• fevereiro 22, 2024

Concurso: Caixa publica edital com salários entre R$ 3.762 e R$ 14.915

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (22/2) os editais para o concurso público da instituição, com oferta de mais de 4 mil vagas imediatas para novos empregados. As oportunidades serão divididas em 2 mil para técnico bancário de carreira recorrente e outras 2 mil para a área de tecnologia.

“Isso faz parte de uma estratégia de modernização da Caixa, ao mesmo tempo que a gente estimula, dentro das políticas do governo, o emprego e a renda no país”, afirmou o presidente da CEF, Carlos Vieira.

Vagas para o concurso da Caixa

No primeiro edital, são 2 mil oportunidades para o cargo geral de técnico bancário novo, sendo 1.600 vagas imediatas e outras 400 para cadastro de reserva. As vagas estão espalhadas pelas 27 unidades federativas do país.

Além disso, o edital tem outras 2 mil vagas com foco na área de TI, sendo 1.600 imediatas e 400 para reserva. Nesse caso, as oportunidades são para sete estados (AM, GO, MG, PE, RJ, RS, SP) e o DF.

Os dois cargos exigem nível médio, e a remuneração inicial é de R$ 3.762.

O segundo edital possui vagas de nível superior, para médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho. O salário inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Ao todo, são 28 vagas para médicos do trabalho — sendo 23 imediatas e 5 reservas, e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho — 17 imediatas e 5 reservas.

A previsão é que as provas ocorram ainda no primeiro semestre deste ano, e a convocação seja feita até o fim do ano. A banca responsável pelo concurso é a Fundação Cesgranrio.

Fonte: Jornal Metrópoles

• fevereiro 21, 2024

ATA PARA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

Ata da Assembleia da Sociedade Empresária Limitada
PONTES & CHERENE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 30.869.719/0001-24

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas na sede da empresa, presentes os sócios majoritários JOSÉ
RENATO ELIAS PONTES, representando 93,5% do capital social; RILEY SOARES CHERENE PONTES, representando 1% do capital social,
totalizando 94,5% do capital social, deliberam que o capital social no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais), seja
reduzido para R$ 8.101.331,00 (oito milhões e cento e um mil trezentos e trinta e um reais) em virtude da desincorporação de imóvel
que até então formava o capital social. Posto em votação foi aprovado por unanimidade pela redução do capital social.
JOSÉ RENATO ELIAS PONTES, sócio administrador e RILEY SOARES CHERENE PONTES, sócio administrador.

• fevereiro 9, 2024

Ford afirma ter projeto confidencial para fabricar veículos elétricos de baixo custo

A Ford diz que tem uma equipe secreta e altamente capacitada trabalhando para projetar seus futuros veículos elétricos (EVs).

A estratégia faz parte de uma busca para competir lucrativamente com a Tesla e com os fabricantes de veículos de baixo custo da China. As pessoas que procuram um veículo elétrico de luxo podem encontrar muitas opções para escolher. Isto porque a tecnologia EV, especialmente as baterias, é cara.Logo, é mais fácil para os fabricantes de automóveis lucrar com um Audi, Mercedes ou Cadillac porque as pessoas estão habituadas a pagar mais por essas marcas de carros de luxo.Mesmo entre as principais marcas de automóveis, como a Ford, os EVs tendem a custar mais. Veja o Mustang Mach-E, por exemplo, com preços a partir de US$ 45 mil.

Esses preços estão começando a prejudicar as vendas. Nos Estados Unidos, o crescimento das vendas de EVs abrandou e o custo é visto como uma das principais razões.As vendas de veículos elétricos aumentaram 40% no quarto trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022, de acordo com a Cox Automotive. Embora seja um crescimento forte, foi inferior ao crescimento de 49% no trimestre anterior ou ao crescimento de 52% ano a ano visto no mesmo período do ano anterior.

Num estudo divulgado no final de 2023 pela S&P Global Mobility, quase metade das pessoas entrevistadas a nível mundial consideraram que os preços dos EVs eram muito elevados.

“O preço ainda é a maior barreira para os veículos elétricos”, disse Yanina Mills, analista sênior de pesquisa técnica da S&P Global Mobility, em anúncio sobre a pesquisa. Consequentemente, a Ford tem uma equipe trabalhando na engenharia de veículos elétricos baratos há dois anos, disse o presidente-executivo Jim Farley em uma recente ligação com investidores.

“Desenvolvemos uma equipe super talentosa da ‘Skunk Works’ para criar uma plataforma EV de baixo custo”, disse Farley.

“Era um grupo pequeno, uma equipe pequena, alguns dos melhores engenheiros de veículos elétricos do mundo, e era separado da ‘nave-mãe’ da Ford.”

A notícia do desenvolvimento veio quando a Ford anunciou melhores lucros no ano passado, apesar da greve da United Auto Workers. Além disso, a Ford anunciou um novo dividendo para os acionistas e suas ações subiram mais de 6% desde então.

“Skunk Works”

O título, que em tradução livre seria algo como “trabalho sujo”, é uma referência à divisão Skunk Works da empreiteira de defesa Lockheed Martin, que foi responsável por algumas das aeronaves mais avançadas – e secretas – da história. Ao apelidar a sua própria operação de “Skunk Works”, a Ford procura colocar a escala da questão em primeiro plano.

A Ford precisará de veículos elétricos mais baratos para competir com os veículos das montadoras chinesas e da Tesla, disse Farley. Mesmo fora da Ásia, os EVs construídos na China estão fazendo grandes avanços no mercado europeu. A Tesla também está planejando um veículo compacto que custará cerca de US$ 25 mil, informou a Reuters. Mas nem um EV fabricado na China nem um Tesla barato estão perto de chegar ao mercado norte-americano. No caso da Skunk Works da Ford, a equipe desenvolveu um projeto de engenharia de veículos que pode ser usado para criar uma ampla variedade de veículos elétricos, indicou Farley.

Nesse sentido, é semelhante à plataforma Ultium da GM ou à plataforma E-GMP do Hyundai Motor Group, ambas as quais são a base de uma série de veículos elétricos de diversos tamanhos e preços.Pelo menos alguns desses veículos poderão usar o tipo de software e serviços que a Ford oferece atualmente aos seus clientes de veículos comerciais através de sua divisão Ford Pro, disse Farley.

Esses tipos de serviços podem ser importantes fontes de receitas para os fabricantes de automóveis, uma vez que mantêm um fluxo constante de dinheiro proveniente de clientes que efetuam pagamentos mensais diretamente ao fabricante, para além da compra inicial única do veículo. Um porta-voz da Ford se recusou a fornecer mais detalhes sobre a equipe de desenvolvimento ou a plataforma de engenharia que desenvolveram.

A equipe é liderada por Alan Clarke, engenheiro de veículos elétricos contratado pela Ford em 2022, depois de ter passado 12 anos na Tesla, confirmaram pessoas da montadora norte-americana.

EVs mais baratos

Farley também disse que os clientes da Ford demonstraram que não estão dispostos a pagar preços muito mais elevados por veículos elétricos.

A Ford anunciou recentemente planos para reduzir a capacidade de produção de sua picape elétrico, o F-150 Lightning, e de uma fábrica de baterias EV que está atualmente em construção. A Ford agora parece focada no conceito de cruzar o abismo entre os primeiros compradores – aqueles dispostos a aceitar inconvenientes e preços mais elevados para ter a tecnologia mais recente – e os consumidores em geral.

A montadora aposta no mercado mais amplo, exigindo preços mais baixos. A mudança pode ser vista nas vendas e nos resultados financeiros da própria Ford no mercado dos EUA, disse Farley.“A receita total de EV caiu no segundo semestre do ano passado em comparação com [o segundo trimestre]. Se você olhar para os volumes unitários, eles aumentaram”, disse Farley.

“Esse é um insight realmente importante que aprendemos ao sermos pioneiros.”

Fonte: CNN Brasil

• fevereiro 8, 2024

Carnaval em Macaé movimenta economia de hotéis ao comércio informal

O incentivo da Prefeitura de Macaé na promoção de grandes eventos ligados ao turismo mobiliza o desenvolvimento em uma série de áreas. As festas carnavalescas, por exemplo, recebem atenção do governo municipal que, pelo segundo ano consecutivo, promove o Carnaval da Alegria, programação diversificada com uma proposta de valorização da cultura e artistas locais. Para 2024, a taxa de ocupação dos hotéis chega a 90% e a expectativa também é alta para o comércio informal com cerca de 200 ambulantes cadastrados.

O Carnaval da Alegria tem início nesta sexta-feira (9). A programação segue até a próxima terça-feira (13) em cinco palcos: praias dos Cavaleiros, Imbetiba e Bar do Coco, além dos distritos Sana e Glicério, na região serrana. O ordenamento nos locais prevê áreas específicas para acomodação dos ambulantes cadastrados pela Coordenadoria de Posturas.

