• dezembro 15, 2023

Campos entre os cinco municípios com maior crescimento no PIB em todo o país

Na contramão de grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, cidade que mais gera renda no país, mas que perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB), municípios como Campos tiveram ganho de participação superior ao daqueles com indústria diversificada. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (15), relatam que Campos está entre os cinco municípios, com crescimento no PIB do Brasil, com + 0,1 ponto percentual.

Entre as cidades do Rio de Janeiro com destaque no crescimento do PIB, Campos se destaca em quarto lugar, tendo à sua frente apenas os municípios de Maricá, Saquarema e a cidade de Niterói, todos que têm em comum, a proximidade com a capital fluminense.

Já as cinco quedas de participação mais intensas foram de São Paulo (SP), com perda de participação de 0,6 ponto percentual; Rio de Janeiro (RJ), -0,4 ponto percentual; Brasília (DF), -0,3 ponto percentual; Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), ambos com -0,1 ponto percentual.

O prefeito Wladimir Garotinho fala dos avanços do município, como consequência dos investimentos em políticas públicas, desde o início de sua gestão. “Seguimos avançando ano após ano. Campos, hoje, é o 4° município em geração de empregos formais em todo Estado, segundo dados do Caged. Nossa cidade é a que mais abre empresas em toda região. Lideramos também em energias renováveis. O crescimento do PIB é o resultado de políticas públicas preocupadas com a Campos do amanhã”, pontua Wladimir.

“Sendo uma das 200 cidades mais importantes no país, Campos dos Goytacazes segue crescendo sua participação relativa no PIB dos municípios brasileiros em função de ser um importante entroncamento logístico, que atrai grandes lojas atacadistas, sua proximidade com o Porto do Açu e o papel de seu segmento de serviços educacionais, saúde e cultura. A recuperação recente do emprego formal na cidade sinaliza que esse dinamismo tende a se intensificar nos anos vindouros”, ressalta o diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empreendedorismo – Políticas de fortalecimento da economia do governo Wladimir Garotinho também colocaram Campos em evidência no cenário nacional. No ranking oficial do Governo Federal, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aponta que o município está entre os 100 primeiros do país no Índice de Cidades Empreendedoras (ICE-2023). Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva, programas implantados ao longo dos dois últimos e investimentos em potenciais micro e pequenos empreendedores têm incentivado a criação de novos negócios em Campos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 14, 2023

Secretaria de Educação atualiza matriz curricular da educação infantil para 2024

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) atualizou a matriz curricular da educação infantil na rede municipal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do município no dia 27 de Outubro deste ano, por meio da instrução normativa nº 01/2023. As mudanças seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e visam atender mais e melhor todas as crianças que buscam o atendimento na educação infantil.

De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Feres, as alterações estão em consonância com as legislações educacionais em vigor, e consideram a segurança de saúde das crianças, principalmente. A medida visa, ainda, ampliar o atendimento da Educação Infantil e está associada ao programa de expansão da rede municipal, que prevê a ampliação de, pelo menos, 19 creches, onde há maior demanda por vagas.

“Com isso, a partir de 2024, a Seduct passará a atender, prioritariamente, crianças com 7 meses concluídos até 31 de dezembro, ou seja, 10 meses até 31 de março (idade de corte). Diversas cidades do estado já seguem essas indicações, como, por exemplo, o município vizinho de Macaé, que oferece vagas para crianças a partir de dois anos de idade”, informou.

Segundo Marcelo, o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na Rede Municipal de Ensino, na Educação Infantil, mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos.

O subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, o médico infectologista, Charbell Kury, lembra que os principais estudos recomendam a idade mínima para entrada nas creches a partir dos 12 meses, gerando maior proteção das crianças.

A ida para a creche antes desse período, apontam os estudos, geram desmame precoce, esquema incompleto de vacinas para as doenças mais prevalentes e com alta taxa de mortalidade, como, por exemplo, coqueluche, pneumonia, meningite e sarampo.

“A imaturidade imune, ou seja, a falta de esquema completo de vacinação associado à não amamentação gera um precedente perigoso demais pois os bebês dessa idade usam anticorpos maternos, muitos passados pela amamentação. Se ela não tem esquema completo de vacina e não amamenta, eleva-se a chance de pneumonias, meningites e maior mortalidade”, explicou o médico. “Por isso, seguindo os principais estudos do país e do mundo, recomendamos que a idade mínima para entrada nas creches seja de 12 meses para maior proteção da criança”, completou.

GRUPOS – A diretora pedagógica da Secretaria, Tânia Alberto, destacou que partir do próximo ano, o agrupamento de Educação Infantil se organizará em 5 grupos e denominações, a saber:

Grupo 1- de Educação Infantil, denominado G1, compreende prioritariamente a matrícula de alunos de 10 meses a 1 ano e 11 meses e 29 dias completados até 31/03, considerando alunos matriculados em creches.

Grupo 2- de Educação Infantil, denominado G2 compreende a matrícula de alunos de 2 anos a 2 anos e 11 meses e 29 dias completados até 31/03, considerando alunos matriculados em creches.

Grupo 3- de Educação Infantil denominado G3 compreende a matrícula de alunos de 3 anos a 3 anos 11 meses e 29 dias completados até 31/03, considerando alunos matriculados em creches e excepcionalmente em escolas onde há demanda por vagas e ausência de creches para atender e cujas instalações físicas e de cuidados estejam adequadas ao atendimento desse grupo.

Pré-escolar 1- denominado P1, compreende a matrícula de alunos de 4 anos a 4 anos, 11 meses e 29 dias completados até 31/03, considerando a idade corte conforme Resolução Nº 2, de 9 de outubro de 2018 que define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. Considerando os alunos matriculados em escolas e excepcionalmente em creches quando a demanda por vagas nos anos de idade de creche (0 a 3 anos) já estiver plenamente atendida e houver capacidade ociosa para alocação de turmas de Pré Escolar 1.

Pré-escolar 2- denominado P2, compreende a matrícula de alunos de 5 anos a 5 anos, 11 meses e 29 dias, considerando a idade corte em 31/03 conforme Resolução Nº 2, DE 9 DE outubro de 2018 que Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. Considerando os alunos matriculados em escolas e excepcionalmente em creches, quando a demanda por vagas nos anos de idade de creche (0 a 3 anos) já estiver plenamente atendida e houver capacidade ociosa para alocação de turmas de Pré-escolar 1 e de Pré-escolar 2.

As matrizes curriculares para a Educação Infantil serão adequadas à oferta de matrículas no ensino integral com 8 horas diárias e 40 horas semanais nos Grupos 1, 2 e 3, e turmas de tempo parcial de 20 horas semanais para todas as turmas de Pré-escolar.

Educação Quilombola e do Campo – E tem mais novidades, segundo Tânia. Por meio da Resolução Seduct nº 02, de 26 de outubro de 2023, também publicada na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria esclarece que vai implantar a Modalidade de Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola na Educação Infantil, a partir do ano letivo de 2024.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 14, 2023

Atraso na votação de Lei Orçamentária pode comprometer ações e programas municipais

A Secretaria de Transparência e Controle está em alerta com relação ao orçamento para 2024. O secretário Rodrigo Resende explica que o atraso da Câmara Municipal de colocar em pauta a apreciação da Lei Orçamentária Anual/2024 é preocupante e pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco até o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população da população socialmente vulnerável, à infância e o funcionalismo. 

“Sem a aprovação do orçamento, o município não pode direcionar os recursos para as áreas consideradas prioritárias, não pode executar ou implementar programas e melhorias que não constavam do orçamento anterior. Durante o ano inteiro, desenvolvemos o Orçamento Participativo, ouvindo a população, levantando as principais demandas por região, justamente para, conforme a aprovação de nossos munícipes, da sociedade civil organizada e dos vereadores, direcionar, por meio da lei orçamentária a ser votada na Câmara, os recursos para o atendimento as necessidades de toda a população. Infelizmente, a Câmara sequer marcou audiência pública para discutir a aplicação desses recursos, deixando a população, a sociedade civil organizada e os próprios vereadores, impedidos de participar da construção do orçamento”, destacou Rodrigo. 

O secretário detalhou que o orçamento de 2024 prevê, por exemplo, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. A diferença de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de salário dado ao funcionalismo, além de concurso público previsto para o primeiro mês de 2024 e a preocupação com outros concursos previstos para a área social, setores administrativos da Prefeitura e Guarda Municipal, entre outros.

Na saúde, apenas em janeiro, está previsto um aumento incremento de R$ 2.683.103,42 (de R$ 63.640.619,41 em 2023 para R$ 66.323.722,83 em 2024), um aumento de 4,21%. Já educação, a não votação da lei, impediria o potencial aumento orçamentário de R$ 6.185.727,32 (de R$ 47.354.453,59 em janeiro de 2023 para R$ 53.540.180,91 em janeiro de 2024), o que corresponde a um crescimento de 13,07%. O desenvolvimento urbano e rural, representado por rubricas como Obras e Agricultura, prevê um aumento combinado de R$ 52.904.139,17, indo de R$ 8.215.467,68 em 2023 para R$ 61.119.606,85 em 2024. 

“Sem o orçamento definido para ano que vem, a consequente paralisação de projetos das áreas citadas afetaria diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos campistas, considerando o comprometimento de serviços que vão desde a manutenção de vias públicas até a produção de alimentos. O posicionamento da Presidência da Câmara pode, inclusive, gerar um colapso na previdência dos servidores (PreviCampos), que tem, pela lei orçamentária ainda não posta em apreciação, a previsão de um aumento de 10,65%, apenas no mês de janeiro de 2024”, falou Rodrigo.

Ainda segundo explicação do secretário, sem a votação da LOA, a Câmara obsta a aprovação do orçamento 2024, que prevê aumento de verbas para diversas áreas e coloca a Prefeitura e a população diante do risco de caos administrativo e caos social. 

“O governo Wladimir Garotinho conseguiu vencer as dificuldades e hoje o município tem controle contábil e capacidade financeira para investir em melhorias em áreas muito importantes para o desenvolvimento de Campos e melhoria da qualidade de vida dos campistas. É importante destacar que o que está sendo vedado na Câmara não são apenas números em uma planilha, mas sim as condições de o município conseguir manter e ampliar a prestação de serviços públicos à população. Sem o orçamento aprovado, o risco é de gerar desassistência em diferentes áreas, de Campos voltar a ter obras paralisadas, servidores públicos com salários atrasados ou com suas aposentadorias comprometidas. Havendo conflito entre diferentes poderes, o Judiciário atua como conciliador, mas esperamos que a lei orçamentária seja posta logo em votação, que o trâmite regular no Legislativo Municipal seja seguido, porque negar a Campos o orçamento de que necessita é anunciar um desastre econômico, é deixar o município à beira do colapso funcional”, concluiu o secretário de Transparência e Controle.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 14, 2023

Equipamentos chegam ao novo CTI do Hospital Geral de Guarus

Com 97% dos trabalhos concluídos no novo Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Geral de Guarus (HGG), equipamentos como camas e monitores estão sendo entregues e montados na unidade. Os equipamentos chegaram nesta quinta-feira (14) e as instalações já foram iniciadas.

Esses novos recursos permitirão a abertura de 20 novos leitos, expandindo significativamente a capacidade de atendimento da unidade. Essa conquista é resultado de emendas parlamentares obtidas pelo prefeito Wladimir Garotinho, através dos deputados federais de bancada do Rio de Janeiro, que viabilizaram a aquisição dos equipamentos.

“Essa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado representa um marco para Campos. Só hoje recebemos 20 monitores e 2 centrais de monitorização e amanhã iremos receber as 20 camas elétricas. Isso reforça nosso compromisso com a saúde pública e a melhoria constante dos serviços oferecidos”, enfatizou o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Arthur Borges.

Além da já operante nova Emergência do HGG, as obras de reestruturação do hospital estão em estado avançado, garantindo a expansão do CTI. “Essa aquisição representa mais um avanço em nossa saúde e a concretização da promessa do prefeito Wladimir em equipar o novo HGG com o que há de melhor em equipamentos”, comentou o superintendente de Gestão e Planejamento da FMS, Gilberto Nunes.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 14, 2023

Wladimir anuncia Projeto Vias Verdes para tornar Campos mais sustentável

O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, nesta quinta-feira (14), o Projeto Vias Verdes que vai mudar o aspecto de 35 principais avenidas do município, tornando Campos mais verde e sustentável. O edital para licitação de empresa especializada em executar o trabalho está no disponível na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial (AQUI).

“O projeto é um compromisso do nosso governo com o verde e a sustentabilidade, e será realizado em áreas urbanas estratégicas. Faça parte desse movimento, conheça os detalhes e ajude a tornar Campos ainda mais verde”, afirma Wladimir.

O subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, explica que serão plantados cerca de 2 mil e 200 indivíduos arbórios (árvores) de 50 espécies da nativa da região nas vias. “O projeto fará com que a cidade fique mais bonita, além de alterar a mudança climática, controlando a temperatura, tornando essas vias mais frescas”, finaliza o subsecretário.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 13, 2023

Edital de licitação das obras da 2ª etapa da duplicação da BR 101 sai este ano

Em mais uma agenda em Brasília nesta quarta-feira (13), o prefeito Wladimir Garotinho, acompanhado do vice-prefeito Frederico Paes e do deputado federal Caio Vianna, participou de uma reunião com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão. Na pauta, a duplicação do segundo trecho urbano da BR 101 em Campos, compreendido do Boulevard Shopping até o Hotel Doce Lar, um total de 1,2 quilômetro. O primeiro trecho, da entrada da cidade até o Boulevard Shopping, já está na fase final.

“Estamos aqui no Dnit mais uma vez com o diretor Fabrício Galvão para tratar do segundo trecho da duplicação urbana. Vamos dar boa notícia em breve e este ano ainda será publicado o edital de licitação das obras. É mais mobilidade e desenvolvimento para Campos e toda região que usa a rodovia”, disse o prefeito Wladimir.

De acordo com Fabrício Galvão, “o projeto e o edital estão prontos. Faremos consultas de detalhes jurídicos no Ministério dos Transportes, mas este ano ainda o edital será publicado”, garantiu.

O deputado Caio Vianna ressalta que esta é uma luta do prefeito Wladimir enquanto deputado federal. “De fato esta será uma grande obra para Campos e toda região”, afirmou.

A duplicação dos dois trechos urbanos da BR 101 em Campos foi um pedido feito pelo prefeito Wladimir em 2021 ao então ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita à região. À época, Wladimir informou que o ministro cumpriu a palavra e colocou recursos necessários no orçamento.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 13, 2023

Candidatos inscritos para concurso da Guarda Municipal farão prova neste domingo

Os 19.865 candidatos que se inscreveram para o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Campos farão a prova objetiva neste domingo (17) com fechamento dos portões às 13h. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) com data, horário e local das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) já está disponível no portal do Instituto Consulplan conforme previsto no edital: https://concurso.institutoconsulplan.org.br/Login. A orientação é que os candidatos cheguem com uma hora de antecedência ao local da prova, que terá duração de quatro horas. 

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, destaca a importância da realização do concurso da GCM. “Representa mais um esforço de gestão do governo Wladimir Garotinho e Frederico Paes, na otimização dos recursos humanos disponíveis e na modernização da estrutura administrativa, buscando colocar sempre, em primeiro lugar, a qualidade dos serviços e políticas públicas oferecidos à população”. 

O concurso da Guarda Municipal terá outras etapas: Avaliação biopsicossocial; Teste de Aptidão Física; Exames de Saúde; Exame Toxicológico; Avaliação Psicológica; Investigação Social; e Curso de Formação. As informações também poderão ser obtidas junto à Central de Atendimento do Instituto Consulplan, pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br ou pelo telefone 0800-100-4790, no horário de 8h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF. 

“É muito importante a realização deste concurso para a renovação do efetivo. Campos, após 11 anos, volta a realizar concurso, um compromisso do prefeito Wladimir Garotinho. Primeiro foi o concurso de Educador Social, da Fundação Municipal da Infância e da Juventude; agora da Guarda Municipal. Em seguida, o da Guarda Municipal e das sete carreiras da Administração Direta das áreas fazendária e de controle. Isso mostra a responsabilidade do governo em dotar a Prefeitura de novos profissionais para atender cada vez melhor as demandas da sociedade”, afirma o subsecretário de Gestão de Pessoas e presidente da Comissão do concurso, Fellipe Augusto Almeida.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 13, 2023

Primeira Unidade Básica de Saúde Animal de Campos já está quase pronta

A primeira Unidade Básica de Saúde Animal de Campos, pioneira na região, já está quase pronta. Em suas redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho divulgou que a obra de reforma e adaptação deve ser entregue ainda este ano. O anúncio da construção da UBS para pets de pequeno porte (cães e gatos) foi feito pelo prefeito em maio do ano passado, durante a ordem de serviço para retomada das obras do Bairro Legal no Parque Julião Nogueira, em maio de 2022.

