• janeiro 15, 2024

Vídeo: ditadura da minoria quer impedir votação da LOA, afirma Wladimir

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, a primeira-dama do Município Tassiana Oliveira, e demais autoridades participaram, nesta segunda-feira (15), da missa solene em ação de graças a Santo Amaro, padroeiro da Baixada Campista. A missa foi ministrada pelo bispo diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco.

Logo na chegada, o prefeito Wladimir foi abordado pela imprensa para falar sobre o impasse da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)/2024, assunto que tem sido destaque nos noticiários nas últimas semanas.

Segundo o prefeito, a intenção do presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, e vereadores que o apoiam é travar o governo, e que está claro pra todo mundo.

” Eu acho que tá claro pra todo mundo qual é a intenção, né? Repito, estão descumprindo o regimento interno da Câmara de Vereadores. Podem perguntar qualquer vereador sobre os prazos, na própria ata da reunião do Ministério Público, na semana passada com Dra. Anik e Dra. Maristela, as duas fizeram consignar na ata que todos os prazos estão superados, que não tem porque não votar a LOA, mas o presidente e um grupo de vereadores, repito, a ditadura da minoria insistem em não colocar em votação. ”

Wladimir Garotinho

Wladimir voltou a alertar sobre as graves consequências que poderão ocorrer caso não seja aprovado a LOA/2024, e lembrou que o presidente da Câmara, também não poderá pagar qualquer despesa, caso não seja aprovado a lei.

” Infelizmente vai acontecer o pior, eu estou alertando há muito tempo, inclusive se o próprio presidente da Câmara pagar qualquer despesa ele também estará incorrendo em crime de improbidade, é importante que as pessoas saibam disso.”

Wladimir Garotinho

Ainda durante a entrevista, Wladimir lembrou que a época, o ex-presidente da Câmara, Fred Machado, na gestão Rafael Diniz, utilizou a tribuna para alertar que se a LOA fosse reprovada, ele não poderia realizar compras de material e efetuar pagamentos de salários.

Assista o vídeo na íntegra:

• janeiro 15, 2024

Governador em exercício do RJ diz que não há necessidade de retorno de Castro: “está nos trazendo orientações”

Thiago Pampolha, atual governador em exercício do Rio de Janeiro, disse em entrevista à CNN neste domingo (14) não ver necessidade do retorno do titular Cláudio Castro, que está de férias, para administrar a crise de chuvas que causou estragos e deixou pelo menos dez mortos no estado.

Questionado sobre a possibilidade de volta de Cláudio Castro nos próximos dias, o vice-governador disse que “não tem a menor necessidade”. Na sequência, ele afirmou que Castro foi “uma das primeiras pessoas a mobilizar as equipes”.

“Ele, de lá, de onde ele está de férias, ligou para mim e para todos os secretários. Então, todas as mobilizações nasceram do pleito que os prefeitos foram fazendo para ele”, disse Pampolha.

“Vamos avaliar. O governador vai tomar a decisão se volta, se não volta, mas o que podemos passar de segurança para a população é que, ainda que fisicamente ele não esteja, ele está trabalhando desde a madrugada”, acrescentou.“[Castro está] Nos trazendo orientações e direcionando nossas equipes para que a gente tenha essa segurança, de que todas as tomadas de decisão de um secretário estão com a retaguarda da decisão política e da liderança do governador Cláudio Castro”, completou o vice-governador.

Castro, por sua vez, afirmou nas redes sociais, ainda na noite de sábado (13), que estava em contato com os municípios. “Mesmo de férias, estou coordenando as secretarias e sigo em contato com as prefeituras para lidar com as intensas chuvas. A força-tarefa do Governo do Estado já está em andamento.

Neste domingo, o governador publicou novas mensagens nas redes sociais, prestando solidariedade aos familiares das vítimas das chuvas. “Seguimos trabalhando incansavelmente para prestar toda a assistência e evitar mais perdas”, escreveu o governador.

Fonte: CNN Brasil

• janeiro 12, 2024

Vídeo: Caio Vianna fala sobre impasse da LOA e presta solidariedade ao prefeito Wladimir Garotinho pelos ataques sofridos

O Deputado Federal Caio Vianna divulgou um vídeo em suas redes sociais, nesta sexta-feira (12) falando sobre o impasse da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O deputado não poupou críticas ao presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marquinho Bacellar, por ainda não ter colocado em pauta para votação.