“A orientação principal é para o respeito às normas estabelecidas pela Fiscalização, principalmente no que diz respeito à proibição de vendas de bebidas em vasilhames de vidro. As regras, de um modo geral, visam o ordenamento e organização do Carnaval. Haverá fiscais trabalhando em todos os pontos durante todos os dias da programação”, informou o Coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu.

E se o comércio informal é impactado, outros setores ligados ao turismo também são. Na hotelaria a taxa de ocupação para o período está em cerca de 90%, reforçando Macaé como destino de lazer e com um Carnaval que oferece inúmeras possibilidades de diversão e entretenimento. “Temos uma infraestrutura diferenciada em que o turista pode, no mesmo dia, desfrutar de praias, cachoeiras, boa gastronomia, tudo isso em uma cidade com acesso à saúde e segurança. Todo esse movimento atrelado a uma programação convidativa, contribui para o aquecimento do setor e, consequentemente, fomento da economia local”, avalia o Secretário Adjunto de Turismo, Léo Anderson.

Apresentações musicais, grupos de dança, além de matinê infantil e Baile da Terceira Idade integram o Carnaval da Alegria. A valorização dos profissionais da cidade foi outra preocupação do governo municipal. Para isso, a programação contará com participação de cerca de 200 artistas da cidade, como aponta o Secretário de Cultura, Leandro Mussi. “Essas artistas irão garantir a festa e levar alegria a esses cinco pontos de Macaé, mantendo viva a nossa cultura”.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé

• fevereiro 3, 2024

Prazo para pagamento do IPTU 2024 de Campos com desconto de 10% termina na segunda-feira

Neste sábado (3), a Secretaria Municipal de Fazenda irá funcionar em esquema de plantão, das 8h às 12h, para atender aos contribuintes que desejarem retirar a guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. O secretário de Fazenda, Márcio Queiroz Morales, lembra que termina na segunda-feira, dia 5 de fevereiro, o prazo para os contribuintes que estão em dia com o fisco pagarem à vista a 1ª cota única com 10% de desconto. Nos demais casos, ou seja, aqueles que têm débitos de anos anteriores, o desconto para pagamento na 1ª cota única será de 7%, com vencimento também no dia 5.

“Vale ressaltar que o prazo para pagamento com desconto de 10% e 7% não será prorrogado. O plantão que faremos neste sábado é para ampliar ainda mais o acesso dos contribuintes, atendendo ao disposto no Decreto nº 01/2024, que menciona a utilização de meios alternativos para acesso às guias de recolhimento”, explicou ele, ressaltando que as guias também podem ser retiradas por meio do site oficial da Prefeitura (AQUI) ou da própria secretaria (AQUI).

Márcio disse que o IPTU 2024 ainda poderá ser pago à vista na 2ª cota única, até o dia 11 de março, com desconto de 4,72%. Contribuintes que optarem pelo pagamento ao longo do ano poderão quitar o IPTU 2024 em até 10 parcelas, sendo o valor mínimo mensal de R$ 82.

Desde o dia 22 de fevereiro, quando teve início a emissão das guias para pagamento do IPTU, a secretaria contabilizou 67 mil acessos on-line. Outras 5 mil pessoas compareceram à sede da secretaria, situada à Rua 13 de Maio, 129, no Centro. Para agendar o atendimento ou obter outras informações, os contribuintes podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone 0800-602 5343.

Fátima Regina Tavares Rodrigues Silva, de 46 anos, esteve nesta sexta-feira na secretaria para retirar a guia. 

“O atendimento foi bem rápido. Gostei também da organização”, disse ela, que paga o IPTU dentro do prazo todos os anos. “Não é bom fazer dívida”, disse ela.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 30, 2024

Prefeitura de SJB paga salário de janeiro nesta quarta

A Prefeitura de São João da Barra paga nesta quarta-feira, 31, a folha salarial referente ao mês de janeiro. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Administração fixou o último dia útil do mês trabalhado como limite para o pagamento.

— É importante esse planejamento, para que possamos organizar nossa vida financeira, com a certeza de salário em dia. Além de outras ações de valorização, nossa gestão sempre honrou o calendário de pagamentos dos servidores — destacou a prefeita Carla Caputi.

Titular da pasta de Administração, João Carlos Pereira ressalta que em algumas oportunidades o depósito chega a ser antecipado.

