É uma falácia a notícia que a deputada estadual Carla Machado, do PT-RJ, possa sair como pré-candidata à prefeitura de Campos, cidade localizada no Norte Fluminense. A Procuradora Eleitoral no Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, já afirmou, em seu parecer, que não há amparo legal para um prefeito disputar um terceiro mandato, no Executivo, mesmo que seja em uma outra cidade.A deputada pelo PT era prefeita reeleita em São João da Barra (RJ), em 2020, quando renunciou em 2022 para concorrer à uma vaga na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e ganhou a eleição.

Mas o fato de ela ter renunciado ao Executivo para concorrer a deputada estadual não apaga o seu segundo mandato a frente da prefeitura e muito menos possibilita a sua candidatura a qualquer outra prefeitura do país.

A procuradora sustenta ainda que, neste caso, o candidato está impedido de concorrer a eleição municipal em qualquer cidade do país. O relator do caso é o desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão.

– De acordo com a orientação firmada para as eleições de 2008, o exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em município diverso – diz um trecho da decisão da procuradora Neide Cardoso de Oliveira.Na decisão, a procuradora afirma:

“As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, na conformidade das regras aplicáveis no pleito, não cabendo cogitar-se de coisa julgada, direito adquirido ou segurança jurídica. Agravo regimental não provido”.

TRE diz que há impedimento

O mesmo entendimento tem o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que recebeu uma consulta itinerante sobre possível inelegibilidade decorrente de terceiro mandato consecutivo de prefeito reeleito. O tribunal cravou que não pode haver disputa neste caso, considerado um terceiro mandato.

Grupo se antecipa

E o grupo político de Carla Campos se antecipou e fez o lançamento de sua pré-candidatura na sessão desta quarta-feira, dia 03, na Câmara Municipal de Campos. O anúncio foi feito antes mesmo que o desembargador do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) concluísse a sua decisão sobre o processo. Muito estranho a antecipação de um processo que está para conclusão.

A Redação do jornal Correio da Manhã tentou contato com a assessoria da deputada, mas não obteve retorno. 

Fonte: Jornal Correio da Manhã