Segundo Vianna, a cidade está diante de uma “grave crise institucional que não tem precedente na história recente da cidade”. Ele ainda disse que o episódio da não votação da LOA é um circo.

Durante o vídeo, Caio fala do baixo nível por parte dos vereadores que não querem votar a LOA.

“Estamos vendo um baixo nível, coisa que nunca vi em nenhuma outra cidade e já passou de todos os limites. O que está sendo feito é um absurdo com a população de Campos. Os vereadores de oposição deveriam exercer a humildade e dar um passo atrás no ego de vocês e colocar a LOA para votação e depois discutir. O que não pode é parar a cidade porque este é o maior crime que vocês estão cometendo. É um crime e uma atrocidade. Vocês não sabem nem como sair desta situação em que se colocaram. Então, vocês precisam refletir”, disse.

Caio aproveitou o vídeo pra prestar solidariedade ao prefeito Wladimir Garotinho e sua família por ataques sofridos pelo pai do presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. (Leia aqui)

• janeiro 12, 2024

Vídeo: descontrolado, pai de Marquinho Bacellar desce o nível, ofende a família de Wladimir e ameaça agredi-lo

Na noite desta quinta-feira (11), o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcos Bacellar, pai do atual presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar e do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar, divulgou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o impasse da votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA).

O vídeo foi divulgado logo após o ato em defesa da votação em frente à Câmara Municipal de Campos. Bem descontrolado, o patriarca da família Bacellar proferiu ofensas ao prefeito Wladimir Garotinho e sua família, e ameaçou agredi-lo com um tapa na cara.

“… Seu merda, eu prometi que antes de morrer eu iria dá um tapa na cara do seu pai, e vou cumprir. Não ouse cruzar o meu caminho, que vou dá um tapa na sua cara, seu merda…” Disse Bacellar.

Não é a primeira vez que o ex-vereador divulga um vídeo com palavras de baixo calão e com ameaças de agressão. Em Agosto de 2023, ele gravou um vídeo com uma série de ofensas a ‘um casal’ de políticos, inclusive com ataques misóginos, o que levou a ex-governadora Rosinha Garotinho a procurar a Delegacia da Mulher.

Até o fechamento desta matéria, Wladimir ainda não se pronunciou sobre às ofensas e ameaças recebidas pelo ex-vereador.

Assista abaixo o vídeo na íntegra:

• janeiro 11, 2024

Sem autorização legislativa para despesas, Prefeitura de Campos pode racionar serviços

Com a falta de autorização para utilizar o orçamento previsto para 2024, devido à inércia da Câmara dos Vereadores em votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), órgãos da Prefeitura de Campos, além de instituições que são beneficiárias com recursos públicos, vão precisar adotar medidas de racionalização dos serviços.

O município está, desde esta quarta-feira (10), em estado de calamidade pública orçamentária.Sem a votação da LOA, a Prefeitura de Campos fica impedida pela legislação penal, em seu artigo 359 C, de efetuar qualquer tipo de pagamento, assim como a renovação de contrato com instituições sociais. O executivo espera que o projeto de lei seja votado até o próximo dia 16.

O procurador Geral do Município, Roberto Landes, explica que o decreto é um aviso para a população e para os gestores públicos de que o município não tem autorização para executar qualquer despesa.

“Neste primeiro momento, é necessário adotar medidas de racionalização dos serviços prestados. Por exemplo, se uma instituição fornece cinco refeições por dia, ela pode ter de passar a fornecer apenas três, ou, se um órgão público gasta, por exemplo, uma resma de papel por dia, essa mesma resma vai ter que dar para três. É a economia dos recursos, tendo em vista a proximidade da paralisação por completo da máquina pública em virtude da impossibilidade de pagar qualquer despesa”, explicou o procurador. Landes fala das consequências para a população na área da saúde.

