O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em votação simbólica, o projeto de lei que eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A matéria prorroga a medida, que acaba em 9 junho, pelos próximos dez anos. O texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para ter validade.
Pela proposta, as cotas também valerão para processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher vagas temporárias.
“Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse”, argumentou o relator do texto, Humberto Costa (PT-PE).
“O que, na verdade, precisa estar representado na composição do serviço público brasileiro é a mesma composição étnica que existe na sociedade brasileira. Se nós temos mais de 50% de pessoas pretas e pardas, nós precisamos caminhar para chegarmos, pelo menos, perto dessa condição de que pessoas pretas e pardas ocupem também 50% do serviço público no nosso país”, enfatizou Costa.
O texto enfrentou forte resistência e quase foi retirado de pauta nesta quarta. No início da sessão, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), chegou a anunciar que a deliberação seria adiada, mas depois recuou.
“A Presidência do senador Rodrigo Pacheco, incumbindo-me de poder tocar adiante esta sessão, pediu a compreensão para, ao retirar o projeto da pauta de hoje, incluí-lo imediatamente na pauta subsequente da sessão ou de amanhã ou, caso contrário, na de terça-feira”, disse Veneziano.
A partir de então, senadores do PT passaram a se movimentar nos bastidores para que a votação ocorresse ainda hoje. A bancada petista acionou também o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que não estava em plenário no momento da discussão, mas chegou às pressas para negociar com a oposição. Alguns instantes depois, Veneziano voltou atrás e anunciou a deliberação.
“Amanhã, todo mundo sabe, é quinta-feira, já fica difícil; na semana que vem, terça-feira, tem Congresso Nacional; pelo que eu sei, na quarta-feira, a sessão será semipresencial. Então, na verdade, não votar hoje, na minha avaliação, é empurrar para a semana posterior, não para a semana que vem”, disse o líder do PT, Beto Faro (PA).
Diversos parlamentares do PT argumentaram que o atraso na votação causaria insegurança jurídica em concursos previstos para ocorrer no próximo mês.
Em meio à deliberação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para mudar o critério das cotas de raciais para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 votos a 29.
Fonte: Valor. Globo.com
