O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, em agosto de 2023. O pedido visava o encerramento de dois inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Castro. Caso seguissem adiante, esses inquéritos poderiam levar ao afastamento do governador e, eventualmente, até a sua prisão.
Mendonça concluiu que ambos os casos continham irregularidades processuais graves, impossibilitando a continuidade das investigações. Além de determinar o encerramento dos inquéritos, ele também anulou todas as provas coletadas até o momento, incluindo operações de busca e apreensão e quebras de sigilos fiscal e telefônico de pessoas ligadas a Castro. Segundo o ministro, o Ministério Público do Rio de Janeiro não remeteu as apurações à Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo quando já havia indícios que envolviam Castro, que possui foro privilegiado no STJ.
O primeiro inquérito, instaurado em 2020, tinha como base as acusações do empresário Marcus Vinicius Silva, que alegava que Castro, à época vereador, teria recebido propina em 2017. Em 2023, a Polícia Federal indiciou Castro por corrupção passiva e peculato. No entanto, Mendonça identificou vícios processuais nesse inquérito, como a coleta de depoimentos complementares sem a devida autorização do STJ e da PGR, o que anulou o processo.
O segundo inquérito, iniciado quando os autos do primeiro já estavam no STJ, também foi trancado por Mendonça. O ministro ressaltou que havia uma relação direta entre os dois procedimentos, sendo que as provas coletadas irregularmente no primeiro também fundamentaram o segundo. Para Mendonça, essas “nulidades insanáveis” comprometem a validade de todo o processo.
Fonte: Agenda do Poder