“A nossa maior preocupação é em relação à saúde. Como você racionaliza o medicamento com o paciente que está precisando? Por outro lado, como o gestor autoriza a compra de um medicamento se, não tendo autorização legal para isso, fica sujeito a responder por crime? Por isso que a gente afirma que o caos é iminente, refletindo em consequências incalculáveis para toda a população”.

“É preciso, mais uma vez, esclarecer que, se a LOA não foi votada, embora exista dinheiro na conta da Prefeitura, os gestores municipais não estão autorizados a realizar qualquer pagamento, devido ausência de autorização legal, sob pena de terem de responder junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e, ainda, de responderem criminalmente, tendo em vista que o artigo 359C do Código Penal prevê que ordenar despesa sem autorização legal é crime”, ressalta o procurador.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 11, 2024

Vídeo: Marquinho Bacellar monta esquema de segurança especial na Câmara

Representantes de entidades filantrópicas e assistenciais, permissionários de vans, servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas pela Prefeitura, estão reunidos na tarde desta quinta-feira (11) em frente à Câmara Municipal de Campos, em defesa da votação da Lei Orçamentária Anual(LOA).

O que chama atenção é o forte esquema de segurança montado pelo presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar. Diversos carros da Polícia Militar, Van do Segurança Presente, até mesmo polícias do serviço de inteligência(P2) estão nos arredores da casa legislativa.

Mais informações em instantes…

• janeiro 11, 2024

Saiba o que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), e quais são as consequências de não colocá-la em pauta para votação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que estabelece as despesas e receitas que o governo deve realizar ao longo de um ano fiscal. No contexto do Brasil, a LOA é parte integrante do sistema orçamentário, composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA). A LOA detalha como os recursos públicos serão alocados para os diferentes setores e programas do governo, indicando as prioridades e metas a serem alcançadas.

Se a Lei Orçamentária Anual não for aprovada pelo Legislativo, pode haver diversos impactos nos serviços públicos. Alguns desses impactos incluem:

1. Paralisação de Serviços: A falta de aprovação da LOA pode levar à paralisação de diversos serviços públicos, uma vez que o governo não terá autorização legal para realizar gastos e contratações.
2. Falta de Recursos para Investimentos: Projetos e investimentos previstos no orçamento podem ser prejudicados, resultando na não execução de obras, atraso em programas sociais e na infraestrutura, entre outros.
3. Instabilidade Financeira: A ausência de um orçamento aprovado gera incerteza e instabilidade financeira, afetando a capacidade do governo de planejar e executar políticas públicas de forma eficiente.
4. Comprometimento do Funcionamento da Máquina Pública: Sem orçamento, o governo pode enfrentar dificuldades para pagar salários dos servidores, manter órgãos em funcionamento e cumprir suas obrigações financeiras.

Para evitar tais impactos, é fundamental que haja um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, buscando acordos e negociações para a aprovação da Lei Orçamentária Anual. A estabilidade e o bom funcionamento dos serviços públicos dependem, em grande parte, da capacidade do governo de contar com um orçamento aprovado e em conformidade com as necessidades e demandas da sociedade.

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Sem votação da LOA, prefeitura de Campos pode deixar de cumprir suas obrigações com funcionários, fornecedores e instituições já a partir deste mês – O Diário NF (jornalodiarionf.com.br)

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“O primeiro que morrer, a culpa será do Presidente da Câmara”, diz Secretário de Saúde de Campos, sobre a não votação da LOA – O Diário NF (jornalodiarionf.com.br)

Vídeo: Marquinho Bacellar ironiza alerta do secretário de saúde do município, Dr. Paulo Hirano – O Diário NF (jornalodiarionf.com.br)

• janeiro 9, 2024

Vídeo: Marquinho Bacellar ironiza alerta do secretário de saúde do município, Dr. Paulo Hirano

Na sessão da Câmara Municipal de Campos desta terça-feira (09), o presidente Marquinho Bacellar, ironizou o discurso feito pelo Secretário de Saúde do município, Dr. Paulo Hirano, numa reunião realizado na Prefeitura, onde tratavam sobre as consequências da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Durante a reunião, o secretário alertou sobre as graves consequências que virão caso não seja votado a LOA. Ele coloca Marquinho Bacellar e o grupo de vereadores que o apoiam como responsáveis caso os programas da secretaria de saúde sejam paralisados.

