• janeiro 4, 2024

Vídeo: Procedimentos dos hospitais filantrópicos de Campos podem ser suspensos, afirma Wladimir

Além de afetar os servidores públicos, instituições que atendem crianças e adolescentes, a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 pode impactar também nos hospitais filantrópicos do município.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, explicou nesta quinta-feira (4), como a não votação da LOA impacta diretamente nos serviços prestados através do Sistema Único de Saúde (SUS) nos quatros hospitais filantrópicos de Campos. Segundo Wladimir, “todos os hospitais filantrópicos ficarão sem receber, inclusive, a verbe federal já em janeiro. vamos ter que suspender todos os procedimentos.

Wladimir explicou que, todos os meses, vem repasse do Governo Federal para a Prefeitura, verba a ser repassada para os hospitais contratualizados. Para viabilizar o pagamento, a Secretaria de Saúde processa e manda para o Controle, para que seja feito o superávit e o empenho para pagar os hospitais.

“Isso não tem previsão na LOA. Ou seja, vamos receber o dinheiro do Governo Federal e não vamos ter como fazer o superávit para repassar para os hospitais já em janeiro. Todos os hospitais filantrópicos ficarão sem receber, inclusive, a verba federal. Isso não é uma possiblidade. Isso é o que vai acontecer: hospitais sem receber, funcionários sem receber, vamos ter que suspender todos os procedimentos. A situação é mais grave do que alguns estão pensando”, pontuou o prefeito de Campos.

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) e médico Cléber Glória Silva, emitiu uma nota nesta quinta-feira (04), onde destaca os problemas que podem ocorrer devido a não votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA). (leia aqui).

• janeiro 4, 2024

A não votação da LOA na Câmara Municipal pode gerar desassistência aos hospitais filantrópicos de Campos

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) e médico Cléber Glória Silva, emitiu uma nota nesta quinta-feira (04), onde destaca os problemas que podem ocorrer devido a não votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA).

Uma vez que, o não repasse financeiro para os hospitais filantrópicos de Campos, afeta diretamente no atendimento e assistência da população.

“Rogamos para o bom senso e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo com intuito de manter a assistência médica emergencial e ambulatorial no seu pleno funcionamento para a segurança da população de Campos dos Goytacazes e Região”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

• janeiro 3, 2024

Wladimir emite nota de repúdio contra atitudes do presidente da Câmara Municipal

O prefeito Wladimir Garotinho, divulgou na noite desta quarta-feira (03), uma nota que fala sobre um grupo de pessoas com falta de empatia com o próximo, associando tal comportamento a um dos sete pecados capitais, a vaidade. Na nota, ele se refere ao presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, que ainda não colocou a votação da LOA em pauta.

Segue na íntegra a nota:

Pimenta nos olhos dos outros é refresco?

Há uma categoria de pessoas no mundo que se dedicam a uma estranha doutrina, a de ferrar com a vida dos demais por vaidade, sendo ela um dos pecados capitais. Essas pessoas não se satisfazem com conquistas pessoais que alcançam, e mesmo que tenham muito mais que a média da população, ainda assim não guardam nenhuma empatia com o sofrimento alheio. São incapazes de “se colocarem no lugar do outro”, ou como ensina o cristianismo, “amar o outro como a ti mesmo”. Sabemos que não é um exercício fácil na maioria das vezes, e existe em cada canto a tentação de ignorar o sofrimento alheio para que realizemos nossos próprios desígnios, alimentados por um egoísmo incontrolável.

Maquiavel que estabeleceu a Ciência Política em O Príncipe, desvendando os meandros da mais humana das atividades, a política, ficaria com vergonha de assistir o que a Presidência da Câmara tem feito com a cidade de Campos dos Goytacazes e seus cidadãos e cidadãs, tudo em nome de um suposto projeto político, que até agora, não tem outra direção senão a destruição:- A destruição da atual administração;- A destruição de qualquer projeto para a cidade e pior;- A destruição dos laços civilizatórios de convivência entre adversários, queimando pontes e impedindo que o bom senso prevaleça.

