A partir de 1º de dezembro, profissionais do sexo no país passam a contar com direitos como licença-maternidade e aposentadoria

A partir deste domingo (01/12), trabalhadores do sexo na Bélgica podem formalizar sua profissão através de contratos de trabalho, garantindo-lhes direitos trabalhistas iguais aos de outras categorias profissionais, em uma mudança legal considerada por muitos como um avanço significativo.

A nova lei estabelece também uma série de direitos fundamentais para os profissionais do sexo, incluindo a liberdade de recusar clientes, escolher as práticas que desejam realizar e interromper um ato a qualquer momento, sem o risco de sofrer represálias de seus empregadores.

A legislação, que foi aprovada pelo Parlamento belga em maio deste ano, dá continuidade à decisão do país, em 2022, de descriminalizar o trabalho sexual.

Com a mudança, trabalhadores do sexo passam a ter acesso a benefícios como seguro de saúde, licença remunerada, licença-maternidade, auxílio-desemprego e aposentadoria. A lei também define regras sobre carga horária, remuneração e segurança, atendendo a uma lacuna histórica nas proteções legais para essa classe.

“Este é um passo significativo”, declarou Isabelle Jaramillo, coordenadora do grupo de defesa dos direitos dos profissionais do setor, Espace P, que participou da elaboração da lei. “Agora, a profissão será finalmente reconhecida como legítima pelo Estado belga.”

Mudança também impacta os empregadores

A nova legislação representa uma mudança também para os empregadores, que precisarão solicitar uma autorização do Estado para contratar profissionais do sexo. Anteriormente, contratar alguém para o trabalho sexual poderia ser considerado crime, configurando o empregador como cafetão, mesmo em casos de consentimento mútuo.

Agora, para contratar profissionais do sexo, os empregadores devem obter a devida autorização governamental e seguir protocolos de segurança rigorosos, além de cumprir requisitos relacionados aos antecedentes criminais, como a ausência de condenações por agressão sexual ou tráfico humano. Eles devem ainda fornecer itens essenciais como roupas de cama limpas, preservativos e produtos de higiene, além de instalar dispositivos de emergência nos locais de trabalho.

Embora o trabalho sexual autônomo continue permitido, a contratação de terceiros sem regulamentação ou o descumprimento das novas regras legais estará sujeita a punições.

Críticas e desafios remanescentes

Apesar das inovações, a lei ainda é alvo de críticas, principalmente por não lidar completamente com o estigma e os riscos associados ao trabalho sexual, especialmente para os profissionais sem documentação regular. Isabelle Jaramillo, embora reconheça que “ainda há muito trabalho a ser feito”, destaca a necessidade de melhorar o treinamento policial e judicial para garantir uma proteção adequada aos trabalhadores vulneráveis.

Embora países como Alemanha e Holanda também tenham legalizado o trabalho sexual, a Bélgica se destaca por implementar um sistema de proteção trabalhista mais abrangente e inovador para os profissionais do setor.

Fonte: Jornal dw.com