A Rede Municipal conta hoje com aproximadamente 830 alunos com o transtorno
Criada em 2020, sob o Nº 13.977º, a Lei Romeo Lion originou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento contém informações de identificação da pessoa com o Transtorno, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal ou cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. Sabendo disso, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) tem orientado pais de alunos, profissionais e toda a comunidade escolar a respeito da importância da carteira, visando à inclusão dos alunos atípicos da rede municipal de ensino.
De acordo com especialistas, a Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Além da Carteira de Identificação, o cordão do autista ajuda a identificar a criança ou adulto portador do TEA. O cordão, muitas vezes feito com contas coloridas, especialmente nas cores do espectro do autismo (geralmente tons de azul, vermelho, amarelo e verde), serve como um identificador visual que uma pessoa está no espectro do autismo. Esse cordão é usado para ajudar outras pessoas a reconhecerem que a pessoa que o está usando pode ter necessidades específicas, especialmente em situações sociais ou de emergência.
A coordenadora da Educação Inclusiva, Raquel Linhares, explicou que o cordão de autismo pode ser comprado em várias lojas on-line especializadas em produtos para autismo ou pode ser feito em casa com kits de artesanato.
“Para promover atitudes simples, mas cuidadosas, com pessoas com TEA, pais e responsáveis utilizam o cordão como forma de identificação, sendo mais um instrumento de acessibilidade que permite facilitar o acesso dos TEAs aos direitos. É muito utilizado em ambientes públicos como escolas, hospitais, aeroportos. É importante dizer que além do cordão de autismo, a Carteira do Autista é outro documento que facilita a identificação de pessoas com TEA e garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados”, disse Raquel.
Para obter a Ciptea, basta se dirigir à Sala de Acolhimento do Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde levando os seguintes documentos: Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cópia da Carteira de Identidade e CPF (maiores de 12 anos), ou certidão de Nascimento – portador do TEA; foto 3×4; comprovante de residência; Caderneta de Vacinação (quando for menor de 18 anos); tipo sanguíneo e fator RH; relatório com laudo médico; cópia do RG e CPF do responsável.
Mãe de Mayte Caldas Ribeiro, Kissila da Silva Caldas disse que o documento facilitou bastante o convívio social da criança. Ela comentou que o cordão e a carteira de identificação ajudam muito, porque as pessoas logo identificam que a criança tem o transtorno e evitam críticas ou confundir certas reações como birras.
“Para mim, ajuda em todos os aspectos, até para ter prioridade em filas e hospitais. E o mais importante, auxilia para que as pessoas sejam mais solidárias e evitem olhares e críticas”, desabafou Kissila.
Assim como ela, Amanda Nunes Belo também providenciou o colar e a carteira para os dois filhos autistas, João Victor Nunes da Silva Braga, 7 anos, e Arthur Nunes da Silva Braga, 5 anos. Ela explicou que fez a carteirinha e o colarzinho ano passado. Facilita a identificação das crianças por ser uma deficiência oculta e muitas pessoas, apesar da informação e tecnologia que existem hoje em dia, ainda desconhecem o autismo”, ressaltou Amanda.
O TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico que pode ser diagnosticado na infância ou não e que, apesar de permanente, intervenções assertivas (através de terapias com equipe multiprofissional) podem suavizar as possíveis dificuldades, melhorando potencialmente o desempenho da pessoa com TEA. Na Rede Pública Municipal há, atualmente, aproximadamente 830 alunos com TEA.