Pois bem, enquanto esse comportamento atingiu apenas ao grupo político que eu represento, ainda que com certo desconforto por tanta selvageria e modos rudes, suportamos. O problema é que o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes escolheu sequestrar a cidade e isso não permitiremos, e nem pagaremos resgate. Não negociamos, senão em bases republicanas.

Só isso, a defesa de interesses *não republicanos* pelo Presidente da Câmara, justifica seus atos insanos recentes, imobilizando o atendimento aos necessitados e colocando em risco a segurança financeira de servidores que terão seus vencimentos atingidos.

Sem dinheiro, o comércio não vende, e se não vende, não paga impostos e a cidade, que está em crescimento, desacelera. Enquanto isso, Vossa Excelência, o Presidente da Câmara de Vereadores, tal qual Luís XIV que disse:

“O Estado sou eu” junto de seus aliados receberão em dia seu pagamento, e não se importam com o prejuízo dos setores de atendimento aos mais pobres, pois eles não são pobres. E como Maria Antonieta dirão: “Não têm pão, comam brioches”. No nosso bom e velho português, eles dizem: Pimenta no olho dos outros é refresco.

Wladimir Garotinho

• janeiro 3, 2024

Folha do funcionalismo municipal pode ser afetada se não houver votação da LOA, afirma Wladimir

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não foi votada em Campos-RJ, tem gerado grandes expectativas, em relação ao pagamento da folha de Janeiro.

O prefeito Wladimir Garotinho (PP) afirmou nesta quarta-feira (03) que, sem a LOA, não há orçamento para pagar a folha salarial de janeiro, que será fechada daqui a duas semanas.

— Vamos fechar a folha no dia 17 de janeiro. Dinheiro tem, não vai ter orçamento para pagar os funcionários. A folha do ano passado era de cerca de R$ 78 milhões, mas como concedemos reajuste, descongelamos plano de cargos, vai para casa dos R$ 100 milhões. Se não tiver como pagar, os servidores têm que ir para a porta da Câmara, cobrar a ele. Assim como hospitais e instituições que podem ficar sem repasses. O povo vai saber de quem é a culpa — afirmou Wladimir

O prefeito também confirmou a tendência de judicialização para a votação da LOA, tanto da parte dele como de vereadores, e descartou a possibilidade de uma suplementação orçamentária.

“Não existe suplementação e remanejamento sobre duodécimo, isso é uma coisa excepcional. Não sei se é desconhecimento ou se o presidente está mal assessorado. O poder de pauta é do presidente. Não posso nem falar da oposição, neste caso é só o presidente, que age com uma criança mimada”, disse o prefeito

• janeiro 2, 2024

Eleições 2024: Fundão será de R$ 4,9 bilhões, 145% maior que em 2020

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.

O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (2/1) no Diário Oficial da União (DOU).

“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.

O valor turbinado também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

Fundão para eleições saem do Tesouro Nacional

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos. Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas. O dinheiro definido pelo Congresso é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso Nacional aprovou em 2022 uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.

Fonte: Metrópoles

• dezembro 30, 2023

Prefeito Wladimir Garotinho anuncia R$ 2,2 milhões para investimentos no Turismo

O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, na tarde desta sexta-feira (29), novos investimentos para incrementar o turismo em Campos. Recursos da ordem de R$ 2.2 milhões, liberados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Caio Vianna, serão direcionados para melhorias no Horto Municipal e no Morro do Itaóca. 

“Assinei mais um convênio com a Caixa Econômica Federal, que consegui liberar ontem quando estive em Brasília. Assim que a Caixa liberar, começaremos a obra no próximo ano”, contou o prefeito. 

A secretária municipal de Turismo, Patrícia Cordeiro, destaca a visão do prefeito Wladimir Garotinho em relação à importância de a Prefeitura investir no setor. 

“Campos é uma cidade de características muito diferenciadas, natureza abundante, sabores marcantes, um povo acolhedor e o prefeito entende o Turismo como precursor de desenvolvimento econômico e social, um segmento que precisa de investimentos para fazer girar o ciclo virtuoso da atividade turística. O Morro do Itaoca e o Horto Municipal são importantes espaços turísticos, de vocações diferentes. De uma vez só, a gestão do prefeito Wladimir, com o apoio do deputado Caio Vianna, inaugura um tempo de grandes eventos esportivos, interação com a natureza, valorização do nosso potencial de forma responsável e sustentável”, comentou a secretária.