“Não tenho dúvidas, que na hora que faltar remédio, paralisar os pagamentos, quando pararmos o SOS Coração, pois não vamos poder atender os infartados, que já salvamos duzentas vidas… O primeiro que morrer por causa disso, a culpa será do Presidente da Câmara. A população vai sofrer, mas, ela tem que saber que está sofrendo pela culpa do presidente da Câmara. Vai morrer gente… Isso se torna um crime cometido pelo presidente da Câmara”, falou Hirano.

• janeiro 9, 2024

“O primeiro que morrer, a culpa será do Presidente da Câmara”, diz Secretário de Saúde de Campos, sobre a não votação da LOA

Na manhã desta terça-feira (09) o prefeito Wladimir garotinho se reuniu com gestores, vereadores e coordenadores de despesas do município de Campos, e que teve como pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Na ocasião o prefeito falou sobre o não cumprimento do rito por parte da Câmara municipal, já que foi realizado todo procedimento de acordo com o regimento da Casa de Leis pela prefeitura, desde o dia 30 de Agosto de 2023.

Durante a reunião, O secretário de saúde do município Dr. Paulo Irano, fez um alerta sobre a não votação do orçamento deste ano.

“Quando os pagamentos do funcionalismo e fornecedores, não forem efetivados, os serviços serão paralisados e os doentes deixarão de ter atendimento nas unidades hospitalares. E aos pacientes que tiverem necessidades de fazer uso de medicamentos da rede, aos que fazem uso de ambulância, os que precisarem do Programa SOS coração, que por hora já salvaram mais de 200 infartados, o primeiro que vier a falecer será culpa exclusivamente do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores que o apoiam.”

Dr. Paulo Hirano

Ainda nesta terça-feira, o prefeito Wladimir Garotinho se reúne às16h, no auditório da Prefeitura de Campos, com representantes de todas as instituições contratualizadas para tratar também sobre o assunto, pois caso não entre em votação, o repasse para as unidades ficará comprometido.

• janeiro 5, 2024

Sem a votação da LOA, 10 mil famílias ficarão sem receber o Cartão Goitacá, afirma Wladimir

Além de afetar os servidores públicos, instituições que atendem crianças e adolescentes, hospitais filantrópicos, a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 vai impactar também no programa social que atende famílias carentes no município, o Cartão Goitacá.

O Prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, publicou um vídeo em sua rede social, na noite desta quinta-feira, comunicando que, se a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for votada, mais de 10 mil famílias carentes ficarão sem receber o Cartão Goitacá. No vídeo, o prefeito pediu para que os vereadores coloquem a LOA em votação.

“Estou na Prefeitura trabalhando, aproveitando pra dar uma estudada nas possibilidades sem aprovação da lei orçamentária por parte da Câmara que se recusa a colocar em votação o orçamento. A gente fala sempre sobre servidor público que vai ser prejudicado, sobre hospitais que vão ser prejudicados, sobre crianças que vão ficar sem atendimento, mas tem um dado tão grave quanto todos esses. O cartão Goitacá, que coloca comida na mesa das pessoas através de transferência de renda, só tinha previsão de 10 mil beneficiários em 2023. Em janeiro de 2024, já são 20 mil beneficiários. Se a LOA não for aprovada, 10 mil famílias vão ficar sem receber o Cartão Goitacá por irresponsabilidade de um grupo de vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, que por birra, simplesmente por birra, não quer colocar em votação”, afirmou o prefeito.

Ainda segundo Wladimir, “Então, eu estou alertando, depois não digam que não teve aviso, depois não digam que o pior aconteceu, 10 mil famílias deixarão de ter o recurso do Cartão Goitacá pra colocar comidas em suas mesas. Então, que a consciência desses vereadores pese, que eles coloquem em votação, se eles tem alguma ideia pra dar, alguma sugestão pra dar, que coloque também em votação e vença a maioria. Fica aqui o meu recado e o meu pedido que a consciência de vocês fale mais alto porque, repito, 10 mil famílias ficarão sem o benefício do Cartão Goitacá, se o projeto não for aprovado”.

Assista ao vídeo na íntegra: