• janeiro 13, 2024

Prefeitura monta esquema de segurança para a Festa de Santo Amaro

A Prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), montou um esquema especial de segurança para a Festa de Santo Amaro, que completa 291 anos. Estarão em atuação, os agentes do Grupamento de Proteção Social, Grupamento de Operações Especiais, Grupamento de Operações com Cães, Grupamento de Ronda Escolar, Inspetoria Regional I e Departamento de Trânsito.

A partir de domingo (14), até o término da festa, a RJ-216, rodovia que liga Campos a Farol de São Tomé, estará interditada em dois trechos próximos à Igreja de Santo Amaro, sendo um no portal de entrada do distrito e outro na Escola Municipal Coronel Antônio Batista.

Em todo o percurso, da cidade a Santo Amaro, haverá oito moto patrulhas para fiscalização e apoio aos romeiros. Serão cinco pontos de apoio com uma viatura baseada: Goitacazes, na praça de São Gonçalo, entrada de São Sebastião, Mineiros, Baixa  Grande e em Santo Amaro. No trajeto de Farol ao distrito terá uma viatura e duas motocicletas. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 12, 2024

Saúde de Campos mantém unidades de urgência e emergência funcionando neste feriado

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), manterá todas as unidades de urgência e emergência funcionando normalmente, durante o feriado pelo dia de Santo Amaro (Padroeiro da Baixada Campista), nesta segunda-feira (15).

Além disso, três unidades funcionarão para atender crianças e adultos que precisem atualizar a caderneta de imunização. São elas: Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Travessão; Clínica da Criança e na sede da SMS. Os demais serviços da secretaria retornarão com os atendimentos na terça-feira-feira (16).

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) não irão funcionar durante o feriado. Estarão abertas as Unidades Pré-Hospitalares (UPH) 24h, assim como o Hemocentro Regional de Campos, que funciona todos os dias, por livre demanda, no Hospital Ferreira Machado (HFM), inclusive nos finais de semana e feriados, das 7h às 18h. Também estarão funcionando normalmente o Hospital Geral de Guarus (HGG), o Ferreira Machado (HFM) e Hospital São José (HSJ), além da Clínica da Criança, antigo PU de Guarus.

• janeiro 12, 2024

Sem aprovação da LOA, coleta de lixo domiciliar pode ser paralisada já na próxima semana

“Coleta de lixo domiciliar pode ser suspensa na próxima semana, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja votada pela Câmara Municipal nos próximos dias”, é o que afirma a secretária de Serviços Públicos, Simone Muniz, acrescentando que, além da coleta, poderá ser paralisada a limpeza de rua. Por dia, são coletadas 400 toneladas de lixo domiciliar e 550 toneladas de entulhos, aproximadamente.

Simone explica que a pasta trabalha em regime de contrato com a empresa Vital Engenharia Ambiental e o empenho do pagamento é feito anualmente. “Sem a autorização para usar o orçamento previsto para 2024, não temos como empenhar o pagamento do contrato em vigência. Vamos tentar segurar até o início da semana; mas, se não houver nenhuma previsão concreta para a votação, vamos ter que suspender os serviços”.

A paralisação também pode atingir a praia de Farol de São Tomé, onde, durante o período de verão, são coletados por dia 25 toneladas de lixo domiciliar. “Com o grande movimento na praia durante a alta temporada, coletamos cerca de 25 toneladas de lixo por dia. Imagina a praia toda ficar sem coleta de lixo, olha só que desastre que vai ser. Uma praia que é tão bem cuidada e que estamos dando tanta atenção, agora está com risco de ficar sem o mínimo de assistência que deveria ter, que é o caso da limpeza pública”, declarou.

A secretária explica que, apesar de ser um serviço essencial, não há como mantê-lo sem a garantia de que o pagamento vai ser realizado. “A falta da coleta de lixo domiciliar é algo que impacta diretamente a população, é questão de saúde pública. Estamos preocupados com a possível paralisação; pois, caso aconteça e haja grande acúmulo de lixo na cidade, vamos ter que realizar uma força-tarefa para colocar a coleta em dia, o que não vai ser de forma imediata”, finaliza Simone.

• janeiro 12, 2024

Prefeito Wladimir se reúne com comerciantes e ambulantes de Farol

O prefeito Wladimir Garotinho se reuniu com os comerciantes e ambulantes do Farol de São Tomé e esclareceu sobre a necessidade do governo de cancelar neste final de semana os eventos culturais e esportivos devido a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pela Câmara Municipal. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira (12), na Base Integrada Municipal, montada na praia campista.

