• novembro 4, 2024

Plano Real completa 30 anos nesta segunda-feira

O Real completou 30 anos nesta segunda-feira (1º). Criado pela equipe econômica chefiada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e implementado por medida provisória editada em 30 de junho de 1994 pelo então presidente Itamar Franco, o plano tinha como objetivo principal estabilizar a moeda para controlar a inflação, que corroía o salário dos trabalhadores e a capacidade de consumo da população. 

Naquele julho de 1994, os brasileiros viviam uma dupla desconfiança. Enquanto a seleção brasileira disputava mais uma Copa do Mundo de futebol, na esperança de conquistar o tão sonhado tetracampeonato, depois de fracassos seguidos em edições anteriores, a nova moeda prometia vencer um adversário tão resistente quanto as grandes equipes que lutavam pela Copa do Mundo: a inflação, que resistia após o fracasso de seguidos planos econômicos.

O aumento generalizado dos preços de produtos e serviços corroía o poder de compra da moeda que vigia à época, o cruzeiro real. Os maiores prejudicados eram os consumidores que não conseguiam se defender da inflação, com aplicações no mercado financeiro. A desvalorização dos salários era aviltante. Para se ter ideia, em junho de 1994, mês que antecedeu a criação do Real, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, foi de 47,43%. Isso dá uma indicação do que era a corrosão da moeda vigente. 

Nos dez anos que antecederam o lançamento do Real, foram vários os planos econômicos que tinham como objetivo garantir a estabilidade dos preços. Um deles foi o Plano Cruzado, anunciado em 1986, pelo ex-presidente José Sarney. Na ocasião, o governo congelou os preços. O efeito foi imediato e, naquele ano, até novembro, os brasileiros viveram um período de inflação baixa. Acontece que, por causa do controle forçado dos preços, por meio do tabelamento, produtos começaram a faltar nos mercados e, quando eram encontrados, era cobrada uma espécie de ágio de quem estivesse disposto a pagar os bens com acréscimo.

Passados alguns meses, o governo foi obrigado a rever a sua estratégia e o Cruzado naufragou. Cientes de que controlar a inflação por meio do congelamento de preços era ineficaz, a equipe de economistas que atuou na elaboração do Plano Real promoveu a sua implementação em etapas, com medidas que, segundo eles, gerariam os resultados esperados. Antes de criar a nova moeda, o governo federal cortou gastos públicos, elevou as receitas, seja pelo aumento de impostos ou pela desvinculação de parte das transferências da União constitucionalmente previstas, e iniciou a privatização de estatais.

Diferentemente do Cruzado, que havia sido criado antes da Constituição de 1988, por meio de um decreto-lei, o Real foi instituído por medida provisória, o que exigiu a sua votação pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu em 1995. O então senador Fernando Henrique Cardoso, de ministro da Fazenda, depois do sucesso do Real, foi eleito presidente da República.

Em seu discurso de despedida do Senado, antes de assumir a chefia do Executivo, FHC pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de outras medidas que, segundo ele, garantiriam a consolidação do plano, como as reformas administrativa e previdenciária:

— Eu não tenho dúvida que isso será feito dentro dos parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização. Eu não tenho dúvida que o avanço da privatização pode aumentar a eficiência geral da economia.

Àquela época, o governo ainda promoveu uma abertura maior da economia, com o objetivo garantir o abastecimento do mercado interno e evitar o aumento de preços. Com o Real valorizado e as importações facilitadas, a indústria nacional sofreu e o desemprego aumentou.

O então senador Epitácio Cafeteira foi um dos críticos daquele cenário:

— Até quando o povo vai conseguir viver desse desespero? Se na inflação o povo tinha o dinheiro e o dinheiro valia quase nada, na recessão o dinheiro vale muito, mas ninguém tem o dinheiro no bolso.

Depois da criação do Plano Real, a inflação no país conseguiu se manter relativamente controlada. Poucas vezes, depois de 1996 o índice ultrapassou a casa dos 10 por cento ao ano. Para se ter ideia, de junho de 2023 a maio de 2024, o IPCA ficou em 3,93%.

Fonte: Agência Senado

• novembro 1, 2024

Novas regras do Pix passam a vigorar a partir de hoje

A partir de hoje, começam a valer novas regras do Pix. As mudanças do Banco Central (BC) envolvem mecanismos de segurança que afetarão a maneira como todos os usuários utilizam o método de pagamento instantâneo.

As novas medidas incluem limites para transferências acima de R$ 200 por um equipamento que não esteja cadastrado nos sistemas bancários. Ou seja, transferências realizadas em um novo dispositivo não poderão ultrapassar esse valor. Também fica restrito a R$ 1 mil o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Movimentações maiores só poderão ser feitas após o cadastro dos aparelhos junto à instituição financeira. Nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário.

De acordo com o BC, os novos limites devem ajudar a evitar fraudes e golpes. “A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, informou em nota.

Haverá mudanças também para as instituições financeiras, a fim de aprimorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

“Com isso, fica mais difícil para um golpista pegar o seu celular e, mesmo que ele consiga acessar sua conta, movimentar valores altos. E com essa trava, o banco ganha tempo para reverter as operações e devolver a grana para quem foi vítima. Isso dá mais segurança pro cliente do banco”, explica o educador financeiro Raul Sena, fundador da consultoria de investimentos AUVP Capital.

Além disso, os bancos terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Será necessária uma verificação pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do BC.

Segundo a autoridade monetária, isso permitirá que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente e poderão bloquear cautelarmente Pix suspeitos recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, os bancos poderão encerrar o relacionamento com o cliente. 

Para Sena, essas mudanças vão obrigar os bancos a atuar mais ativamente contra os golpistas. “Isso quer dizer que eles vão precisar melhorar o sistema de identificação de transações estranhas, aquelas que saem do padrão do cliente”, destaca. “Além disso, vão colocar avisos nas plataformas para alertar sobre os riscos e golpes mais comuns, e fazer uma espécie de checagem a cada seis meses para ver se alguém está com a ficha suja no Banco Central. Dessa forma, quem já usou uma conta para dar golpe pode ser identificado mais rápido”, afirma.

Pix Automático e fraudes

Outra novidade prevista para junho de 2025 é o lançamento do Pix Automático. A modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura. 

A ferramenta permitirá que o usuário autorize, pelo próprio dispositivo, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação ou senhas a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência. 

O educador financeiro alerta, contudo, que a nova funcionalidade também pode ser passível de fraude. “O Pix Automático pode, sim, ter um algum risco, como qualquer ferramenta nova de pagamento. Mas, a ideia é que ele fique mais seguro. Essa nova modalidade permite que o usuário autorize previamente algumas cobranças recorrentes via Pix, assim como acontece no débito automático”, diz Sena. Uma dica, segundo ele, é sempre ficar de olho nos lançamentos para manter tudo dentro do controle financeiro e evitar alguma surpresa indesejada. 

Fonte: Correio braziliense