A Câmara de São João da Barra aprovou importantes projetos na sessão desta terça-feira (10). Entre eles, o projeto mais aguardado foi o 125/2024, que visa conceder um Abono de Natal no valor de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais, incluindo os conselheiros tutelares, que estejam ativos e constem na folha de pagamento de dezembro. A medida exclui ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.
A Mesa Diretora da Câmara também apresentou um projeto de lei (119/2024) de conteúdo similar, que autoriza o Poder Legislativo a conceder o Abono de Natal aos servidores da Casa, tanto os efetivos quanto os comissionados, no valor de 6 Ufisan. Além desses, foram discutidos três projetos de lei do Executivo, que envolvem a abertura de créditos adicionais no Orçamento: o PL 123/2024, que altera o artigo primeiro da lei municipal 1213/2024 para corrigir um erro material, e o PL 124/2024, que altera dispositivos da lei municipal 387/2015, permitindo que os recursos do Regime Próprio de Previdência Social sejam aplicados na concessão de empréstimos consignados para os segurados.
O último projeto apreciado foi o PL 126/2024, também do Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e outras empresas que utilizam a infraestrutura do município a limitar o uso do espaço público conforme as normas técnicas e promover a regularização e remoção de fios desordenados ou em desuso nas vias públicas de São João da Barra.
A sessão teve início com a leitura das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, várias moções foram aprovadas. A vereadora Sônia Pereira apresentou uma moção de parabenização ao servidor público Maicon Cruz, pelos seus 15 anos de trabalho na Prefeitura de São João da Barra, e que atualmente é vereador em Campos. A Câmara também aprovou moções de pesar pelos falecimentos da senhora Nilce Lobato de Almeida, viúva do ex-prefeito João Francisco de Almeida, e do senhor Daniel Toledo Xavier. Em conjunto, os vereadores Júnior Monteiro e Analiel Vianna apresentaram uma moção de pesar à família de Ubirajara Gomes Alves, conhecido como “Jarinho”, falecido no último dia 8.
Além disso, foi aprovada uma indicação do vereador Júnior Monteiro solicitando a instalação de banheiros químicos ou construção de banheiros, com a contratação de zeladores e apoio da Guarda Municipal, além da criação de projetos esportivos na Praia do Canto das Pedras, no Açu.
Fonte: ASCOM
