Exclusão digital: Um debate “para ontem”
O acesso à internet é um direito de todos. Conectividade significa melhor acesso a serviços públicos, maior participação popular, mais oportunidades de negócios e geração de emprego, só para citar alguns benefícios. Sem falar que, a cada 1% a mais de acesso à internet, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em até 0,19%, aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em resumo: inclusão digital não é gasto, é investimento com retorno garantido.
Ainda assim, a exclusão continua afetando milhões de pessoas. O estudo “Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil”, divulgado em abril de 2024 pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), expõe uma realidade alarmante: apenas 22% dos brasileiros com 10 anos de idade ou mais têm condições satisfatórias de conexão à internet – rápida, estável, acessível e capaz de suportar as necessidades digitais dos usuários modernos.
A situação é ainda mais grave nas zonas rurais, onde esse índice cai para 7%. No campo, aliás, essa exclusão pode ser uma das causas do êxodo rural. Sem acesso à internet, muitas pessoas – em especial os jovens – migram para as periferias dos grandes centros em busca de oportunidades de trabalho.
Neste momento, há vários debates em favor da inclusão digital. Um deles é o projeto “Maior Liberdade na Internet”, desenvolvido pelo Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil) – uma organização sem fins comerciais com sede em Campos dos Goytacazes que se dedica a projetos que promovam a universalização do acesso.
O “Maior Liberdade na Internet” se concentra em dois temas principais que têm o potencial de remodelar drasticamente a paisagem digital brasileira: a alocação do espectro de 6 GHz para WiFi 6 e análise das propostas de “Fair Share”.
Uma das mais recentes gerações de tecnologia wireless, o WiFi 6 oferece velocidades mais altas, menor latência e suporte para mais dispositivos conectados simultaneamente. O estudo do IBEBrasil defende a liberação do espectro de 6 GHz para WiFi 6, que teria potencial de melhorar significativamente a qualidade e a acessibilidade, especialmente em áreas remotas ou mal atendidas.
Já o “Fair Share”, ou “compartilhamento justo”, é analisado de forma crítmica. O modelo sugere que as grandes empresas de tecnologia paguem mais às grandes operadoras pelo uso da infraestrutura de rede.
Isso poderia financiar a expansão da infraestrutura privada no país. Por outro lado, pode prejudicar o usuário final, tornando os serviços mais caros e ameaçando a neutralidade da rede, um princípio fundamental para uma internet livre e aberta.
Como alternativa, o IBBrasil propõe eventuais contribuições das grandes empresas de plataformas e serviços online ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado no ano 2000 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que segue regras com base no interesse público, e não simplesmente o fomento de mais infraestrutura privada sem equidade no atendimento de políticas públicas.
O debate está aberto e as soluções são urgentes. Em nome do presente e do futuro.
Fonte: Blog do Mauro Silva / Jornal O Dia