• dezembro 28, 2023

Marquinho Bacellar prorroga contrato de publicidade da Câmara em mais de R$1 Milhão

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marquinho Bacellar , prorrogou o contrato de prestação de serviços de publicidade e propagandas pelo valor de R$ 1.185.56,50 ( Um milhão e cento e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Em outubro deste ano (2023), publicamos aqui neste mesmo espaço, os valores que estavam sendo gastos pela Câmara com publicidades. Os valores chamaram atenção da população, foram gastos mais de R$100 mil por mês e, parece que a farra vai continuar em 2024.

À época questionamos a Câmara sobre os tipos de serviços, ações e projetos contemplados pelo contrato e em quais veículos e com que periodicidade as peças foram publicadas, mas não obtivemos resposta.

Veja abaixo a íntegra da publicação feita no Diário Oficial de hoje.

• dezembro 27, 2023

Wladimir Garotinho sanciona lei que concede gratificação natalina aos servidores da Câmara

Foi publicada em folha suplementar do Diário Oficial de Campos dos Goytacazes (aqui), na tarde desta quarta-feira (27), a sanção do prefeito Wladimir Garotinho à lei aprovada no Legislativo, no último dia 20, que concede pagamento de gratificação natalina aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal.

A gratificação natalina, no valor de R$ 1.000,00 será concedida aos servidores ativos (efetivos e comissionados), “que estejam em efetivo exercício nos quadros do Legislativo Municipal no ato da publicação da lei”. Ainda segundo o texto aprovado na Câmara, e sancionado nesta tarde, o valor deve ser pago em cota única e ainda no mês de dezembro.

Não têm direito ao abono: quem se encontre em licença sem vencimento; afastados ou cedidos, com ou sem ônus, pela Câmara Municipal; e servidores em licença médica, com afastamento superior a três meses, anteriores à publicação da lei.

• dezembro 19, 2023

Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023, que direciona recursos do Fundo Social para custear as despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma originou-se do projeto de lei complementar (PLP 243/2023) do senador Humberto Costa (PT-PE).

A matéria foi aprovada no Senado em novembro, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A Câmara aprovou o texto em dezembro.

O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.

A lei permite o uso de até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social, no Orçamento de 2023, para o financiamento do programa de incentivo à permanência. Os recursos serão executados em 2024.

Segundo pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mais de 500 mil jovens brasileiros abandonam a escola por ano. Entre os alunos mais pobres, apenas 46% concluíram o ensino médio.

O senador Randolfe Rodrigues pontua em seu relatório que “os números trágicos, acentuados pela pandemia e a crise econômica”, justificam e endossam a necessidade da lei, que ele aponta como essencial para que as políticas públicas específicas e direcionadas ao combate à evasão escolar possam ser fomentadas.

“Embora o acesso ao ensino médio tenha sido ampliado ao longo dos anos, o direito à educação insere-se em diferentes dimensões, […] o direito à permanência escolar é, sem dúvidas, uma das principais dimensões da educação”, afirma o senador.

Fonte: Agência Senado

• dezembro 19, 2023

Congresso emenda LDO proibindo verba para aborto e mudança de sexo

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, nesta terça-feira (19/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Durante a votação dos destaques, porém, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu acrescentar ao texto emenda de teor ideológico.

O dispositivo veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras da oposição conservadora. São eles:

Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;e

Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções.

LDO

A proposta mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto segue para sanção presidencial. O encontro foi realizado de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg. A opção é para garantir o quórum nas votações.

A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O Congresso ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com deliberação prevista para a próxima quinta-feira (21/12).

O parecer, feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana, mantém o calendário para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual.

O texto também institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.

O relator, porém, complementou o voto com o objetivo de retirar os prazos para as emendas de comissão (não impositivas). Foi mantida a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas, sendo dois terços para as comissões da Câmara e um terço para as do Senado. O total de recursos está em torno de R$ 11 bilhões.

Fonte: Metrópoles