Uma estudante, de 12 anos, foi atacada por um pit-bull, dentro da sala de aula, em uma escola em Mineiros, no sudoeste goiano. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (22/4).
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a aluna foi mordida pelo cachorro e precisou ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).De acordo com os bombeiros, o animal estava dentro da sala de aula da escola e atacou a menina.
A estudante recebeu os primeiros socorros e foi levada para a UPA consciente. O cachorro foi capturado e, segundo a corporação, será levado para uma organização não governamental (ONG).
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), informou que o ataque aconteceu após “um cachorro sem raça definida (SRD), em situação de rua, que habitualmente aparece na porta da escola”, surgir na manhã desta segunda (22/4) e, “para surpresa de todos, avançou em três estudantes, ferindo uma delas”.
De acordo com a pasta, a aluna já recebeu atendimento e está bem. As outras duas alunas não se feriram e apenas tiveram os uniformes avariados. Ainda segundo a Seduc, “a gestão da escola avisou as famílias das estudantes e, com o apoio da Coordenação Regional de Educação, acompanha e apoia todos os envolvidos.”, diz a nota.
A aluna foi atacada na Escola Estadual Arquilino Alves de Brito, no bairro Mineirinho. O nome da vítima não foi divulgado.
A ideia — ou o conhecimento — de que o território brasileiro recebeu os colonizadores portugueses pela primeira vez em 22 de abril de 1500 não era sabida ou divulgada até o início do século 19. Até 1817, a maior parte daqueles que se importavam com isso julgava ser a data do “descobrimento” o 3 de maio daquele mesmo ano.
Há explicações para essa hipótese. E também para o fato de a data correta ter permanecido desconhecida por tanto tempo. É um enredo com nuances que envolvem sigilo estatal, liturgia católica e guerras napoleônicas.
? Então vamos ponto a ponto. Hoje é sabido que os portugueses aportaram à costa brasileira em 22 de abril de 1500 por causa de um documento que se tornou praticamente a certidão de nascimento do Brasil: a carta escrita por Pero Vaz de Caminha (1450-1500), integrante da comitiva de Pedro Álvares Cabral (1467-1520), para comunicar ao rei lusitano dom Manuel 1º (1469-1521) o “achamento” de novas terras.Isto fica claro a partir de trechos da carta.
Caminha diz que “na terça-feira […], que foram 21 dias de abril, […] topamos alguns sinais de terra”. No outro dia, “quarta-feira seguinte, pela manhã topamos aves a que chamam furabuchos” e “neste dia, a horas de véspera, houvemos vista de terra!”. Era o 22 de abril do descobrimento.
“Primeiramente dum grande monte, mui alto e redondo; e doutras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos: ao monte alto o capitão pôs nome — o Monte Pascoal. E åa terra — a Terra de Vera Cruz”, descreve ele.
Segundo o relato de Caminha, no dia seguinte houve o desembarque. “E à quinta-feira, pela manhã, fizemos vela seguimos direitos à terra”, conta.
Ou seja: pelo relato do escrivão oficial da empreitada, os navegantes avistaram sinais de terra no dia 21, tiveram a certeza de estarem próximos a um território no dia 22 e desembarcaram no dia 23.
A carta de Pero Vaz de Caminha foi escrita relatando os acontecimentos da viagem de forma cronológica, a partir do dia 9 de março daquele ano até o dia 2 de maio. “[Foi] escrita entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 1500” e teve [como objetivo informar ao rei de Portugal, dom Manuel 1º, o descobrimento e apresentar-lhe o que aí se encontrou”, explica o livro “Cronistas do Descobrimento”, organizado pelo jornalista Antonio Carlos Olivieri e pelo historiador Marco Antonio Villa.
Considerando este documento, não era para restar dúvida: oficialmente poderia se considerar o tal “descobrimento” como tendo ocorrido em qualquer uma das três datas consecutivas, 21, 22 ou 23 de abril.
Isto parece óbvio, se a carta tivesse sido publicizada na época. No entanto, a monarquia lusa determinou sigilo.
“A escrita da carta de Pero Vaz de Caminha foi concluída em 2 de maio de 1500, sendo o primeiro registro oficial português sobre o encontro do território do atual Brasil”, contextualiza à BBC News Brasil o historiador André Figueiredo Rodrigues, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Endereçada ao rei, a carta foi enviada a Portugal pelo navegador Gaspar de Lemos, “em navio separado da esquadra de Pedro Álvares Cabra”, pontua Rodrigues, “que se dirigia para as índias, a fim de cumprir sua missão inicial e consolidar uma rota marítima ao Oriente, contornando a África”.