“Realizei uma reunião com os ambulantes, comerciantes e com representantes da rede de hotelaria do Farol, para dialogar e explicar os motivos do cancelamento dos grandes eventos da praia neste final de semana. É muito triste ver os sonhos das pessoas sendo desfeitos neste momento, pois compraram e estocaram mercadorias e, infelizmente, não terão como vender. Esperamos que isso tudo se resolva o mais rápido possível e a LOA seja votada, para que o verão do Farol possa transcorrer de maneira pacífica e tranquila e todos possam vender os seus produtos e levar o sustento para suas famílias”, ponderou o prefeito.

“Foi uma reunião esclarecedora e vimos que o prefeito está com muita vontade para que toda esta situação seja sanada a fim de que a cidade não venha a parar”, disse o presidente da Associação Campista de Ambulantes (ACA), Roberto César.

O comerciante e presidente da Associação de Hotéis, Comércio e Similares do Farol (Ashcom), Arthur Caetano, informou que todos os comerciantes do Farol já estão sendo impactados com a não votação da LOA. “Nos programamos para este final de semana, contratamos funcionários. Já estamos prevendo prejuízos incalculáveis”, disse.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL SEGUE DENTRO DA NORMALIDADE

A presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Auxiliadora Freitas, também participou da reunião e confirmou que está mantida a programação da Tenda Cultural. 

“A programação foi toda organizada e empenhada em 2023, pois não necessitamos, tanto na Tenda Cultural quanto na Casa de Cultura, de uma estrutura de segurança, limpeza pública e saúde como os grandes shows necessitam”, comentou.

Também participaram do encontro o secretário de Ordem Pública, Jackson Sousa, e o vereador Juninho Virgílio.

• janeiro 12, 2024

Matrícula dos novos alunos para rede municipal de Campos de 17 a 24 de janeiro

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia vai divulgar, na próxima quarta-feira (17), a relação dos candidatos às novas vagas alocados na Pré-matrícula/2024. Os pais ou responsáveis deverão conferir para onde os alunos serão encaminhados no site do Prpgrama de Aprendizagem Eficiente (aqui) e efetivar a matrícula na própria unidade de ensino, de 17 a 24 de janeiro. Eles deverão levar os documentos publicados nas portarias nº 146 e 147/2023 do Diário Oficial, que estabelecem os procedimentos e normas essenciais para as etapas do processo de matrícula, do ingresso à permanência de alunos nas unidades escolares. 

Após este processo, a Secretaria vai divulgar a reclassificação dos candidatos não alocados na pré-matrícula/2024 no dia 31/01. Neste caso, a matrícula dos alunos reclassificados deverá ser efetuada entre 31/01 e 02/02.

O prazo de matrícula dos alunos encaminhados para continuidade dos estudos na rede municipal de ensino terminou em 5 de janeiro. Essa etapa foi voltada aos alunos que já estudavam nas creches e escolas municipais de Campos em 2023 e que desejam permanecer na rede em 2024. Também terminou no dia 5 de janeiro o prazo para transferência dos estudantes entre as unidades municipais, cujos responsáveis fizeram a solicitação no mês de novembro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 12, 2024

Tradicional caminhada de Santo Amaro contará com quatro pontos de apoio

Tudo preparado para a tradicional caminhada de Santo Amaro, padroeiro da Baixada Campista, celebrado no dia 15 de janeiro. A Prefeitura de Campos, em parceria com o Grupo RDZ, Café Três Corações, Grupo de Resgate Voluntário (GRV) e Grupo Pronto Cardio, vai instalar quatro pontos de apoio em todo o percurso na RJ 216, principal via de acesso à localidade. A tradição da festa completa 291 anos e teve início com a chegada dos monges beneditinos, vindos de Roma, na Itália.

Durante o trajeto, os fiéis vão contar com o primeiro ponto de apoio no Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRV), no Parque Tropical; o segundo em Mineiros; depois em Baixa Grande; e o último, próximo à chegada de Santo Amaro.No primeiro ponto, para ajudar na segurança, os romeiros receberão pulseiras refletivas. Além disso, representantes das secretarias municipais de Governo e Turismo estarão nos quatro pontos acompanhando e apoiando nas estruturas.

Os locais vão contar, ainda, com aferição de pressão e glicose, distribuição de água e frutas. Já próximo à chegada, no último ponto, o Grupo RDZ vai disponibilizar profissionais para massagem. Os fiéis também contarão com uma máquina de café, disponibilizada pela marca Três Corações.

A secretária municipal de Turismo, Patrícia Cordeiro, fala da tradição e destaca a importância da maior festa religiosa da região. “A festa de Santo Amaro é o maior evento religioso da nossa região, um dos maiores do estado, e guarda uma tradição de 291 anos. Faz parte de uma manifestação cultural forte em ato de devoção e fé. Infelizmente, estamos vivenciando um momento lamentável, onde a falta de sensibilidade, não colocando a LOA (Lei Orçamentária Anual) em votação, compromete todos os setores da sociedade. Com a determinação do prefeito Wladimir Garotinho, de unirmos esforços com a iniciativa privada, para que os romeiros possam contar com o nosso apoio, estaremos presentes em todo o percurso, recebendo e assessorando os peregrinos em todo o trajeto. Nada vai tirar o brilho da procissão de fé no caminho de Santo Amaro”, ressaltou a secretária.Limpeza e Iluminação Pública.

De acordo com a secretária municipal de Limpeza Pública, Simone Muniz, as atividades serão mantidas neste fim de semana. “Apesar de tudo que está acontecendo com a não votação da LOA, esta semana, por enquanto, vamos manter as atividades. Santo Amaro está com uma equipe de varrição, inclusive, já concluímos a limpeza nas áreas necessárias durante a semana, bem como fizemos a manutenção de iluminação dentro da localidade. Hoje, estamos fazendo uma varredura, também na RJ, com manutenção e substituição dos pontos de luz apagados, serviço esse que seguirá amanhã. Onde vai ter ponto de apoio aos romeiros, a gente vai disponibilizar também esse suporte pela manhã, na varrição e no recolhimento de lixo na localidade”, enfatizou Simone.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos

• janeiro 12, 2024

Serviços das escolas e creches municipais de Campos podem ser afetados sem a LOA

A não votação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode trazer reflexos negativos também para os serviços realizados na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos. Diante desse cenário, o secretário da pasta, Marcelo Feres, publicou a Portaria Nº 02/2024 no Diário Oficial desta sexta-feira (12), tratando do assunto e fazendo um alerta à comunidade escolar e à população campista.

O documento explica que, considerando o Decreto Municipal nº 03, de 10 de janeiro de 2024, que trata da calamidade pública orçamentária no município, as atividades da Seduct que demandarem emissão de Nota de Solicitação de Despesas (NSD) e/ou Nota de Crédito (NC), para posterior emissão de empenho, não estão autorizadas a serem realizadas até que a LOA 2024 seja aprovada e sancionada. 

Além disso, os gestores das unidades escolares foram comunicados de que a situação de calamidade pública orçamentária poderá impactar o funcionamento das unidades escolares no mês de fevereiro deste ano, uma vez que os contratos contínuos e contratos de fornecimento de materiais da secretaria poderão ser suspensos, temporariamente, em caso de não aprovação da lei dentro dos próximos 10 dias.

Os pagamentos referentes às despesas com pessoal também poderão sofrer atrasos.Para ele, a população de Campos deve estar ciente do que está ocorrendo na cidade. “O desespero daqueles que não se conformam com uma Campos que avança e se desenvolve leva a reações das mais improváveis e deploráveis! Tentam levar o nível da política de Campos para um nível muito baixo, mas não irão conseguir! Os cidadãos de Campos não merecem e não aceitam mais isso! Esse jogo é incompatível com a gestão do prefeito. Uma pessoa equilibrada, que faz política com diálogo e respeito às diferenças. Tenho muito orgulho de fazer parte desse governo e ver a transformação em curso na área da educação e em diversas outras, via a liderança de um político sensível, carismático e inteligente, que, não por acaso, tem a sua gestão aprovada e admirada pela maioria da população, como é o prefeito Wladimir Garotinho”, ressaltou Feres.

