• abril 20, 2024

Ações para a revitalização do Centro Histórico de Campos terão início na próxima quarta

Gestores de diversos órgãos da Prefeitura de Campos se reuniram na manhã desta sexta-feira (19) para alinhar as ações que envolvem a Revitalização do Centro Histórico de Campos, que têm início na próxima quarta-feira (24).

A intenção é culminar numa ocupação cultural de interesse turístico do centro da cidade, fomentando o turismo e, ao mesmo tempo, movimentando o comércio na área central.

A Secretaria de Turismo coordena o grupo de trabalho, que conta com as secretarias operacionais do município.

“O prefeito determinou a formação de um grupo de trabalho para iniciar o processo de revitalização do centro da cidade. Fizemos uma força-tarefa envolvendo várias secretarias e cada uma foi a campo para levantar as demandas inerentes à sua área de atuação e, hoje, a gente se reuniu para organizar um cronograma, que vai ter início na quarta-feira agora, com a limpeza da praça, calçadão e limpeza das canaletas. Paralelo a isso, a Secretaria de Obras já vai estar dando início à reposição das pedras portuguesas e, assim, desdobrando essas ações estruturais com a reposição dos vasos de plantas. Trabalharemos ainda a questão da iluminação e demais ações que vão ser necessárias no quadrilátero do Centro Histórico”, disse a responsável pela pasta, Patrícia Cordeiro.

Na reunião, outros pontos importantes foram discutidos a respeito do plano de revitalização, a exemplo da sinalização viária, estacionamento, ambulantes, melhoria da infraestrutura, estímulo ao comércio local e segurança.

Além da Secretaria de Turismo, o grupo de trabalho voltado para a Revitalização do Centro é formado por gestores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Serviços Públicos, Departamento de Posturas, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Ordem Pública e Guarda Civil Municipal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 19, 2024

Turismo: Festival Comida de Boteco terá mais um Baratona neste sábado em Campos

Sucesso. Assim já pode ser definido o Segundo Festival Comida de Boteco em Campos. E neste sábado (20), a partir das 15h, acontecerá mais uma Baratona, um tour por alguns bares participantes, intitulado Circuito Lamparão.

O transporte tem o custo de R$ 82,50 e, para garantir o ingresso, o interessado deve acessar o link no site da prefeitura. São apenas 15 vagas disponíveis.

A primeira Baratona – Rota Cabrunco – aconteceu no final de semana passado. O evento conta com apoio da Prefeitura de Campos por meio da Secretaria de Turismo e também da CDL; do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e da Região Costa Doce.

O festival tem a realização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Nekt Mídia Marketing e Publicidade. O festival teve início no dia 5 de abril e seguirá até o dia 28 de abril, com a participação de 24 bares e restaurantes de Campos, São João da Barra e São Fidélis.

Os cardápios são os mais variados e cada prato custa R$ 34.

“Tem bar que já divulgou para a Secretaria de Turismo que dobrou o faturamento e solicitam que o roteiro gastronômico seja realizado constantemente. O festival mais uma vez é um sucesso, haja visa que o público tem a oportunidade de saborear variados cardápios gourmetizados. Inclusive teremos uma votação para que no final tenhamos o vencedor do cardápio mais apreciado durante o festival. Isso prova a qualidade e a procura pelo roteiro dos botecos da nossa cidade”, ressaltou o subsecretário de Turismo, Edvar Chagas Júnior.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 19, 2024

Lei cria protocolo “Mulher Segura” para bares, restaurantes e casas noturnas de Campos

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, sancionou a Lei 9.484 de 9 de abril de 2024, que institui o protocolo “Mulher Segura” e estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e outras similares no município adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A Lei também cria o Selo e Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura”.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19).Entre outros objetivos, a Lei visa prevenir a violência nos estabelecimentos, mediante ações educativas e de comunicação; capacitar os funcionários dos estabelecimentos para que possam identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher; e promover o acolhimento e atenção prioritária à mulher em situação de risco ou vítima de violência nos estabelecimentos.

A subsecretária municipal de Políticas para Mulheres, Layla Pinto Tavares, explicou que os estabelecimentos passarão por treinamento de como atuar em situações de risco. A previsão é que o treinamento seja feito no próximo mês.

“Os estabelecimentos serão treinados por nossa equipe da Subsecretaria. Serão disponibilizados cartazes nos espaços públicos do local e nas portas dos banheiros. Nesses cartazes terão o QR Code pelo qual a vítima poderá acionar o pedido de ajuda, que vai ser direcionado para um funcionário do local. Este por sua vez, já treinado, vai ao encontro da vítima, levando-a para um lugar reservado, ligando para solicitar os serviços devidos”, disse.

Segundo a Lei 9.484, os estabelecimentos enquadrados deverão promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio moral e sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.

Conforme o artigo 6º, ao tomarem conhecimento da agressão, os funcionários do estabelecimento deverão, imediatamente, acolher a vítima de forma humanizada e direcioná-la a local reservado, devidamente acompanhada de ao menos uma terceira pessoa conhecida e da escolha da vítima. A mulher que estiver em situação de risco também deverá ter sua vontade e decisões respeitadas, e ser orientada sobre os seus direitos e os procedimentos adotados.

Quando solicitado, o estabelecimento irá acionar as autoridades competentes e prestará apoio para o deslocamento da vítima até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centro especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), unidade de saúde, residência ou outro local indicado pelas autoridades competentes ou pela vítima para a garantia da sua segurança.Selo e Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura”A Lei 9.484 também cria o Selo e Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura”.

O Selo será concedido pela Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, semestralmente, aos estabelecimentos que desenvolvam ações de enfrentamento da violência contra a mulher e de estímulo à criação de ambientes mais seguros.

O Selo possuirá três categorias distintas, representadas pelas cores bronze, prata e ouro, segundo a importância e complexidade da ação desenvolvida pelo estabelecimento.Já o Prêmio será concedido anualmente aos estabelecimentos que tenham, pelo menos, recebido o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura” na categoria ouro no período de 12 meses anteriores à abertura de edital de chamamento público para entrega da premiação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 19, 2024

Professora da UENF fala sobre a conscientização da prevenção à crueldade aos animais

Com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre o combate à crueldade animal, a American Society for the Prevention of Cruelth to Animals (ASPCA), uma das mais antigas organizações de proteção animal do mundo, criou o “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade aos animais. A UENF desempenha um papel fundamental na questão do bem-estar animal.

Na grade curricular dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia, são ministradas disciplinas de bem-estar animal desde 2007, abordando temas como maus-tratos e legislação.

De acordo com a professora de Fisiologia e Bem-estar Animal e especialista em Direito Animal da UENF, Rosemary Bastos, os alunos têm produzido trabalhos acadêmicos, artigos e ministrado cursos sobre o assunto. Na extensão universitária, outros projetos visam promover a educação e conscientização sobre bem-estar animal e guarda responsável.

— Em escolas, abordamos a legislação para crianças, adolescentes e professores. Também trabalhamos isso com tutores de animais no Hospital Veterinário — explica a professora. Ela destaca que maus-tratos não se limitam aos animais de companhia, como cães e gatos, mas também abrangem os animais silvestres, de produção, de trabalho, utilizados no entretenimento, na educação, em testes e experimentação.

Alguns exemplos de atos de maus-tratos: manter o animal sem acesso à alimentação ou água; abandonar; deixar o animal preso em cordas e correntes permanentemente; não dar assistência veterinária sempre que necessária; manter os animais em locais pequenos e sem higiene; deixar os animais sem abrigo contra sol, chuva e frio, sem acesso à luz ou à ventilação; obrigar os animais, por meio da dor e sofrimento, a trabalhos excessivos ou superiores à sua força; submeter o animal a trabalho ou esforço físico por mais de quatro horas, sem oferecer água, alimentação e descanso; realizar ou incentivar lutas entre animais; agredir fisicamente, mutilar, agir para causar dor e sofrimento aos animais; utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; engordar aves mecanicamente; envenenar; capturar animais na natureza; abuso sexual; executar procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, tecnicamente recomendados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 200 milhões de animais em situação de rua em todo o mundo, 30 milhões deles apenas no Brasil.

— É importante destacar que é ilegal proibir a alimentação destes animais em locais em condomínios ou instituições públicas/particulares, sendo considerado um ato de maus-tratos conforme a legislação vigente, visto que viola o direito fundamental de proteção à dignidade do animal.

Além disso, cavalos na região são frequentemente vítimas de maus-tratos, incluindo sobrecarga de trabalho, falta de alimentação adequada, cuidados veterinários insuficientes, práticas cruéis de treinamento e más condições de vida. Outra prática preocupante é amarrar ou deixar os animais soltos em rodovias/avenidas movimentadas, aumentando o risco de acidentes fatais para os animais e os motoristas — alerta.

Segundo a professora, é essencial observar também os locais que vendem animais (feiras, lojas e petshop), pois na maioria das vezes os animais são mantidos em condições precárias, configurando maus-tratos.  

— Outro grande problema relacionado a maus-tratos e crueldade na atualidade é a utilização de animais por influenciadores nas mídias sociais, ampliando o alcance de práticas inadequadas e impactando negativamente o bem-estar dos animais. Esses animais são submetidos a ambientes estressantes, sem os cuidados adequados, resultando em sofrimento físico e psicológico, resultando em uma percepção distorcida sobre seu tratamento e aumentando o risco de abuso e negligência — afirma.

Entendendo a diferença – Rosemary esclarece que antes de definir maus-tratos é importante também definir abuso e crueldade, pois estão relacionados. Na Resolução Federal de Medicina Veterinária n.º 1.236 de 2018 consta que:

Maus-tratos – “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo (fazer algo proibido por lei) ou omissivo (deixar de fazer algo que deveria fazer em relação ao animal), que intencionalmente ou por negligência (agir com falta de cuidado ou de atenção em relação ao que deveria proporcionar ao animal), imperícia (fazer algo sem o conhecimento técnico) ou imprudência (ação precipitada e sem cuidado) provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. 

Abuso – “qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual”.

Crueldade se conceitua como “qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus-tratos continuamente aos animais”, por exemplo, deixar um animal sozinho para morrer de fome, sede ou exposição ao sol ou chuva. Os animais possuem direitos protegidos por legislações de proteção animal, com punições específicas para violações desses direitos. 

Legislação – A professora detalha que no Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece a proteção da fauna e flora, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem extinção de espécies, além de vedar a crueldade animal.

“A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), no artigo 32, criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo a realização de experiências dolorosas ou cruéis, em animais vivos, mesmo para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos, as penalidades previstas incluem detenção de três meses a um ano, além de multa.

Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.  Para cães e gatos, as penas foram agravadas pela Lei Sansão (Lei Federal n.º 14.064/2020), sendo prevista a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

A legislação estadual, como a Lei Estadual n.º 7.194/2016 do Rio de Janeiro, também pode complementar a proteção aos animais utilizados em situações de fretamento, transporte de cargas, materiais ou pessoas, em áreas urbanas e rurais, responsabilizando indivíduos por práticas de maus-tratos em diversas situações e a Lei n.º 8.145/2018 (alterou a lei n.º 3.900/2002) que instituiu o código de proteção aos animais no Estado do RJ, visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis como: oferecer animais a título de brindes; conduzir animal, sem lhe dar descanso, privar os animais de receber água, alimento adequado e abrigo das intempéries; privá-los de espaço que garanta a sua locomoção, higiene, comodidade, conforto sonoro, circulação de ar e temperatura adequada deixar prestar socorro a animal, ou buscar socorro, no caso de acidentes, quando responsável pela ocorrência.” 

A professora lembra que denunciar casos de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais é crucial para protegê-los do sofrimento e garantir o cumprimento da lei. Além disso, contribui para prevenir a reincidência, conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos animais e interromper o ciclo de violência, protegendo não apenas os animais, mas também potenciais vítimas humanas.

“É um ato de justiça, moralidade e responsabilidade individual garantir que os animais sejam tratados com dignidade e respeito”, afirma.   

Onde denunciar?

●  Em Campos dos Goytacazes/RJ, 8º Batalhão de Polícia Militar PMERJ, pelos telefones: 190 ou (22) 2723-1177, ou delegacia.

●  Rio de Janeiro, pelo aplicativo disque-denúncia RJ ou pelos telefones 181 ou 2253-1177, ou delegacia.

●  Em todo o Brasil, pela polícia militar, telefone 190 ou na delegacia.

●  Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac

●  safernet (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet):www.safernet.org.br

●  IBAMA (no caso de animais silvestres) – Linha Verde: 0800618080.          

Como denunciar?

A professora explica que por telefone, aplicativos ou site, a pessoa deve descrever com exatidão os fatos ocorridos, características do animal, o endereço, dia, horário e, se possível, características do(s) agressor(es) e o(s) nome(s).

A denúncia pode ser anônima. “Nas delegacias e ministério público, você deve apresentar evidências:  fotos, vídeos, laudo ou atestado veterinário (caso tenha), nome de testemunhas e endereço dos envolvidos. Compete à autoridade policial receber e registrar a denúncia de maus-tratos, sendo que a recusa em agir pode configurar o crime de prevaricação. Nesse caso, é possível apresentar uma queixa ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil”, destaca.

Fonte: Uenf.br

• abril 19, 2024

Wladimir Garotinho lança obras do Bairro Legal no Parque Real

O prefeito Wladimir Garotinho lançou, nesta quinta-feira (18), as obras do Programa Bairro Legal que serão realizadas no Parque Real, no subdistrito de Goitacazes, na Baixada Campista. As obras representam investimentos da ordem de R$ 24 milhões para construção de redes de drenagem e de coleta de esgoto sanitário, pavimentação de 24 ruas, construção de calçadas e paisagismo. A solenidade foi realizada no início da noite e foi prestigiada por moradores, lideranças comunitárias de Goitacazes, secretários de governo e alguns vereadores.

Ao chamar o representante da empresa que vai executar as obras para receber a Ordem de Serviço, o prefeito Wladimir fez uma recomendação:

“Quero pedir ao senhor que utilize nas obras o que tiver de melhor em qualidade dos materiais. Outro pedido que faço é que, como tem muita obra para realizar e vai precisar de muita gente trabalhando, que o senhor dê prioridade na contratação às pessoas que morem no bairro e nas proximidades”, pediu o prefeito ao responsável pelas obras, Aldo Roque, que anunciou o início da elaboração do projeto executivo de imediato, com previsão de conclusão dentro de 15 dias, prazo para o início das obras, com o serviço de terraplanagem com a escavação das ruas.

Wladimir, acompanhado do secretário de Obras e Infraestrutura, Fabrício Ribeiro, falou que as obras, que vão transformar a qualidade de vida das pessoas no Parque Real, serão realizadas com recursos próprios da Prefeitura e discorreu sobre sua emoção em poder realizar obras relevantes para a população em sua gestão.

“Me sinto muito feliz por poder estar lançando obras como esta aqui no Parque Real, com recursos da Prefeitura, porque, quando assumimos, a situação financeira era crítica, e era inconcebível poder realizar sonhos da população como esse de morar num bairro com ruas sem lama, sem poeira e sem esgoto transbordando das fossas e escorrendo pelas ruas. Esse sofrimento vai acabar e, com a graça de Deus, vamos iniciar e terminar as obras, assim como temos feito em diversos bairros da cidade e no interior. Essa obra, aqui no Parque Real e também as obras do Parque Vila Romana e Bugalho já teriam sido iniciadas se não fossem opositores que estiveram no governo anterior mas não fizeram nada e entraram com ações na Justiça para tentar impedir que realizássemos as obras que vocês, moradores, tanto precisam. Eles atrasaram as obras, mas não conseguiram impedir, e vamos realizar”, afirmou o prefeito Wladimir Garotinho.

Prestigiaram a solenidade, os vereadores André Oliveira, Bruno Pezão, Juninho Virgílio, Kassiano Tavares, Marcione da Farmácia, Paulo Arantes, Toni Siqueira e, ainda, o ex-vereador Álvaro Oliveira e o ex-deputado federal Marcão Gomes, além de diversas lideranças comunitárias.

No subdistrito de Goitacazes, várias obras já foram realizadas na atual gestão e outras estão em andamento, a exemplo das obras do Programa Bairro Legal do Parque Saraiva, que está sendo realizada por meio de parceria com o Governo do Estado. O Estado custeia a execução e a Prefeitura entra com materiais para a obra em mais de 30 ruas que recebem a construção de galerias pluviais (drenagem das águas das chuvas), galerias para esgotamento sanitário, pavimentação das ruas e construção de calçadas, além de construção de extenso e profundo canal para assegurar a drenagem que recebe das galerias que drenam todas as ruas do bairro.

O distrito recebeu obras relevantes para a qualidade de vida da população, como a reestgruturação, reforma e ampliação do Hospital São José; a aquisição de um moderno tomógrafo para a Unidade Hospitalar; construção de Usina de Oxígênio para o hospital cuja demanda aumentou com as melhorias, a ponto de fechar o ano de 2023 com 125 mil atendimentos; reforma da Pração São Gonçalo, que receberá seis modaliddes esportivas; reforma da Escola do bairro Donana; recuperação da autovia Linha do Limão; recuperação da Rua Sebastião Silvino e reforma da Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, antiga Estação da Ferrovia Campos-Santo Amaro, cujo prédio foi doado pela então RFFSA (Rede Ferroviária Federal) para a Prefeitura.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 19, 2024

Unidades de urgência e emergência funcionam no ponto facultativo e feriado

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá todas unidades de urgência e emergência funcionando normalmente nesta segunda-feira (22), ponto facultativo nos setores municipais em função do feriado do Dia de São Jorge (23). Estarão abertas as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) 24 horas, assim como o Hemocentro Regional de Campos, que funciona todos os dias no Hospital Ferreira Machado (HFM), inclusive, nos finais de semana e feriados, das 7h às 18h.

O município conta com quatro unidades de urgência que funcionam 24 horas. São elas: UPH de Ururaí, Travessão, Santo Eduardo, Saldanha Marinho, além da Clínica da Criança e o Pronto Socorro Pediátrico do Hospital dos Plantadores de Cana (HPC). Já os de emergência são o Hospital Ferreira Machado (HFM), o Hospital Geral de Guarus (HGG) e o Hospital São José (HSJ).

Durante o ponto facultativo e feriado, assim como no final de semana, a SMS mantém também a aplicação das vacinas do calendário básico de rotina, Influenza e contra a Covid-19. Essa vacinação acontecerá na Clínica da Criança e na sede da Secretaria de Saúde, no horário das 8h às 17h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não vão funcionar durante o feriado e ponto facultativo. Esse serviço, assim como os que funcionam na sede da SMS, serão retomados na próxima quarta-feira (24). O Centro de Referência da Dengue (CRD) funciona normalmente durante o ponto facultativo e não irá funcionar durante o feriado.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 18, 2024

Escolas e creches comemoram Dia do Livro de forma lúdica e literária

O aniversário do escritor Monteiro Lobato e também o Dia Nacional do Livro, 18 de Abril, foi comemorado de um jeito lúdico e especial nas escolas e creches da rede municipal de ensino. Na Escola Municipal Professora Eunícia Ferreira da Silva, no Santa Rosa, por exemplo, os alunos participaram de piquenique, com personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo interagindo com eles e, ainda, com contação de histórias. A ação aconteceu nesta quinta-feira (18).