“Ao chegar a Portugal, o documento ficou guardado nos arquivos da Secretaria de Estado, pois o rei dom Manuel o classificou como secreto, mandando que o documento não fosse divulgado para evitar que o encontro do Brasil fosse transmitido aos espanhóis, para evitar possíveis invasões e conquistas de terras no território que lhe cabia pelo Tratado de Tordesilhas”.— André Figueiredo Rodrigues, historiador
Da Secretaria de Estado, a carta acabou sendo encaminhada ao Arquivo Nacional, instalado na Torre do Tombo do castelo de Lisboa. “O silêncio atribuído ao documento o fez ser esquecido nos emaranhados papéis constantes naqueles dois órgãos portugueses”, acrescenta Rodrigues.
➡️ Vale ressaltar que, naqueles séculos de Brasil colônia, não havia nenhuma preocupação em referendar uma data oficial, já que o propósito não era criar símbolos nacionais ou mesmo a ideia da criação de uma nação deste lado do Atlântico. O território brasileiro era apenas um adendo, um anexo, uma fonte de matérias-primas e riquezas para a a metrópole portuguesa.
Sobre o escrivão Pero Vaz de Caminha, pouco se sabe. Ele teria nascido no Porto, onde chegou a ocupar o posto de vereador, alguns anos antes de integrar a esquadra de Cabral. Em 1476, herdou do pai o cargo de mestre da balança da Casa da Moeda, um cargo de responsabilidade que seria como escrivão e tesoureiro oficial.
Fé na Santa Cruz
Se o sigilo estatal explica o desconhecimento público da data, é preciso explicar por que outra acabou sendo aquela entendida como o dia do descobrimento: 3 de maio.
Sabia-se que Cabral havia chamado o território de Ilha de Vera Cruz e, depois, de Terra de Santa Cruz. Ora, a interpretação foi religiosa. No calendário litúrgico da época, a comemoração da Santa Cruz era em 3 de maio — a data foi transferida para 14 de setembro depois do Concílio Vaticano 2º, ocorrido entre 1962 e 1965.
“Há um grande consenso entre os historiadores e muitos colocam isso como fato de que o nome de Vera Cruz estava associado a uma data religiosa, 3 de maio”, diz à BBC News Brasil o historiador Victor Missiato, pesquisador na Unesp e professor no Colégio Presbiteriano Mackenzie Tamboré. “Durante muito tempo o 3 de maio representou a chegada dos portugueses ao Brasil.”
Rodrigues explica que a origem dessa interpretação remete ao historiador português Gaspar Correia (1492-1561) que, ao narrar o descobrimento do Brasil, “chegou a essa conclusão devido aos nomes dados às novas terras, que foram batizadas como Ilha de Vera Cruz, em 1500, Terra de Vera Cruz, em 1503, Terra de Santa Cruz, também em 1503 e Terra de Santa Cruz do Brasil, em 1505, possivelmente em homenagem ao Dia de Santa Cruz, então celebrado em 3 de maio”.
“Devido a essa associação entre o território recém-encontrado e os nomes que reportavam à celebração da Santa Cruz, passou-se a acreditar ter sido nesse dia a chegada de Cabral ao futuro território denominado Brasil”.— Victor Missiato, professor
A carta de Caminha permanecia preservada na Torre do Tombo. Preservada e praticamente incógnita. “Estava arquivada ali junto à Coroa Portuguesa mas, de fato, não se dava muita atenção a ela, permanecia sem grandes estudos e referências”, diz a BBC News Brasil o sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Mas, conforme pontua Rodrigues, algum diretor do arquivo português determinou que fosse feita uma cópia, entendendo o seu valor. Sua ideia era preservar o conteúdo, fazendo uma espécie de backup.
Mesmo relegada à uma certa insignificância, a carta tinha sua existência sabida — apenas não era valorizada e utilizada como ponto de pesquisa. “Era conhecida desde sempre”, enfatiza à BBC News Brasil o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Unesp.
A biblioteca de dom João
Avancemos para o início do século 19. No episódio que ficaria conhecido como a fuga da corte portuguesa da invasão das tropas napoleônicas, dom João 6º (1767-1826) transferiu a corte para o Rio de Janeiro. Mas não veio apenas ele e aqueles que lhe eram próximos. Trouxe também todo o aparato estatal e uma riquíssima biblioteca.