“Fixamos a data-limite, que é o último dia útil do mês, mas todos os servidores sabem que, em algumas ocasiões especiais, a folha é quitada antes. Sempre que isso ocorre, a Prefeitura anuncia com antecedência, nos canais oficiais de comunicação”.

Além do salário mensal, vai ser liberado pela Prefeitura na quarta o valor do Auxílio Transporte. Já na quinta-feira, 1º de fevereiro, os funcionários efetivos do município recebem a recarga do Cartão do Servidor, com valor de até R$ 550 — calculado proporcionalmente, em relação aos dias de comparecimento ao trabalho, considerando a jornada mensal.

Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Barra

• janeiro 22, 2024

Lula sanciona orçamento com veto de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para 2024, nesta segunda-feira (22/1). O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.

“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União (DOU).

O valor destinado às emendas e estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de onde será cortada a parcela das emendas.“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível para nos passar e logicamente discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.

Participaram da reunião com Lula:

Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues

Presidenta da Comissão Mista de Orçamento, Senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB)

Relator-Geral do PLN 29/2023, Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Zaratini (PT-SP)

Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

TCU fez alerta sobre LOA

Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na última quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas pelo governo na LOA “superestimadas”.

“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, disse o TCU.

O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela gestão petista.

Fonte: Metrópoles

• dezembro 22, 2023

Congresso faz cortes no Farmácia Popular, vale-gás e Fies para bancar emendas em valor recorde; veja a lista

O Orçamento aprovado nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional prevê cortes em diversas ações sociais do governo para garantir que o parlamento tenha um valor recorde de emendas parlamentares. Serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão. O valor do fundo eleitoral será recorde nas eleições municipais: R$ 4,9 bilhões, o dobro de 2020. O PAC (Programa Aceleração do Crescimento) terá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões.

No apagar das luzes de 2023, o Centrão tentou operar um corte de R$ 17 bilhões, um terço do orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo Lula.A “mordida” ficou menor porque, nos últimos dias, o governo e o Centrão entraram em um acordo para remanejar recursos de outras áreas para justamente recompor o corte no PAC.

O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menos (veja abaixo a lista dos principais cortes).

Além de ter um volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais do que dobraram, saltando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.Desde sempre o governo pôde contingenciar livremente as emendas de comissão.

Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões, cerca de 5% do total. No ano que vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais no orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.

As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e nas estatais. Em relação ao salário mínimo, o valor que foi apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois anos anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um ano. Como a inflação ficou um pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto.

O Executivo até poderia manter o mínimo no mesmo patamar de R$ 1.421, mas precisará de recursos para recompor o PAC, para além dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais.

Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:

EducaçãoFies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões

Apoio à implantação de escolas em tempo integral- R$ 40 milhões

Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões

Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões

Saúde Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões

Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões

Desenvolvimento Social Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões

Desastres Naturais Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões

Infraestrutura Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões

Previdência Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões

Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões

Exército Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões.

Fonte: G1

• dezembro 19, 2023

Cláudio Castro anuncia o calendário de pagamento dos servidores para 2024

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga, nesta segunda-feira (18/12), o calendário de pagamentos de 2024, aprovado pelo governador Cláudio Castro, para os cerca de 450 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Como nos dois últimos anos, os vencimentos serão depositados nas contas do funcionalismo até o terceiro dia útil de cada mês. As datas foram publicadas no Diário Oficial do estado, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Casa Civil.

– A gestão responsável das finanças que implementamos npo Rio de Janeiro nos permite honrar esse compromisso com o servidor: haverá pagamento com previsibilidade e segurança. Além de assegurar o depósito em conta dos salários até o terceiro dia útil do mês, está mantida a antecipação da primeira parcela do 13º, que será depositada na conta dos servidores no dia 28 de junho – afirmou Cláudio Castro.

A segunda parcela do 13º salário de 2024 será quitada no dia 20 de dezembro. Ao todo, a folha de pagamento do governo estadual tem o valor líquido de cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

• dezembro 16, 2023

Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 365 a 118 votos. Ainda que a medida tenha sido debatida por mais de 30 anos, a votação histórica contou com poucos parlamentares no plenário, pois vários já haviam retornado aos seus estados e foram liberados para votar remotamente.

Mais cedo, o texto foi aprovado em primeiro turno por 337 votos a favor e 121 contra. 

O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal. A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.

Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, porém os senadores mudaram diversos pontos do texto, o que forçou o retorno da matéria à Câmara.

Fonte: Correio Braziliense