“Já está quase pronta a primeira UBS PET de Campos. O prédio foi reformado e adaptado especialmente para os nossos amiguinhos de quatro patas. A expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano, e, assim que estiver finalizada, anunciaremos a data da inauguração. Uma conquista importante para a saúde e bem-estar dos nossos queridos animais de estimação”, disse o Wladimir.

Segundo o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales, a unidade funcionará em um prédio do órgão, situada à Rua Silvio Fontoura, no Parque João Maria, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Ele ressaltou que não se trata de um hospital ou clínica, mas de uma unidade de saúde que vai prestar o primeiro atendimento clínico gratuito. Além disso, os atendimentos serão prioritários para casos de urgência e pessoas que não têm condições de custear uma consulta em clínica particular.

“A proteção animal começa pelos cuidados, com todo atendimento à saúde do pet. Essa UBS era um sonho antigo que está se realizando. Um serviço totalmente gratuito para o primeiro atendimento de cães e gatos. Lembrando que, os serviços serão consultas e, dependendo do diagnóstico, o veterinário receitará a medicação para o proprietário comprar, com exceção da esporotricose, que é uma zoonose (passa do gato para o ser humano), onde o CCZ disponibiliza o remédio gratuitamente, mediante receita emitida pela UENF”, pontuou o diretor, acrescentando que na unidade não terá internação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

• dezembro 13, 2023

Alerj regulamenta fiscalização ambiental de exploração de petróleo no estado e cria taxa para petroleiras

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 1.473/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que regulamenta o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás no estado. O texto propõe também a criação de uma taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras no valor de R$ 43.329,00. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A medida valerá a partir de primeiro de abril de 2024.

O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) será corrigido anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo a variação da a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ). A taxa valerá para empresas com contratos de concessão, partilha ou cessão onerosa. A taxa é correspondente a cada área sob contrato, conforme regulamentação do Governo do Estado, e será paga a cada 10º dia útil. A taxa será destinada integralmente à atividade fiscalizatória, incluindo os custos com órgãos e entidades públicos. Em contrapartida, as empresas estarão isentas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFARJ).

O texto ainda preconiza que o poder de polícia sobre a atividade de exploração e produção de petróleo e gás é do órgão ambiental competente, no caso o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em relação ao controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização das atividades da indústria petrolífera. O órgão poderá fazer essa fiscalização de forma remota ou em campo – devendo a administração pública cumprir as normas de segurança aplicadas nas operações de exploração de petróleo e gás, incluindo treinamentos e capacitações dos funcionários que atuarão no local (que também serão custeados pela taxa). As multas e sanções administrativas aplicadas às empresas não poderão ser superiores às aplicadas por órgãos ambientais federais.

A fiscalização sobre a atividade petrolífera tem como objetivo, dentre outros prontos, exigir o cumprimento das normas ambientais e regulatórias e garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Prever a correção de falhas, controlar atividades que têm risco para a vida e identificar os recursos naturais do estado também são citados no projeto.

Redução pode chegar a 80%

O texto prevê uma redução de até 80% do valor da taxa para blocos e campos de exploração em determinadas situações: blocos onde ainda não houve iniciado a atividade perfuração, em campos de pequenas produções, em campos maduros em produção, em campos marginais (que não se encontram mais no auge da viabilidade econômica), em campos sem registro de queima ou perda extraordinária de gás natural no ano anterior, e em campos que a reinjeção de gás natural seja de até 30%.

O texto, no entanto, aponta uma exceção: quando se tratar de área concedida que pague participação especial, sob contrato de partilha ou cessão onerosa, o valor da taxa não poderá ser reduzido, devendo ser aplicado 100% do valor.

