno e do órgão de assessoria Jurídica da FSERJ.

Cabe registrar que o trabalho de auditoria realizado entre os meses de fevereiro e abril de 2023 debruçou-se sobre contratações de empresas cujos contratos com a Fundação isoladamente superaram o valor de R$ 5 milhões. Também foram selecionadas empresas contratadas que tenham atuado junto à FSERJ por dispensa de licitação e Termos de Ajustes de Contas. Além disso, foram selecionadas contratações de sociedades empresárias que possuíam, em seu quadro societário, pessoas com vínculos institucionais com a Fundação.

O acórdão proferido oportunizou ao diretor-executivo da FSERJ a apresentação de razões de defesa para, entre outros indícios de irregularidade, a “desídia administrativa caracterizada pela ausência de planejamento, inobservância dos prazos contratuais, prolongada conduta omissiva e fuga da realização do procedimento licitatório, dando origem aos diversos atos de dispensa de licitação”.  Também foram notificados os fiscais de contratações e a então chefe do Setor de Liquidação.

Tendo em vista as irregularidades identificadas, o acórdão determina comunicação ao diretor-executivo da FSERJ, ao secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ao controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro e ao procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre a necessidade de elaboração de um plano de ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno e a Diretoria Jurídica da Fundação.

Confira a íntegra do acórdão.

Por TCE-RJ

• abril 25, 2024

TCE-RJ identifica irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de refeições no Restaurante Popular em Campos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da Secretaria.

Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.

O acórdão relativo ao processo relatado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia determinou comunicação à titular da Secretaria para que comprove dentro de 60 dias a realização de procedimento licitatório para contratação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de 1.500 refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara. A secretária também foi notificada para que apresente razões de defesa quanto à alegada morosidade na condução de processo licitatório e em relação à ausência de adoção de medidas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos que deram causa à demora na conclusão de procedimento licitatório.

Quatro ex-secretários de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também foram notificados para que apresentem suas razões de defesa quando à alegação de morosidade na condução dos processos licitatórios para a contratação do serviço em questão.

Confira a íntegra do acórdão.

Por TCE-RJ

• abril 24, 2024

Conselho de Ética abre processo contra deputado que expulsou à força militante do MBL da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (24) um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que, aos chutes, expulsou do interior da Casa um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Autor da representação, o Partido Novo pede a cassação do mandato de Glauber por condutas que, na avaliação da sigla, violam as “normas de decoro que exigem respeito e decoro nas interações”.

O pedido de abertura de procedimento contra o deputado foi apresentado após o parlamentar protagonizar, na última semana, embates físicos com o membro do MBL Gabriel Costenaro e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do movimento.

Na última terça (16), Glauber e Costenaro discutiram verbalmente em um dos anexos da Câmara. O desentendimento evoluiu para empurrões e chutes do parlamentar contra o militante do MBL, em um movimento para retirar à força Gabriel Costenaro das dependências da Casa.

A discussão seguiu no exterior do anexo da Casa e precisou ser apartada por policiais legislativos, que conduziram os dois para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara.

Já no Depol, Glauber passou a discutir com Kim Kataguiri, que havia se dirigido ao local para acompanhar o correligionário do MBL. Vídeos mostram que, em determinado momento, Glauber Braga segura e pressiona as mãos de Kim, ato que o Novo também classifica como agressão física ao Conselho de Ética.

O trâmite na comissão

A abertura de um processo é a primeira fase de uma representação protocolada contra um parlamentar.Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

Caberá ao presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolher o responsável.Após ser designado, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.

Além do processo aberto nesta quarta, Glauber Braga também é alvo de mais um procedimento em curso no Conselho de Ética. No caso, o PL alega que Glauber agrediu fisicamente o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante audiência pública sobre a guerra em Gaza.

O que diz Glauber Braga

Em nota divulgada após o tumulto, Glauber afirmou que Costenaro havia ofendido uma pessoa. O parlamentar acusou, ainda, o militante de buscar confronto com integrantes do PSOL para conseguir engajamento político. Gabriel Costenaro é pré-candidato a vereador pelo Rio de Janeiro.

“Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a 5ª provocação dele! Na 4ª vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso! Não me arrependo de nada do que fiz! Não vou recuar pra fascista de MBL!”, escreveu.

Fonte: G1