Conforme frisa Rodrigues, veio “Trazendo consigo a biblioteca real, livros e vários documentos”. Entre eles, a tal cópia “da dita carta, entre os documentos trasladados”.
“O documento original permaneceu em Portugal e até hoje está no arquivo da Torre do Tombo, que é o Arquivo Nacional de Portugal”, conta o historiador. “Já a cópia que foi trazida para o Brasil foi parar no acervo do Arquivo da Marinha Real, no Rio de Janeiro.”
“Esses documentos chegaram ao Brasil e começaram a ser estudados, de forma que nove anos depois da chegada da família real descobriu-se de fato a existência da carta, alterando aí a data de origem da descoberta do Brasil”, diz Ramirez.
Isto porque este material caiu no colo de um sacerdote católico que também atuava como geógrafo e historiador, o padre Manuel Aires de Casal (1754-1821). “Ele teve acesso [à missiva] e tornou público seu conteúdo em 1817”, resume Rodrigues.
“O padre fez isso no livro Corografia Brazilica”. Corografia significa “descrição particular de uma nação ou de uma área geográfica” e esta foi a primeira obra do tipo impressa no território brasileiro.
Até a divulgação da carta pelo padre Aires de Casal, a data do 22 de abril como sendo a da ‘descoberta’ oficial do Brasil pelos portugueses era desconhecida.— Paulo Henrique Martinez, professor na Unesp
Para Martinez, o episódio simbolizou a “convocação de um documento que comprovasse uma determinada posição de Portugal na história europeia e na história da colonização”. E isso era extremamente importante naquele início de século 19, em que o antigo poderio português havia sido bastante reduzido frente à potência inglesa e à aliança entre França e Espanha.
Missiato observa que é interessante notar “o fato de esse documento estar vinculado à monarquia portuguesa e nunca ter sido utilizado [antes], até em termos de reconhecimento da história”. “[A carta] não tinha uma validade histórica tão importante para Portugal e acabou ganhando importância no Brasil quando foi relida a partir de uma nova releitura da história”, analisa ele.
Sobre o padre Aires de Casal, poucas informações biográficas são conhecidas. Ele provavelmente nasceu em Portugal — embora alguns historiadores afirmem que ele tenha nascido na Bahia — e acabou vindo à colônia para exercer as funções sacerdotais. Atuou na então província do Ceará e, quando a família real se transferiu para o Rio, aproximou-se da corte com o objetivo de esmiuçar os arquivos como pesquisador.
“Eu diria que a importância histórica dele se deve mais à eficiência do trabalho, o fato de ter elaborador a ‘Corografia’, do que a qualquer outra atividade que ele tivesse realizado anteriormente”, avalia Martinez.
Essa proximidade com a corte o habilitou a retornar à Portugal juntamente com a comitiva de dom João 6º, em 1821.
Criação de uma identidade nacional
A nova data, o 22 de abril de 1500, acabaria sendo reforçada após a Independência, a partir de 1822, porque então passou a ser visto como necessária a criação de uma identidade nacional.
“O documento foi recuperado dentro de um espírito de valorização política da monarquia portuguesa no contexto pós-napoleônico, com o mundo reorganizado, a partir de 1815, lançando Portugal e outras pequenas nações a uma posição muito vulnerável e secundária diante de uma ordem internacional da Europa polarizada de um lado pela Inglaterra e, de outro, pela aliança entre França e Espanha”, argumenta Martinez.
“A publicação da carta de Caminha tem essa motivação: enfrentar o medo e a incerteza das pequenas nações diante do novo cenário de relações de poder que estava se desenhando na Europa pós-napoleônica”, conclui.
Era uma maneira de fincar os pés no cenário internacional, ressaltando a relevância de Portugal na vida política.
Missiato ressalta que a obra de Aires de Casal, por exemplo, acabou sendo base de diversos estudos do século 19, já que “marcou o início de uma historiografia brasileiro no período”. “Isto foi relevante em um país que ainda não tinha tradição nessa produção”, comenta.
“Por fim, esse documento passou a ser representado dentro de um conjunto de documentos oficiais importantes por conta da tentativa de formar uma origem nacional para o Brasil, de criar uma continuidade, um passado histórico, um sentimento de descoberta”, explica Missiato. “Tudo isso é passado pela monarquia do século 19.
”A valorização da descoberta da chegada dos portugueses à América e o estabelecimento da colonização, o registro afetivo e devocional e de lealdade à monarquia que estão contidos no texto da carta de Caminha reforçam essa intenção tão necessária no início do século 19: a de criar uma identidade nacional, um patriotismo em Portugal alimentado pela obra de colonização.— Paulo Henrique Martinez, professor na Unesp
Essa valorização no cenário internacional era alimentada por idealizações e simbolismos e, como diz o historiador, “a criação de um um mundo, um imaginário, uma identidade baseada em valores simbólicos, morais e políticos”.
Além disso, a mudança da data pode ser vista como um lembrete de que, para a história, nenhum conhecimento deve ser encarado como definitivo.
“Na historiografia se diz que o passado não é estático, está sempre em movimento, é sempre reinterpretado. De modo que o passado é sempre uma interpretação feita a partir do presente, e eventualmente podem ser que surjam outros documentos para explicá-lo”, explica Ramirez.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a participação de candidatos em shows de arrecadação para campanhas não fere a legislação eleitoral.
A decisão, que atende a um pedido da classe artística, atualiza a jurisprudência eleitoral, permitindo agora o comparecimento e pronunciamento dos políticos nestes eventos.No entanto, a determinação faz diferença entre shows de arrecadação e showmícios.Os primeiros são espetáculos pagos em que a bilheteria é destinada à arrecadação para campanhas políticas, enquanto showmícios são apresentações gratuitas financiadas pelos próprios candidatos.
A flexibilização da participação de candidatos em shows de arrecadação foi defendida pela associação Procure Saber, que tem como presidente a produtora cultural Paula Lavigne e Lucas Lazari como advogado representante.Paula Lavigne é esposa de Caetano Veloso, que realizou shows com objetivo de arrecadar fundos para candidatos que o artista apoia.
Segurança jurídica para o setorA classe artística afirma que os espetáculos de arrecadação são eventos lícitos e importantes para a democracia, já que permite a participação do público no processo eleitoral.A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, afirmou que “as manifestações de artistas e candidatos são compatíveis com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracterizam showmício”.
O Ministério da Saúde confirmou, em nota técnica divulgada na última sexta-feira (19), o registro do primeiro caso local de cólera depois de 18 anos sem diagnósticos no Brasil.
O caso, tratado pela pasta como “isolado” foi identificado em Salvador, na Bahia. Segundo o ministério, o paciente contraiu a doença localmente — sem ter contato com outras pessoas diagnosticadas e sem ter se deslocado para países com casos confirmados.
O Ministério da Saúde afirmou que o diagnóstico local é o primeiro registrado desde 2006. Os últimos casos locais haviam sido identificados entre 2004 e 2005, em Pernambuco. Desde então, somente houve registro de casos importados.
De acordo com a nota técnica, a doença foi detectada em um homem de 60 anos. Ele havia apresentado desconforto abdominal e diarreia, em março de 2024.
O documento afirma que, desde abril, o paciente não transmite mais a doença.
“Os achados da investigação epidemiológica realizada até o momento indicam se tratar de um caso isolado, localizado e sem evidências de ocorrência de outros casos. Considerando o período de transmissibilidade da doença, o paciente não transmite mais o agente etiológico desde o dia 10/04/2024”, diz a nota assinada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério.
No documento, o Ministério da Saúde diz, ainda, que tem acompanhado o caso e apoiado os órgãos de saúde locais para “minimizar os possíveis impactos à saúde da população”.
A cólera é uma doença bacteriana infecciosa intestinal aguda. É transmitida por meio de alimentos contaminados e de pessoa para pessoa. Os sintomas são diarreia, dor abdominal e cãibras. Os casos podem leves ou graves, que podem levar à morte.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de janeiro a março de 2024, 31 países registraram casos ou declararam surto de cólera.
Quase um mês após o início da vacinação contra a gripe no Brasil, apenas 21% do público-alvo recebeu o imunizante. De acordo com dados do Ministério da Saúde, pouco mais de 14 milhões de pessoas foram vacinadas. A meta é imunizar 75 milhões de brasileiros.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, são os estados com as menores porcentagens da população vacinada. Nesses locais, a cobertura vacinal não passa de 17%.
Por conta do aumento da circulação de vírus respiratórios no país, o ministério antecipou a campanha anual, que normalmente ocorre entre os meses de abril e maio.
Oficialmente, a imunização nacional começou no dia 25 de março, mas em alguns locais a vacinação se iniciou ainda mais cedo, conforme a chegada de doses – medida orientada pelo próprio Ministério da Saúde.
O público-alvo elegível para tomar a vacina da gripe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por:
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
Trabalhadores da Saúde;
Gestantes;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários;
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
A vacina também pode ser encontrada em clínicas particulares para quem quiser se imunizar e não estiver no público prioritário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
Como é a placa Mercosul?
O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, mas alguns países o utilizam a mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.
Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado. Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo. Vale lembrar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória.
A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu que segue proibida a fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil, nesta sexta-feira (19). Apesar de parecer inofensivo, o “vape” pode trazer riscos à saúde. Veja a seguir.
Maior ingestão de nicotina
Usuários de dispositivos eletrônicos podem perder a noção do tempo e a quantidade de nicotina inalada. O uso contínuo ao longo do dia, sem uma limitação física como o fim do cigarro tradicional, pode levar a uma maior ingestão de nicotina.
Impacto nos pulmões e no corpo
Os “vapes” afetam principalmente os pulmões, mas também o corpo como um todo. Relatos médicos incluem tosse, falta de ar, dor no peito, febre e outros desconfortos respiratórios.Homens que usam vape têm duas vezes mais riscos de terem disfunção erétil.
Riscos à saúde ainda desconhecidos
Pesquisadores alertam para riscos à saúde que ainda não são totalmente compreendidos pelos médicos.
A doença conhecida como evali, relacionada ao uso de “vape”, provoca uma lesão pulmonar associada ao uso direto desses dispositivos.
Nos Estados Unidos, casos de evali com mortes associadas foram relacionados ao uso de cigarro eletrônico contendo THC (princípio ativo mais potente da planta da maconha) e nicotina. A dificuldade em identificar as substâncias presentes nos líquidos utilizados nos dispositivos eletrônicos acrescenta incerteza aos seus efeitos sobre a saúde.
Enfim, campeão! Davi Brito venceu o Big Brother Brasil 24, na noite dessa terça-feira (16/4), com 60,52% dos votos. Assim, ele se torna o homem mais jovem a vencer o reality.
O baiano foi o favorito do público na grande Final, e levou para casa o maior prêmio da história do reality de R$2,92 milhões, além de um carro de R$ 303.000 (Chevrolet Trailblazer, S10 High Country 2025). Durante o ao vivo, Tadeu Schmidt ainda revelou que o vencedor vai ganhar um documentário do Globoplay sobre a vida dele.
No pódio, o vice-campeão foi o gaúcho Matteus Amaral, com 24,25% dos votos, que levou o prêmio de R$150 mil. Em terceiro lugar, com 14,98% dos votos, Isabelle Nogueira garantiu R$ 50 mil.
No bairro de Cajazeiras, em Salvador (BA), onde Davi nasceu, 10.000 pessoas se reuniram sob chuva para torcer por ele nesta noite. Até mesmo a estrutura de um trio elétrico foi disponibilizada no evento.
E o que fez Davi ganhar o BBB24?
Davi, de 21 anos, se inscreveu pela primeira vez para o reality com o objetivo de estabilizar a vida financeira de sua família e pagar à vista uma faculdade de Medicina. Ele entrou no jogo após ser um dos escolhidos do público na dinâmica do “Puxadinho”, com 60,94% dos votos.
Após 100 dias de confinamento no programa, o baiano conquistou uma grande legião de fãs, acumulando quase 9 milhões de seguidores até a noite da grande final.Dentro da casa, o motorista de aplicativo foi protagonista do início ao fim: foi excluído pelos demais participantes, cogitou desistir do jogo, deu a volta por cima e protagonizou embates e marcantes na temporada. O brother foi emparedado oito vezes na temporada e recebeu 38 votos da casa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados.
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta.
Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
Na prática, para especialistas, a proposta não traz inovações e repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.
A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática.
Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos.
A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça.
A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.
Embate com o STF
Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo “proteger suas prerrogativas constitucionais”.
“A criação de um mandado de criminalização para a conduta de possuir e portar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portanto, está, também, em compasso com a vontade popular, expressada pelo disposto na Carta Magna”, escreveu.
Senadores defendem a proposta como forma de estabelecer uma contraposição ao debate no STF. Parlamentares acreditam que a PEC vai em sentido contrário à discussão do Supremo, estabelecendo que não poderá haver tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem argumentado que a proposta é necessária para definir que o tráfico e o consumo terão, independente de outros critérios, consequências jurídicas.
“Cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse o senador em março.Juristas avaliam que, se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o texto poderá ser questionado judicialmente no STF. O entendimento é que a medida, ao modificar o artigo 5º da Constituição, reduz direitos e garantias fundamentais.
Debate
Em sessão de debates no Senado sobre a proposta, realizada na segunda-feira (15), a médica e psiquiatra Camila Magalhães fez críticas à PEC. Pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (USP), ela destacou que o uso de drogas é um problema que envolve muitos elementos, e que por isso é inconveniente que o tema seja abordado apenas pela lógica do sistema criminal.Pesquisadora da USP, a psiquiatra Camila Magalhães foi contrária ao projeto.
Ela traçou um paralelo entre o consumo das drogas abordadas pela proposta e o de álcool para destacar que, a despeito dos prejuízos à saúde em ambos as situações, a política nas bebidas alcoólicas é voltada para os fatores de risco.
“As evidências científicas que mostram que a criminalização falhou são esmagadoras. Abordagens punitivistas são ineficazes e prejudiciais. Décadas de criminalização não só falharam em desincentivar o consumo de drogas, como também impulsionaram as epidemias globais de HIV e hepatite, além de diminuir a procura de tratamento por medo da discriminação e do estigma”, destacou a pesquisadora.
Defensor do projeto, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, afirmou que países que descriminalizaram o consumo de drogas estão revendo suas posições.
“Quando você aumenta a possibilidade de a pessoa ter acesso às drogas, você vai usar mais drogas, você vai diminuir a percepção de risco que é o uso da droga. Quando é proibido fica claro: isso é proibido, não pode, faz mal à saúde”, afirmou.
Críticas de entidades
Entidades de defesa dos direitos humanos têm classificado a proposta como “inconstitucional”. No último dia 3, 19 representantes de organizações de direitos humanos se reuniram com Rodrigo Pacheco. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também esteve presente.
Na ocasião, Pacheco recebeu, em mãos, uma carta enviada pelo ex-presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. O documento classifica a PEC como um “retrocesso inacreditável” e inconstitucional.
“Se aprovada a ‘PEC dos Usuários’, o Senado Federal passará a mensagem de que pessoas que usam drogas não merecem ser tratadas com políticas públicas de saúde, educação e assistência social, mas sim com punição e encarceramento”, diz o ex-ministro.
Em dezembro passado, mais de 70 organizações da sociedade civil divulgaram nota pública contra a PEC. Além de argumentar que o texto é inconstitucional, o documento também afirma que a proposta “reforçaria o racismo estrutural”.
“A proposta de emenda à Constituição que busca criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins não é a abordagem mais eficaz e democrática para lidar com a questão social do uso de drogas. Políticas baseadas em evidências, que enfatizem a proteção à saúde pública, aos direitos humanos e a redução de riscos e danos, podem oferecer soluções mais sustentáveis e humanitárias para este desafio complexo”, afirmam as entidades.
Olha quem chegou ao Brasil! Após fazer campanha nos últimos dias com brasileiros para ganhar seguidores no Instagram, Vincent Martella, o Greg de “Todo Mundo Odeia o Chris”, aterrissou no nosso país nesta terça-feira (16) no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O ator de 31 anos anunciou na noite de segunda (15) que estava vindo para o nosso país para fazer uma entrevista ao programa “The Noite com Danilo Gentile”, no SBT. Após o anúncio, ele postou uma foto em seu perfil do Instagram tomando vinho e com um passaporte.
“Te vejo em breve, Brasil”, escreveu o ator.
Martella ganhou notoriedade nas últimas semanas ao postar uma foto com uma camisa com os dizeres “Eu sou famoso no Brasil” escrita em português. Desde então, uma campanha para o astro do seriado infanto-juvenil ganhar seguidores e ultrapassar Tyler James Williams, protagonista da série, foi feita na web. Deu certo!
A partir daí, outros atores de produções famosas no Brasil começaram a explorar o engajamento brasileiro, como Marlon Wayans, de “As Branquelas”, e Andrew McFarlane, de “Eu, a Patroa e as Crianças”.
No aeroporto, o ator cumprimentou e tirou fotos com os fãs presentes, assim como os Jonas Brothers, que desembarcaram nesta terça também. O ator desembarcou com seu empresário Gilbert Boyas.
