A Vigilância Sanitária Municipal (Visa-Campos), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável por diversas ações objetivando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada munícipe. O órgão tem um papel de extrema importância, pois também atua na fiscalização do cumprimento das regras sanitárias em diferentes estabelecimentos, dentre eles, clínicas, academias, consultórios, salões de beleza e outros espaços na área de saúde.
O coordenador do setor de saúde da Visa-Campos, Felipe Luís Tamy, explicou que o processo de licenciamento para estabelecimentos de saúde é crucial para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Em relação às clínicas, por exemplo, ele destaca a importância de ter responsáveis técnicos registrados em seus conselhos de classe.
“É importante que esses espaços estejam em conformidade com todas as normas da Vigilância Sanitária. Para isso, o processo de licenciamento é composto por três ou quatro etapas. A primeira é a protocolização dos documentos aqui na sede da Visa, que é específica para cada atividade, por exemplo, consultórios odontológicos, consultórios médicos, clínicas de estética, de fisioterapia, academias, salões de beleza, dentre outros.
Feito isso, fazemos uma análise técnica desses documentos e, se tiver tudo correto, é expedida uma ordem de serviço para que os fiscais de saúde pública façam a vistoria do local, observando as condições higiênico-sanitárias, a estrutura física, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), processo de esterilização, validade das medicações e das substâncias usadas, descarte correto dos resíduos e materiais infecciosos, entre outras situações”, pontuou.
Tamy reforça que, se durante a vistoria forem encontradas irregularidades, o local terá um prazo para cumprir todas as exigências sanitárias exigidas no Termo de Intimação (TI).
O TI é um documento lavrado em duas vias para conceder prazo para correção de não-conformidades de baixo e médio risco sanitário, cujo grau de risco cabe às autoridades sanitárias avaliarem.
“Nesses casos, avaliamos o grau de risco dessas pendências. Se for uma infração grave, interditamos. Em ocorrências mais leves, concedemos prazo para adequação de acordo com a complexidade de cada pendência”, informou. O coordenador enfatiza que as irregularidades podem ser denunciadas, de forma totalmente anônima, no site da Visa. “Se precisar fazer uma denúncia sobre condições inadequadas em uma clínica, é importante saber que isso pode ser feito de forma anônima, garantindo a segurança de quem a faz”, finalizou.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