“O valor da referida taxa foi baseado no custo da atividade estatal relacionada a fiscalização de cada área sob contrato, sendo previstos critérios para redução quando se tratar de situações potencialmente menos poluidoras. Com isso, entende-se possível garantir o custeio do poder de polícia, mas também permite que empresas de menor porte e menos poluidoras sejam beneficiadas com a redução dos valores correspondentes”, resume o deputado Luiz Paulo.

Multas e acréscimos

O texto prevê o pagamento de acréscimos caso as petroleiras não cumpram o pagamento da taxa conforme regulamentado. São eles: juros de mora equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, e de 1% relativos ao mês em que o pagamento for efetuado; e multa de mora equivalente à taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor da taxa. Tais débitos poderão ser parcelados. No caso de empresas que usarem documentos falsos ou com autenticação falsa estarão sujeitas à multa de 150% do valor da taxa devida.

Fonte: Alerj

• dezembro 12, 2023

Inauguradas obras do Bairro Legal do Beco Santo Antônio

Foi inaugurada pelo prefeito Wladimir Garotinho, na noite desta segunda-feira (11), a primeira etapa das obras do Programa Bairro Legal que contempla oito bairros na região da Penha. Foram entregues as obras concluídas do Beco da Usina Santo Antônio, bairro situado no final da Avenida 28 de Março, na entrada do bairro da Penha.

“Estamos trabalhando muito para melhorar a nossa cidade e até o final do ano quero entregar mais 10 obras pela cidade”, anunciou o prefeito. A cerimônia contou com a participação da Banda de Fanfarra formada por adolescentes da Escola Municipal Maria Lúcia.

Durante a solenidade, Wladimir anunciou que já estão na fase final as obras do Parque Vivenda dos Coqueiros e, na sequência, as obras do Programa Bairro Legal prosseguem no Parque Jardim das Acácias. As próximas inaugurações serão a reestruturação da Avenida Sebastião Silvano e a Auto Via Linha do Limão, que contorna o subdistrito de Goitacazes e liga a RJ-216 (Campos-Farol) ao distrito de São Sebastião e outras localidades da Baixada.
“Em vários bairros da cidade e no interior de Campos tem obras sendo realizadas. Desde o início da nossa gestão, estamos trabalhando muito para entregar para a população o máximo possível condição de melhoria de vida das pessoas. Quero chegar ao final da nossa gestão e olhar o caminho percorrido e poder dizer que valeu a pena trabalhar muito porque ajudamos a mudar nossa cidade para melhor. Continuamos trabalhando bastante porque até o final deste mês quero entregar mais 10 obras para tornar o final do ano de muitas pessoas um pouco melhor como estamos fazendo na entrega dessa primeira fase do pacote de obras que começam aqui e vão até à Vila Manhães e Vila Menezes”, anunciou.

As obras do Programa Bairro Legal na região da Penha fazem parte do mesmo pacote de obras executadas por meio de parceria firmada entre o prefeito Wladimir Garotinho e o governador Cláudio Castro. O pacote de obras consta a construção de infraestrutura nos bairros Beco da Usina Santo Antônio, Vivenda dos Coqueiros I, Jardim das Acácias, Parque Angélica, Bela Vista, Prado, e ainda Vila Manhães e Vila Menezes, cujas Ordens de Serviço já foram assinadas na semana passada e os canteiros de obras já estão sendo montados para iniciação dos trabalhos que começam com a escavação das ruas para instalação das redes de água potável, galerias de águas pluviais e de esgoto sanitário.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro, anunciou que, por determinação do prefeito Wladimir, as obras de infraestrutura e asfaltamento realizado na Travessa João Maciel vão avançar e seguir na outra margem do Canal Coqueiros.

“O projeto constava de obras na Travessa João Maciel até a cabeceira da ponte porque até alí tem residências. Mas os moradores que usam a via para acessar ao Parque Vivenda dos Coqueiros II pediram para estender o asfaltamento até ao bairro vizinho e o prefeito Wladimir acatou o pedido dos e vamos seguir com o asfalto do outro lado da ponte”, anunciou o secretário.

Moradores, lideranças comunitárias e autoridades prestigiaram a solenidade de inauguração. Estavam presentes os vereadores Pastor Marcos Elias, Juninho Virgílio, Silvinho Martins e Cassiano Tavares.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes