• janeiro 10, 2024

Urgente: Prefeitura de Campos decreta estado de calamidade pública por não votação da LOA 2024

A Prefeitura decretou estado de calamidade pública orçamentária no município de Campos em razão da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024. A não aprovação do orçamento para este ano está impedindo o cumprimento das obrigações básicas pela gestão municipal. O decreto de nº 03 foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho e publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (10), em edição suplementar.

O estado de calamidade pública orçamentária tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. Em caso de votação e aprovação da LOA, seguido da sanção pelo prefeito, o decreto será imediatamente revogado. As secretarias competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais. Elas poderão também editar os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária.

No decreto, a Prefeitura informa que o projeto da LOA foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto deste ano, dentro do prazo legal. “A não aprovação do projeto pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população socialmente vulnerável, e à infância”, informa o decreto.

Conforme a publicação, a Prefeitura não tem autorização legal para a utilização dos duodécimos e a não aprovação da LOA implica em impedimentos legais para a execução de despesas públicas, o que compromete a regular continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade, uma vez que a paralisação de projetos afetaria diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos campistas, considerando o comprometimento de serviços que vão desde a manutenção de vias públicas até a assistência à saúde da população.

Existe, ainda, o iminente risco de colapso da administração municipal, que ficará impedida de executar qualquer pagamento por ausência de previsão legal, já que a legislação penal, em seu artigo 359 C, prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para os gestores que ordenarem despesa não autorizada por lei.

• janeiro 9, 2024

Vídeo: Marquinho Bacellar ironiza alerta do secretário de saúde do município, Dr. Paulo Hirano

Na sessão da Câmara Municipal de Campos desta terça-feira (09), o presidente Marquinho Bacellar, ironizou o discurso feito pelo Secretário de Saúde do município, Dr. Paulo Hirano, numa reunião realizado na Prefeitura, onde tratavam sobre as consequências da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Durante a reunião, o secretário alertou sobre as graves consequências que virão caso não seja votado a LOA. Ele coloca Marquinho Bacellar e o grupo de vereadores que o apoiam como responsáveis caso os programas da secretaria de saúde sejam paralisados.

“Não tenho dúvidas, que na hora que faltar remédio, paralisar os pagamentos, quando pararmos o SOS Coração, pois não vamos poder atender os infartados, que já salvamos duzentas vidas… O primeiro que morrer por causa disso, a culpa será do Presidente da Câmara. A população vai sofrer, mas, ela tem que saber que está sofrendo pela culpa do presidente da Câmara. Vai morrer gente… Isso se torna um crime cometido pelo presidente da Câmara”, falou Hirano.

• janeiro 9, 2024

“O primeiro que morrer, a culpa será do Presidente da Câmara”, diz Secretário de Saúde de Campos, sobre a não votação da LOA

Na manhã desta terça-feira (09) o prefeito Wladimir garotinho se reuniu com gestores, vereadores e coordenadores de despesas do município de Campos, e que teve como pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Na ocasião o prefeito falou sobre o não cumprimento do rito por parte da Câmara municipal, já que foi realizado todo procedimento de acordo com o regimento da Casa de Leis pela prefeitura, desde o dia 30 de Agosto de 2023.

Durante a reunião, O secretário de saúde do município Dr. Paulo Irano, fez um alerta sobre a não votação do orçamento deste ano.

“Quando os pagamentos do funcionalismo e fornecedores, não forem efetivados, os serviços serão paralisados e os doentes deixarão de ter atendimento nas unidades hospitalares. E aos pacientes que tiverem necessidades de fazer uso de medicamentos da rede, aos que fazem uso de ambulância, os que precisarem do Programa SOS coração, que por hora já salvaram mais de 200 infartados, o primeiro que vier a falecer será culpa exclusivamente do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores que o apoiam.”

Dr. Paulo Hirano

Ainda nesta terça-feira, o prefeito Wladimir Garotinho se reúne às16h, no auditório da Prefeitura de Campos, com representantes de todas as instituições contratualizadas para tratar também sobre o assunto, pois caso não entre em votação, o repasse para as unidades ficará comprometido.

• janeiro 5, 2024

Sem a votação da LOA, 10 mil famílias ficarão sem receber o Cartão Goitacá, afirma Wladimir

Além de afetar os servidores públicos, instituições que atendem crianças e adolescentes, hospitais filantrópicos, a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 vai impactar também no programa social que atende famílias carentes no município, o Cartão Goitacá.

O Prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, publicou um vídeo em sua rede social, na noite desta quinta-feira, comunicando que, se a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for votada, mais de 10 mil famílias carentes ficarão sem receber o Cartão Goitacá. No vídeo, o prefeito pediu para que os vereadores coloquem a LOA em votação.

“Estou na Prefeitura trabalhando, aproveitando pra dar uma estudada nas possibilidades sem aprovação da lei orçamentária por parte da Câmara que se recusa a colocar em votação o orçamento. A gente fala sempre sobre servidor público que vai ser prejudicado, sobre hospitais que vão ser prejudicados, sobre crianças que vão ficar sem atendimento, mas tem um dado tão grave quanto todos esses. O cartão Goitacá, que coloca comida na mesa das pessoas através de transferência de renda, só tinha previsão de 10 mil beneficiários em 2023. Em janeiro de 2024, já são 20 mil beneficiários. Se a LOA não for aprovada, 10 mil famílias vão ficar sem receber o Cartão Goitacá por irresponsabilidade de um grupo de vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, que por birra, simplesmente por birra, não quer colocar em votação”, afirmou o prefeito.

Ainda segundo Wladimir, “Então, eu estou alertando, depois não digam que não teve aviso, depois não digam que o pior aconteceu, 10 mil famílias deixarão de ter o recurso do Cartão Goitacá pra colocar comidas em suas mesas. Então, que a consciência desses vereadores pese, que eles coloquem em votação, se eles tem alguma ideia pra dar, alguma sugestão pra dar, que coloque também em votação e vença a maioria. Fica aqui o meu recado e o meu pedido que a consciência de vocês fale mais alto porque, repito, 10 mil famílias ficarão sem o benefício do Cartão Goitacá, se o projeto não for aprovado”.

Assista ao vídeo na íntegra:

• janeiro 4, 2024

Vídeo: Procedimentos dos hospitais filantrópicos de Campos podem ser suspensos, afirma Wladimir

Além de afetar os servidores públicos, instituições que atendem crianças e adolescentes, a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 pode impactar também nos hospitais filantrópicos do município.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, explicou nesta quinta-feira (4), como a não votação da LOA impacta diretamente nos serviços prestados através do Sistema Único de Saúde (SUS) nos quatros hospitais filantrópicos de Campos. Segundo Wladimir, “todos os hospitais filantrópicos ficarão sem receber, inclusive, a verbe federal já em janeiro. vamos ter que suspender todos os procedimentos.

Wladimir explicou que, todos os meses, vem repasse do Governo Federal para a Prefeitura, verba a ser repassada para os hospitais contratualizados. Para viabilizar o pagamento, a Secretaria de Saúde processa e manda para o Controle, para que seja feito o superávit e o empenho para pagar os hospitais.

“Isso não tem previsão na LOA. Ou seja, vamos receber o dinheiro do Governo Federal e não vamos ter como fazer o superávit para repassar para os hospitais já em janeiro. Todos os hospitais filantrópicos ficarão sem receber, inclusive, a verba federal. Isso não é uma possiblidade. Isso é o que vai acontecer: hospitais sem receber, funcionários sem receber, vamos ter que suspender todos os procedimentos. A situação é mais grave do que alguns estão pensando”, pontuou o prefeito de Campos.

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) e médico Cléber Glória Silva, emitiu uma nota nesta quinta-feira (04), onde destaca os problemas que podem ocorrer devido a não votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA). (leia aqui).

• janeiro 4, 2024

A não votação da LOA na Câmara Municipal pode gerar desassistência aos hospitais filantrópicos de Campos

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) e médico Cléber Glória Silva, emitiu uma nota nesta quinta-feira (04), onde destaca os problemas que podem ocorrer devido a não votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA).

Uma vez que, o não repasse financeiro para os hospitais filantrópicos de Campos, afeta diretamente no atendimento e assistência da população.

“Rogamos para o bom senso e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo com intuito de manter a assistência médica emergencial e ambulatorial no seu pleno funcionamento para a segurança da população de Campos dos Goytacazes e Região”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

• dezembro 30, 2023

Prefeito Wladimir Garotinho anuncia R$ 2,2 milhões para investimentos no Turismo

O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, na tarde desta sexta-feira (29), novos investimentos para incrementar o turismo em Campos. Recursos da ordem de R$ 2.2 milhões, liberados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Caio Vianna, serão direcionados para melhorias no Horto Municipal e no Morro do Itaóca. 

“Assinei mais um convênio com a Caixa Econômica Federal, que consegui liberar ontem quando estive em Brasília. Assim que a Caixa liberar, começaremos a obra no próximo ano”, contou o prefeito. 

A secretária municipal de Turismo, Patrícia Cordeiro, destaca a visão do prefeito Wladimir Garotinho em relação à importância de a Prefeitura investir no setor. 

“Campos é uma cidade de características muito diferenciadas, natureza abundante, sabores marcantes, um povo acolhedor e o prefeito entende o Turismo como precursor de desenvolvimento econômico e social, um segmento que precisa de investimentos para fazer girar o ciclo virtuoso da atividade turística. O Morro do Itaoca e o Horto Municipal são importantes espaços turísticos, de vocações diferentes. De uma vez só, a gestão do prefeito Wladimir, com o apoio do deputado Caio Vianna, inaugura um tempo de grandes eventos esportivos, interação com a natureza, valorização do nosso potencial de forma responsável e sustentável”, comentou a secretária.

• dezembro 28, 2023

Marquinho Bacellar prorroga contrato de publicidade da Câmara em mais de R$1 Milhão

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marquinho Bacellar , prorrogou o contrato de prestação de serviços de publicidade e propagandas pelo valor de R$ 1.185.56,50 ( Um milhão e cento e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Em outubro deste ano (2023), publicamos aqui neste mesmo espaço, os valores que estavam sendo gastos pela Câmara com publicidades. Os valores chamaram atenção da população, foram gastos mais de R$100 mil por mês e, parece que a farra vai continuar em 2024.

À época questionamos a Câmara sobre os tipos de serviços, ações e projetos contemplados pelo contrato e em quais veículos e com que periodicidade as peças foram publicadas, mas não obtivemos resposta.

Veja abaixo a íntegra da publicação feita no Diário Oficial de hoje.

• dezembro 27, 2023

Wladimir Garotinho sobre LOA, união e paz: “Tem gente que não quer ouvir”

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, divulgou na tarde desta quarta-feira (27), uma nota onde fala sobre a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), união e paz entre os poderes executivo e legislativo. Confira abaixo na íntegra.

Em Campos dos Goytacazes, no resto do Estado e do Brasil, algumas pessoas ainda não entenderam os limites, às vezes tênues, entre a disputa política saudável e a polarização desmedida e irracional, nem entenderam que os poderes constitucionais, o Executivo, o Judiciário, e o Legislativo, nem sempre concordarão entre si, mas que essas diferenças sempre deverão ter como objeto maior o interesse público.

Desde a nossa eleição ficou clara a nossa intenção de abandonar o palanque, de unir forças e esforços para que, mesmo dentro do âmbito das diferentes visões de mundo e da política, nós pudéssemos resgatar a cidade do limbo na qual se encontrava, quando o eleitor enviou a administração anterior ao lixo da história, com uma votação tão pequena que nenhum outro prefeito candidato à reeleição experimentou antes. Aquele modelo foi superado, e o povo disse isso nas urnas.

Tem gente que não quer ouvir. Quando perdemos a presidência da Câmara, lutamos o bom combate, fomos à Justiça, e nos rendemos, enfim, ao resultado, e entendemos que levar aquele problema adiante traria prejuízos irreversíveis à população, já que os problemas e a reconstrução da cidade não podem esperar nossas diferenças serem resolvidas.

Construí um acordo de pacificação, com dissidências internas, mas que foi fundamental para estancar a sangria e para que a cidade pudesse prosseguir. O acordo se exauriu e todos sabem quem deu causa, aliás, quem construiu a causa. Agora, quando conquistamos maioria na Câmara, a oposição, como uma criança mimada, que perdeu na bola, a coloca embaixo do braço e diz que o jogo acabou…

A audiência pública convocada para hoje não é para confrontar o presidente e seu grupo político, mas para não deixarmos que essa postura, ou melhor, impostura, prejudique a população e suas demandas, que são pagas com o orçamento público. Mesmo no meio das maiores crises, a Prefeitura e o Prefeito jamais fecharam as portas para resolvermos os problemas da cidade, e dos cidadãos e cidadãs.

Agora, a Câmara fecha as portas, e quer jogar as chaves fora. Nossos esforços para uma solução pacificada e consensual se esgotaram, pois fogem ao debate republicano. A paz sem voz não é paz, é medo…e nós não tememos ninguém, senão a Deus.

Por Wladimir Garotinho

• dezembro 21, 2023

Governo Wladimir Garotinho fecha o ano com índice positivo acima de 90%

Em março deste ano, o Instituto GPP, com conceito relevado em nível nacional, apontou a administração Wladimir Garotinho, em Campos dos Goytacazes (RJ), com cerca de 90% positivos, na soma de bom, regular e ótimo. Agora, de acordo com postagem do portal J3news.com , o mesmo instituto revela o governo fechando o ano com quase 92% positivos.

A pesquisa teria sido realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, e mostra que 58,8% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom e 32,8% regular, contra 6,9%de ruim/péssimo; não sabem/não responderam totalizam 1,5%.

O Diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, economista Ranulfo Vidigal, avalia que a pesquisa, com seu resultado muito positivo, reflete a conjuntura virtuosa da cidade relacionada à retomada do dinamismo econômico: “Os dados do emprego formal, da abertura de novas empresas e da massa nominal de salários confirmam isso”, pontua.

Vidigal relata que a prefeitura contribui nesse particular com a o equilíbrio fiscal, salários em dia, reajuste para o funcionalismo e parcerias gerando investimentos em obras fundamentais para a coletividade: “No aspecto simbólico, a pesquisa revela a capacidade do Wladimir e sua equipe cuidar das pessoas, notadamente as que mais necessitam”.

No terreno político, o economista observa que o “índice impressionante” de aprovação do governo pela população reflete a capacidade de diálogo e empatia do prefeito Wladimir com todos os segmentos da sociedade campista.

Em março, ao analisar os números positivos apurados em relação à administração de Campos, o GPP resumiu que, historicamente, foi uma das mais altas registradas para um prefeito no município.REFLEXOS DA GESTÃO – Na oportunidade, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva, comentou que os números mostraram a capacidade de gestão de Wladimir e do seu vice, Frederico Paes, no processo de reconstrução do município, “encontrado com salários dos servidores atrasados, serviços públicos paralisados, saúde sucateada, educação reprovada, em um cenário de caos e desesperança”.

Não apenas o GPP apurou índices impressionantes positivos relacionados ao governo de Campos. Em setembro, apenas pesquisando entre “aprovação e reprovação”, o Prefab Future apurou 77% de aprovação do governo.

O diretor de pesquisas quantitativas do instituto, Henrique Serra, considerou impressionante: “É a maior aprovação de um prefeito no estado do Rio já medido até agora, desde que iniciamos a série em janeiro deste ano”.

Em mensagem no instagram, Wladimir disse, à época, ter ficado honrado com a confiança da população de Campos ressaltando:

“Esses números mostram que o caminho que escolhemos trilhar foi acertado: ao lado da população, sem falsas promessas e muitas entregas; alguns até duvidavam que fossem possíveis, devido a um passado recente de abandono e discurso pessimista do antigo prefeito”.

O Dia tentou falar com ele nesta quarta-feira (20), mas não conseguiu.

Com informações do J3news / O Dia.