Gestora da unidade, Daniely Pelicione Azevedo contou que todos os anos a escola realiza alguma atividade para lembrar a data. “E, este ano, a ideia foi, além da visita da Emília, uma das principais personagens do Sítio, utilizar as maletas do Projeto Biblioteca em Casa: (Re) construindo Saberes, para a contação de história”, falou.

“A gente se preocupa muito em incentivar a leitura e a maleta é um universo de ideias e histórias. Estamos sempre utilizando para que os alunos possam estar em contato direto com a Literatura, e isso faz com que despertem a vontade de ler em casa, junto com a família também, principal proposta do projeto”, disse Daniely.

A professora Manuela da Fonseca Rocha aprovou a ideia e falou sobre a importância da atividade. “Nessa data, em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil, destacamos a importância de desenvolver a criatividade, imaginação e formação de novos leitores”, ressaltou a professora.

Aluno do 1º ano da escola, Esdras Santos Sardinha, 6 anos, era um dos mais entusiasmado com a ação. “Eu estudo nessa escola desde quando tinha 4 anos. Aprendi a ler e gosto muito de livrinhos”, concluiu Esdras.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 18, 2024

Sem receber do Estado há 4 meses, empresa pode suspender fornecimento de alimentação

Reaberto em maio de 2021 após quatro anos fechado, na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, o Restaurante do Povo no município de Campos dos Goytacazes, na região Norte Fluminense, corre risco de fechar novamente. A prefeitura cede o espaço e os funcionários que trabalham no local, mas o pagamento à empresa fornecedora da alimentação – responsabilidade assumida pelo Governo do Estado -, não é efetuado há quatro meses, caminhando para o quinto.

Um ano após alcançar a marca de 1 milhão de refeições oferecidas à população, servindo diariamente 1.500 refeições, entre café, almoço e jantar, gratuitamente, a estrutura atende desde pessoas que mais carecem até trabalhadores. Para alguns, a única refeição e para outros, a alimentação no espaço é uma forma de economizar e não comprometer o salário da família, já tão apertado para compromissos como água, luz, remédios e transporte, como revela o mecânico Luiz Antônio Barreto, de 58 anos.

“Trabalho numa oficina mecânica aqui no Centro e todos os dias, café da manhã e almoço são minhas garantias de alimentação, no Restaurante do Povo. Com o salário mínimo que recebo, ficaria muito difícil comer fora de casa, com os altos preços dos restaurantes particulares. Para ir em casa, gastaria com passagem. Nossa! Com duas refeições certas, pode ter certeza que não é só a mim que beneficia, mas ajuda centenas de pessoas que conseguem ter dignamente alimentações de qualidade, em um local limpo e acolhedor”, declarou Antônio.

Em defesa da manutenção das atividades do Restaurante do Povo, em Campos, a coordenadora do programa Segurança Alimentar Nutricional (SAN) da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Thais Serafim, explica que o Restaurante do Povo é um importante aliado ao combate à desnutrição das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.

“A oferta de café da manhã, almoço e sopa no Restaurante desempenha um papel crucial na promoção da nutrição e saúde dos usuários, além de contribuir para a garantia do direito de todos a uma alimentação adequada e saudável. Essa iniciativa é especialmente significativa para indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que podem enfrentar desafios no acesso a alimentos nutritivos”, explicou.

Na contramão do anunciado no final de dezembro do ano passado, quando o governador Cláudio Castro disse que entregaria mais quatro Restaurantes do Povo no Estado, no decorrer deste ano, o governo dá sinais claros de enfrentar dificuldades financeiras para horar seus compromissos.

Além do Restaurante do Povo, que pode suspender suas atividades após quase cinco meses sem receber do Governo do Estado pelo fornecimento da alimentação, diversos bairros legais que estavam sendo desenvolvidos com recursos estaduais, estão parados. Não diferente da Estrada dos Ceramistas, a RJ-238, interditada em novembro de 2023 com previsão de entrega no último mês de março, mas que teve o canteiro de obras abandonado pela empresa União Norte Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 55,3 milhões para intervenções na via de 12 quilômetros de extensão.

A equipe de reportagem tentou contato com a secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por telefone, mas ninguém atendeu no número (21) 2333-1828, disponibilizado no site do órgão estadual.

Nota do governo do Estado

Em nota, o governo do Estado informa que “está empenhado pela liberação das parcelas devidas o mais rápido possível”.

O pagamento pelos serviços prestados no Restaurante do Povo de Campos de Goytacazes está sendo feito por um Termo de Ajuste de Contas, enquanto se resolvem questões jurídicas para uma licitação. Desta forma, por razões administrativas, relativas a esse processo, houve atraso na liberação destes pagamentos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está empenhada pela liberação das parcelas devidas o mais rápido possível.

Fonte: Jornal Tribuna NF

• abril 18, 2024

Prefeitura busca liberação do FGTS para famílias atingidas pela enchente

A Prefeitura de Campos continua empenhada em ajudar as famílias de Santo Eduardo e das demais 36 localidades atingidas pelas chuvas no final de março.

Nesta quinta-feira (18), o prefeito Wladimir Garotinho se reuniu com o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Grimaldo Ferreira Oliveira, a fim de agilizar a liberação do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que possuem carteira assinada que que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas.

Durante a reunião, ficou definido que as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vão passar por um treinamento com a equipe da Caixa Econômica a fim de poder orientar os trabalhadores na solicitação do direito.

“Me reuni com equipes da nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Caixa Econômica, para viabilizar a liberação do FGTS para os moradores atingidos pelas fortes chuvas.

Estamos aqui empenhados para que tão logo a gente consiga, do Governo Federal, o reconhecimento do estado de calamidade em função do ocorrido em Santo Eduardo e em outras 36 localidades, o benefício seja liberado para que todos tenham um recomeço”, disse o prefeito.

Participaram da reunião, além dos representantes da Caixa, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini; a subsecretária adjunta de Desenvolvimento Humano, Paloma Cruz; e o chefe de Gabinete, Thiago Ferrugem.  

O superintendente da Caixa, Grimaldo Oliveira, explicou que o saque é exclusivamente para as pessoas que tiveram, de fato, a casa atingida e que possuem carteira de trabalho assinada.

“O benefício chama-se Saque FGTS-Calamidade e pode ser liberado até R$ 6mil, de acordo com o valor disponível no fundo. Para tanto, além dos documentos, como carteira de trabalho, é preciso a comprovação de residência, que é primordial para que se possa identificar se a pessoa mora na área atingida.

Estaremos junto a Prefeitura trabalhando para agilizar o benefício para os trabalhadores que foram afetados com a questão da enchente. Nesta reunião, estamos estruturando a forma de atender melhor esse público”, disse o superintendente da Caixa.

A secretária de Desenvolvimento Humano explicou que uma equipe volante do CRAS permanece em Santo Eduardo. Na localidade, mais de 3 mil pessoas foram atendidas e acompanhadas pela pasta.

“Nós vamos manter essa equipe, para facilitar o acesso dos moradores aos serviços, benefícios e ao Cadastro Único das famílias de Santo Eduardo e das localidades próximas. O Governo do Estado e o Governo Federal já reconheceram o Estado de Calamidade, porém acrescentamos alguns logradouros onde as pessoas também tiveram suas casas atingidas.

Agora estamos aguardando que o Governo Federal reconheça a retificação, para que nenhuma família que possui o direito a retirada do FGTS fique de fora. O trabalhador poderá solicitar o benefício pelo próprio aplicativo da Caixa e os que não conseguirem vão poder contar com nossa equipe para orientar”, explicou Aline.

FUNDECAM – A equipe do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) iniciou nesta semana, a coleta de documentos dos comerciantes interessados na linha de crédito especial, criada pela Prefeitura, para atendimento aos que tiveram prejuízos provocados pela enchente que atingiu o distrito no final de março.O programa, denominado “Fundecam Emergencial”, foi implementado pelo prefeito Wladimir Garotinho para ajudar os microempreendedores individuais e os microempresários a retomar suas atividades.