Ele convidou a população para uma live hoje, às 19h, com o Secretário Municipal de Transparência e Controle e o presidente da FMIJ, Rodrigo Rezende e Leon Gomes, no Instagram @leongomesoficial, tratando do assunto.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 12, 2024

Servidores correm risco de ficar sem salários de janeiro com a não aprovação da LOA

Uma das grandes marcas do governo do prefeito Wladimir Garotinho e do vice-prefeito Frederico Paes foi colocar em dia o pagamento dos servidores públicos, que em um passado não muito distante ficavam apreensivos sem saber quando os salários cairiam na conta. Agora, os 30.336 trabalhadores, entre eles ativos e inativos, comissionados, estagiários, cedidos, conselheiros tutelares e prestadores de serviço, estão preocupados com o risco de ficar sem os salários de janeiro diante da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A previsão da folha de pagamento para este mês é de R$ 128.656.903,28, somando os salários dos ativos, inativos e prestadores de serviço.Em 2021, Wladimir assumiu o governo sem saber como efetuar o pagamento do funcionalismo que estava atrasado desde novembro de 2020, ainda na gestão anterior. No primeiro ano de governo foram pagas 15 folhas e meia em 12 meses de arrecadação. Nos anos seguintes, o governo, além de colocar o pagamento em dia, pagou vários benefícios aos servidores, como férias, abono salarial, descongelou o Plano de Cargos e Salários, concedeu reajuste salarial de forma escalonada, realizou concursos públicos e, gradativamente, voltou com o pagamento dos servidores dentro do mês corrente.

“Quando eu assumi a Prefeitura, lembro que não tínhamos dinheiro para pagar os servidores. Agora que temos recursos, não posso efetuar o pagamento. Se até a próxima semana a LOA não for aprovada, não poderei liberar os salários dos servidores”, disse o prefeito.Com isso, o clima de instabilidade tomou conta de todos os setores e órgãos da Prefeitura. De acordo com o assessor técnico Paulo Fernando Costa Vaz, servidor de carreira há anos, lembrou ter passado pelo governo anterior com atraso de salários.

“E quando se fala em atrasar ou até mesmo ficar sem salários, mexe com o orçamento da família, com a estabilidade dos profissionais e com o funcionamento dos setores, onde todos os trabalhadores já estão apreensivos, inclusive com uma lembrança emocional do governo anterior, em que era constante e incerto o pagamento”, disse.“Este é um momento muito difícil para todos nós. Não penso só em mim, mas em todos. Tenho mãe que é pensionista e irmãos funcionários da Prefeitura. Com 42 anos de carreira, só no governo anterior que teve atraso de salários.

O prefeito inaugurou o CTI do HGG (Hospital Geral de Guarus) e não terá material para trabalhar. Isso que está sendo feito é uma covardia com toda a população, e depois não venham colocar culpa no prefeito. Temos que apontar o dedo para a pessoa certa”, comentou a assistente administrativo Rosemarie Pessanha Gomes Viana.

De acordo com o subsecretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, “é preocupante essa demora na aprovação da LOA, tendo em vista os compromissos previstos no que diz respeito à folha de pagamento. Temos a conclusão dos aumentos do dissídio coletivo, pois ainda faltam ser aplicadas duas parcelas de 2%. Também temos a conclusão do descongelamento das ‘letrinhas’ até o mês de maio. Ainda há uma série de outras pautas segmentadas de encargos específicos que estão sendo discutidos. Ficamos apreensivos e preocupados. Agora que a administração retomou o seu caminho natural de organização e planejamento, passar por um percalço desse é algo que não esperávamos e que traz sérios prejuízos para o servidor”, finalizou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 12, 2024

Concurso público para Administração Direta será realizado neste domingo, em Campos

A prova do concurso público da Prefeitura de Campos para as áreas técnicas fazendária e de controle será realizado neste domingo (14), em dez pontos do município. Ao todo, 7.627 candidatos se inscreveram e farão a prova. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) com data, horário e local das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) está disponível no Portal do Instituto Consulpl.

O cargo com maior número de inscritos é o de Técnico Fazendário, com 2.952 inscrições; seguido de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com 2.034 inscrições; depois, Assistente de Controle Interno, com 1.292; Analista de Controle Interno, com 713; Contador, 369; e Analista de Sistemas, com 267.Para o presidente da Comissão do concurso, Rodrigo Resende, o certame faz parte da necessidade de reposição de servidores estáveis, que vão atuar na área de fiscalização e na área administrativa.

“Vale ressaltar que a atual administração municipal vem desempenhando o papel de recuperar a valorização do servidor público municipal. A Prefeitura vem trabalhando na reposição dos servidores de forma gradativa, atendendo à legislação fiscal vigente. Neste momento, como presidente da comissão, é importante citar que a retomada dos concursos, após vários anos, é um compromisso de governo do atual prefeito Wladmir Garotinho”, enfatizou Resende. As provas terão duração de quatro horas para todos os cargos, exceto para o de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, cuja duração será de cinco horas. De manhã, os portões fecharão às 8h e, à tarde, às 14h.

O concurso prevê o preenchimento de vagas para sete carreiras fundamentais para a memória da gestão pública. Os cargos de nível superior vão ter salário inicial de R$ 4.219,14, e são eles: Analista de Controle Interno (4), Analista de Sistemas (4), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (35), sendo quatro vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD); Contador (21), sendo três destinadas a PCD.

Já para os cargos de nível médio, com remuneração inicial de R$ 2.289,37, estão sendo oferecidas 21 vagas, sendo seis para Assistente de Controle Interno, com uma destinada para PCD; e 15 para Técnico Fazendário, com duas destinadas para PCD.

Candidatos por vaga baseadas em número de inscritos

Analista de Controle Interno — 713 inscritos, concorrência de 178,25 candidaturas por vaga

Analista de Sistemas — 267 inscritos, concorrência de 66,75 candidaturas por vaga

Assistente de Controle Interno — 1.292 inscritos, concorrência de 215,33 candidaturas por vaga

Auditor Fiscal de Tributos Municipais — 2.034 inscritos, concorrência de 58,11 candidaturas por vaga

Contador — 369 inscritos, concorrência de 17,57 candidaturas por vaga

Técnico Fazendário — 2.952 inscritos, concorrência de 196,80 candidaturas por vaga.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• janeiro 11, 2024

MP dá prazo de 72 horas corridas para que a Câmara se posicione sobre a data de votação da LOA

A convite do Conselho Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente (CMPCA), que contou com a presença de representantes de entidades filantrópicas e assistenciais, o prefeito Wladimir Garotinho participou, nesta quinta-feira (11), de uma reunião no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para informar ao órgão quais os impactos que a não votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, pela Câmara de Vereadores, vai causar na cidade. Sem orçamento, a administração municipal irá paralisar por completo, pois ficará impedida de cumprir suas obrigações com funcionários, fornecedores e instituições, já a partir deste mês de janeiro.

O grupo foi recebido pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello Assed, e pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, Maristela Naurath. Após tomar ciência do caos que a não votação da LOA causará aos serviços públicos e os prejuízos para as crianças e adolescentes assistidas pelas entidades, o MP definiu um prazo de 72 horas corridas para que a Câmara se posicione sobre a data de votação da LOA. 

O prefeito estava acompanhado da primeira-dama, Tassiana Oliveira; do presidente do CMPCA, Leon Gomes, e de secretários municipais. Wladimir explicou que, se a Prefeitura ou qualquer gestor municipal fizer qualquer despesa sem autorização, incorre em improbidade administrativa. “Enquanto prefeito, não posso usar o dinheiro sem o orçamento aprovado. O prazo regimental para a Câmara apresentar emendas ao orçamento já passou e agora, para a cidade não parar, para as entidades e hospitais não pararem, precisamos da aprovação da LOA, ou somente os usuários da saúde, os assistidos e a população em geral serão prejudicados”, disse ele.

Foi informado ao MP também que as instituições correm o risco de fechar as portas sem o repasse de recursos. “Nossa preocupação começou em dezembro, quando os convênios com a Prefeitura não puderam ser renovados porque o orçamento não foi aprovado”, disse Renato Gonçalves, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Uma das entidades que já tem enfrentado dificuldades é a Associação Esportiva Meninos de Ouro, situada no Parque Prazeres, que atende 60 crianças e adolescentes. A presidente da Associação, Raquel do Nascimento Sebastião de Freitas, disse que a entidade está contando com as doações da sociedade para continuar fornecendo café da manhã, almoço e lanche para as crianças. Na associação, as crianças participam de atividades educacionais, esportivas e culturais. 

A presidente da Associação Evangélica Beneficente Luz e Vida, Anádia Rodrigues, que também atende 60 crianças, desde a primeira infância, dos bairros Matadouro, Portelinha e adjacências, disse que, sem a votação da LOA, o atendimento aos menores e suas famílias terá que ser interrompido. “Além de alimentação, oferecemos diversas atividades para a vida por meio de brincadeiras e ensinamentos pedagógicos”.