O decreto com as normas para a linha de crédito foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de abril (AQUI).Para os microempreendedores individuais, o valor a ser financiado é de até R$ 15 mil, com juros de 2% ao ano. A carência é de 6 meses, podendo o pagamento ser efetuado em até 48 meses, incluindo a carência. Já o teto para os microempresários é de até R$ 50 mil, englobando R$ 20 mil para investimento fixo e R$ 30 mil para capital de giro, com juros de 6% ao ano, carência de 6 meses e pagamento em 48 meses, incluindo carência. Se tratando de financiamento para investimento fixo, o interessado precisa apresentar orçamento e a destinação dos recursos, projetando, ainda, o resultado do empreendimento.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• abril 18, 2024

Servidores da FMIJ celebram lei que garante ampliação de carga horária

Uma comitiva de servidoras da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) foi recebida na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, nesta quinta-feira (18), para falar sobre a regulamentação da Lei 9.327, de 7 de julho de 2023, que estabelece a alteração da carga horária para os cargos de psicólogo, assistente social e pedagogo, de 20 para 30 horas semanais, dos servidores concursados ativos, efetivos e estáveis da FMIJ. Na ocasião, as profissionais agradeceram a conquista.

A pedagoga Lucienne Beatriz Oliveira Soares e as assistentes sociais Adriana Paiva Pereira, Josilda Trajano e Dirlei da Silva Rosa foram recepcionadas pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Felipe Augusto, e pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga.

“As soluções e pontos positivos de avanço são construídos sempre a muitas mãos, com muita conversa, muito estudo, transparência e responsabilidade. É um pleito já antigo, gerado em segurança, porque o cumprimento dessa carga horária exigida por lei federal se dava por meio de pagamento de hora extra.

A carga horária foi alterada definitivamente para 30 horas e, com isso, a gente não só atende a um pleito dos servidores, como também passa a estar atendendo plenamente à legislação federal que rege o serviço realizado pelas unidades de acolhimento da Fundação da Infância.

A nossa alegria é muito grande por conceder mais uma conquista ao servidor, dentre tantas outras que já realizamos. Os avanços são significativos, mas a gente reconhece que muito há por fazer ainda e a gente vai trabalhar para isso”, afirmou Felipe.

A pedagoga Lucienne Beatriz agradeceu à Secretaria de Administração pelo acolhimento e orientação. “Como servidora pública municipal desde 1990, queria agradecer e elogiar todos os méritos da Secretaria de Administração, na figura do professor Wainer, que durante esse processo todo da gestão de Wladimir, desde o primeiro ano, acolheu a comissão, orientou dentro dos trâmites legais possíveis para a conquista dessa segurança para os servidores da Fundação da Infância. Esse é um pleito antigo, desde 2015 estamos na luta e foi feito a partir de um processo de 2022”, disse.

A alegria foi compartilhada pela assistente social Josilda Trajano. “Esse é um momento de muita alegria para a gente enquanto servidor da Fundação Municipal da Infância e Juventude. Porque, enquanto funcionários de acolhimento principalmente, desde 2009, quando foram publicadas as orientações para os serviços de acolhimento, a gente colocou essa necessidade para a gestão da ampliação dessa carga horária para 30 horas. E a gestão da prefeita Rosinha, em 2015, ficou muito atenta a essa demanda, e o presidente da Fundação à época, junto ao secretário de Administração, criou uma comissão. E a gente iniciou essa discussão não só para atender os servidores, mas para atender a uma necessidade dos serviços de acolhimento da Fundação, que precisam de visita aos finais de semana, nos feriados. Então, a gente atende à legislação e abre um precedente para os próximos concursos da Fundação, que já serão provavelmente dentro dessa carga horária de 30 horas”, comentou Josilda.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes